Perante as declarações proferidas hoje pela Representação Parlamentar do PCP Açores sobre uma alegada existência de um corte de 2,3 milhões de euros no orçamento do Instituto da Segurança Social dos Açores, a Secretaria Regional da Solidariedade Social entende útil e pertinente esclarecer o seguinte:

A Representação Parlamentar do PCP Açores demonstra um total desconhecimento das fontes de financiamento do atual Instituto de Desenvolvimento Social dos Açores, que depende do orçamento da Segurança Social Nacional em 95% das suas verbas.

A componente regional do orçamento do Instituto da Segurança Social dos Açores destina-se ao financiamento de medidas regionais, nomeadamente o complemento regional de abono e o COMPAMID.

Adicionalmente, tem vindo a compensar de forma crescente a redução das verbas do orçamento da Segurança Social para apoio direto às famílias e funcionamento da rede de respostas sociais.

O valor referente a esta componente regional em 2013 foi de 11,8 M€ e mantém-se inalterado para 2014.