O presidente do Governo dos Açores, Carlos César, solicitou a intervenção do primeiro-ministro para, aproveitando um eventual avanço na concretização do futuro Tratado Constitucional da União Europeia, fazer com que o artigo sobre as regiões ultraperiféricas passe a constar com maior relevo no corpo principal do Tratado

A questão das ulraperiferias é abordada, no actual Tratado, no Capítulo das Disposições Finais e Transitórias, “mas uma matéria desta importância deve estar plenamente integrada no seu corpo principal, por razões de interpretação sistemática que importa acautelar”, sublinha o presidente açoriano numa carta dirigida a José Sócrates.

Na missiva, remetida ao primeiro-ministro a pretexto da prioridade atribuída pela presidência portuguesa da União Europeia, no próximo semestre, à revisão do Tratado das Comunidades Europeias, Carlos César alega que o tratamento especial das ultraperiferias atribuído em sede do Tratado “constitui um instrumento essencial para que as regiões ultraperiféricas possam, consideradas as suas especificidades, fazer um percurso de convergência com as médias da União e, de igual modo, cumprir com os objectivos e com as determinações comunitárias”.

“Tendo em conta o carácter verdadeiramente essencial dessa qualificação, o Governo Regional dos Açores considera que, em todos os trabalhos futuros de revisão do funcionamento da arquitectura institucional da União Europeia, o conceito de ultraperiferia deve estar salvaguardado como um elemento que constitui um verdadeiro alicerce do relacionamento da União com essas regiões”, afirma o chefe do executivo.

Segundo Carlos César, a UE deve, de resto, aproveitar as mudanças institucionais em perspectiva para “consagrar a coesão da União como elemento fundamental” do Tratado das Comunidades, à “semelhança do que acontece com o Tratado que instituiu uma Constituição para a Europa”.

“A consagração desta matéria como objectivo da União vem colocar, de forma expressa, a necessidade de serem delineadas medidas promotoras, não só de uma convergência entre os Estados, mas também entre as Regiões, o que, para os Açores, é matéria de extrema importância”, conclui a carta do presidente açoriano.

Nos termos do Tratado de Roma, com a redacção que lhe foi dada pelo Tratado de Amesterdão, os Açores são, à semelhança da Madeira, das Canárias e dos Departamentos Marítimos Franceses, considerados Região Ultraperiférica da União Europeia e, por esse facto, merecedores de um tratamento especial por parte das instituições comunitárias.