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I Série, N.º 37, de 10 de Setembro de 1998 Data da disponibilização electrónica: 10-09-1998 0:00:00
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Declaração de Rectificação N.º 11-X/1998 de 10 de Setembro
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Sumário: |
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De ter sido rectificado o Decreto Relumentar Regional nº 12/98/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova a orgânica da Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos, publicado no Diário da República, 1ª sèrie nº 104, de 06 de Maio de 1998
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Órgão(s) Emissor(es):
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Presidência do Conselho de Ministros
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Download do Diploma
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