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I Série, N.º 182, de 25 de Setembro de 2008 Data da disponibilização electrónica: 25-09-2008 0:00:00
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Resolução do Conselho do Governo N.º 127/2008 de 25 de Setembro
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Sumário: |
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Autoriza a celebração de um contrato-programa, entre a Região Autónoma dos Açores e a APIA – Agência para a Promoção do Investimento dos Açores, EPE, destinado a regular os termos em que esta fica habilitada a praticar os actos jurídicos e operações materiais correspondentes ao exercício das suas atribuições, bem como as contrapartidas públicas que lhe são atribuídas para prosseguir fins de interesse geral.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Presidência do Governo Regional
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Download do Diploma
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