Primeira Série, Nº 109, de 7 de Julho de 2010
(Data da disponibilização electrónica:07-07-2010 0:00:00)
Portaria N.º 68/2010 de 7 de Julho
Orgão(s) Emissore(s): Vice-Presidência do Governo Regional, S.R. do Ambiente e do Mar
Sumário: Aprova o regulamento das taxas devidas pelo registo dos certificados - declarações de conformidade regulamentar (DCR) e certificados de desempenho energético e da qualidade do ar interior nos edifícios (CE), no âmbito do sistema de certificação energética de edifícios (SCE), dos Açores.