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I Série, N.º 78, de 17 de Maio de 2012 Data da disponibilização electrónica: 17-05-2012 0:00:00
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Portaria N.º 57/2012 de 17 de Maio
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Sumário: |
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Aprova o modelo do cartão de identificação e livre-trânsito do pessoal dirigente e do pessoal das carreiras de inspeção da Inspeção Regional de Turismo. Revoga a Portaria n.º 104/2003, de 26 de dezembro.
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. da Economia
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Download do Diploma
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