Primeira Série, Nº 7, de 16 de Fevereiro de 2006
(Data da disponibilização electrónica:16-02-2006 0:00:00)
Decreto Regulamentar Regional N.º 10/2006/A de 9 de Fevereiro
Orgão(s) Emissore(s): Governo Regional dos Açores
Sumário: Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2004/A, de 24 de Abril, que estabelece o sistema de apoios a conceder pela administração regional nos núcleos do Cabrito, Arcos, Lajido, Cachorro, Cais do Mourato, Pocinho, Porto do Calhau, Fogos e Ana Clara e restante área candidata a património mundial.