Primeira Série, Nº 95, de 14 de Junho de 2010

(Data da disponibilização electrónica:14-06-2010 0:00:00)

Resolução do Conselho do Governo N.º 84/2010 de 14 de Junho

Orgão(s) Emissore(s): Presidência do Governo Regional

Sumário: Autoriza a celebração de um contrato programa, no ano de 2010, entre a Região Autónoma dos Açores e a Sociedade de Promoção e Gestão Ambiental, S.A. (SPRAçores),destinado a regular a cooperação entre as partes no âmbito da elaboração de diversos projectos de arquitectura, bem como da execução de fiscalizações, coordenação e acompanhamento de empreitadas.