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I Série, N.º 192, de 20 de Dezembro de 2010 Data da disponibilização electrónica: 20-12-2010 0:00:00
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Resolução do Conselho do Governo N.º 170/2010 de 20 de Dezembro
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Sumário: |
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Declara a utilidade pública, para efeitos de expropriação, da área de 396 m2 a destacar do prédio rústico, sito na Canada da Galega, freguesia da Ribeira das Tainhas, concelho de Vila Franca do Campo, em ordem a proceder à construção de uma Casa Mortuária na referida freguesia.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Presidência do Governo Regional
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Download do Diploma
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