|
|
|
I Série, N.º 5, de 29 de Janeiro de 1991 Data da disponibilização electrónica: 29-01-1991 0:00:00
|
|
Declaração de Rectificação N.º SN/1991 de 29 de Janeiro
|
|
|
Sumário: |
|
|
De ter sido rectificado o sumário do Diário da República, 1.ª série, n.º 277 (2.º suplemento), de 27 de Dezembro de 1990, referente ao Decreto Legislativo Regional n.º 20/90/A, da Região Autónoma dos Açores.
|
|
Órgão(s) Emissor(es):
|
|
Presidência do Conselho de Ministros
|
|
|
|
|
Download do Diploma
|
|
|
|
|
|
|