Primeira Série, Nº 34, de 26 de Agosto de 1999
(Data da disponibilização electrónica:26-08-1999 0:00:00)
Portaria N.º 70/1999 de 26 de Agosto
Orgão(s) Emissore(s): Secretário Regional da Presidência para as Finanças e Planeamento, S.R. da Educação e Assuntos Sociais
Sumário: Transfere a tutela do conjunto habitacional do Centro de Formação Profissional dos Açores (CFPA) para a Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos. Revoga a Portaria nº 1/84, de 31 de Janeiro e seu regulamento anexo e a Portaria nº 44/97, de 26 de Ju