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Horta , 27 de Novembro de 2019

Intervenção da Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas

Texto integral da intervenção da Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas, Ana Cunha, proferida hoje, na Horta, na apresentação das propostas de Plano e Orçamento da Região para 2020:

 

“A proposta de Plano para 2020 nas áreas dos Transportes, Obras Públicas e Comunicações contempla um investimento global de cerca de 210 milhões de euros, distribuído pelos transportes, obras públicas, tecnologias de informação e comunicações, sistemas de informação e também promoção da coesão territorial.

 

Sendo 2020 o último ano desta legislatura, estes documentos não representam, contudo, um fim de ciclo, mas sim uma aposta renovada e reforçada no investimento público e na reestruturação destas diferentes áreas sob a tutela da SRTOP, e que perdurarão para além deste mandato que nos conferiram os Açorianos.

Na área dos Transportes, no cumprimento dos compromissos assumidos no Programa do XII Governo Regional dos Açores, trabalhamos para garantir a sustentabilidade e fiabilidade das acessibilidades aéreas, marítimas e terrestres em todas as ilhas da Região, através dos contratos de prestação do serviço público de transporte naquelas áreas e sua permanente monitorização.

O resultado do trabalho desenvolvido está fundamentado nos mais diversos indicadores conhecidos, por exemplo, no transporte aéreo.

 

De 2014, ano anterior ao da entrada em vigor do novo modelo de acessibilidades, para 2018, o número de passageiros desembarcados nos Açores aumentou 78%, tendência que se mantém em 2019.

 

Servir com eficiência e fiabilidade as necessidades de mobilidade dos Açorianos e de abastecimento das empresas regionais, bem como a acessibilidade a cada uma das nossas ilhas, é um dos objetivos primordiais do Governo dos Açores.

 

Trabalhamos continuamente, sem nunca baixar os braços, para fazer dos condicionalismos que nos impõe a nossa insularidade, dimensão e dispersão geográfica uma mais valia.

 

Por isso, no âmbito dos transportes aéreos, e assumindo a importância do Grupo SATA, para além dos aumentos de capital já deliberados por resoluções anteriores do Conselho de Governo, procederemos, com este Plano, ao reforço de capitalização da empresa SATA Air Açores, nomeadamente através da previsão para 2020 de um novo aumento de capital no valor de 40 milhões de euros.

 

Lançaremos, também no próximo ano, o concurso para a concessão do serviço público para os serviços aéreos regulares interilhas para o período 2020/2025.

 

No campo das infraestruturas aeroportuárias, todas as infraestruturas aeronáuticas da responsabilidade da Região vão receber importantes investimentos em 2020 nas áreas da segurança, modernização, tecnologia e conforto dos passageiros, promovendo assim a melhoria dessas infraestruturas, destacando-se a requalificação e ampliação da Aerogare da Graciosa, e a conclusão do novo Terminal de Carga da Aerogare Civil das Lajes.

 

Nos transportes marítimos, tendo presente que o mar é a estrada natural de ligação entre as nossas ilhas, queremos continuar a honrar os muitos Açorianos que, ao longo dos séculos, lutaram para assegurar essa forte ligação entre as diferentes ilhas através deste mar.

 

Falo-vos, por isso, das infraestruturas portuárias existentes em todas as ilhas.

 

A mãe natureza tem sido “madrasta” com os portos nos Açores e exemplo disso são os estragos provocados pela passagem do furação Lorenzo nas Lajes das Flores.

 

O Governo dos Açores já assumiu a necessidade de avançar rapidamente com a empreitada do Porto das Lajes das Flores em 2020 que permita retomar a operacionalidade do porto e melhorar o abastecimento às ilhas do Grupo Ocidental, de uma forma mais regular e com maior capacidade.

 

Estamos em condições de avançar com o plano de intervenção no Porto das Lajes das Flores após aprovação do Orçamento de Estado, mas, entretanto, a Portos dos Açores não desiste e já tem a previsão de apresentação de um projeto, de uma solução intermédia, até ao final deste ano.

 

Contudo, a nossa missão ainda não chegou ao fim.

 

Aliás, o nosso trabalho de aprofundar, evoluir e consolidar o transporte marítimo é permanente.

 

Exemplos dos vários investimentos que se irão realizar em 2020 nas diferentes infraestruturas portuárias são o início da obra no Porto de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, para reperfilamento do cais e aumento do terrapleno, e ainda as obras no Porto de Pipas, na ilha Terceira.

 

Construiremos a nova Gare de Passageiros do Porto de São Roque do Pico, além da aquisição prevista de diversos equipamentos que melhorarão a operacionalidade dos nossos portos.

 

Pretendemos ainda lançar um novo concurso para o fornecimento do serviço público de transporte marítimo de passageiros e viaturas, a iniciar a 1 de janeiro de 2022.

 

Também nesta área, o Governo dos Açores continuará a apostar na mobilidade de passageiros e viaturas através da Atlânticoline, que, ao longo dos anos, tem confirmado o sucesso deste projeto, que trouxe aos Açores uma nova dimensão de arquipélago.

 

Assim, prevemos iniciar em 2020 a fase de construção do novo navio, no seguimento do concurso lançado este ano.

 

Este navio dará início a uma nova e importante etapa no fornecimento do serviço de transportes de passageiros e viaturas na Região, aumentando a qualidade e a regularidade dos mesmos.

 

Também prevemos lançar, em breve, o concurso internacional para atribuição da concessão do Terminal de Transhipment de Contentores no Porto da Praia da Vitória.

 

Por outro lado, e ainda no âmbito da aposta na mobilidade e acessibilidade, vamos disponibilizar um Portal de Informação de transportes de passageiros e carga, que permita informar o utilizador e aferir as várias combinações possíveis no transporte aéreo, marítimo e terrestre, assegurando uma monitorização do sistema de transportes na RAA.

 

Enquadrado nos trabalhos preparatórios para o novo Quadro Comunitário de Apoio, avançaremos também com a preparação do Plano de Transportes da Região Autónoma dos Açores para período 2021-2030.

 

Nos transportes terrestres, serão prolongadas as concessões de transporte coletivo de passageiros atualmente em vigor, enquanto se preparam as novas concessões face ao novo enquadramento legislativo e que obriga a um trabalho de apuramento de circuitos, horários e procedimentos prévios de concurso.

 

Avançaremos, entretanto, com os concursos públicos para os novos contratos de transporte coletivo de passageiros nas ilhas das Flores e de Santa Maria.

 

Iremos também assegurar a manutenção do apoio aos passes sociais em todas as ilhas onde existe transporte coletivo de passageiros e dos contratos de prestação de serviços em período de fins de semana e noturnos em São Miguel.

 

Na área das Obras Públicas, em 2020 será dada continuidade ao investimento na reabilitação e requalificação da rede viária regional, na construção de novas vias, na requalificação e integração paisagística de zonas contíguas à rede viária regional, assim como na reabilitação de edifícios públicos.

 

Entre os principais investimentos em obras públicas a realizar em 2020 pela Secretaria Regional dos Transportes e Obras Públicas realça-se, para além do investimento plurianual nas SCUT, na ilha de São Miguel, o início da empreitada do primeiro lanço da melhoria das acessibilidades Furnas – Povoação, bem como o início da empreitada da segunda fase dos taludes da Ribeira Quente, investimentos de promoção da segurança, considerando o histórico de ocorrências causadas por fenómenos climatéricos nesses troços.

 

Será prosseguida a requalificação de edifícios públicos e a cooperação com diversas entidades, num investimento superior a 1,6 milhões de euros, salientando-se, neste âmbito, a conclusão da empreitada do Convento e Igreja do Carmo.

 

Destaco ainda o trabalho, atualmente em curso, de diagnóstico das infraestruturas rodoviárias da Região, que permitirá a definição de uma estratégia de médio prazo para as estradas regionais ao nível da sua manutenção e requalificação.

 

Na área das Comunicações e Tecnologias de Informação, será reforçada a implementação de sistemas de segurança de dados e informação e a promoção da utilização de software 'open source' nos sistemas de informação da administração pública regional.

 

Avançaremos ainda com a plataforma de computação e suporte de dados do Governo dos Açores, cujo concurso público internacional será lançado até ao final do presente ano, sendo que o Governo dos Açores dará também particular importância, neste Plano, a investimentos em sistemas de cibersegurança.

 

Prevê-se ainda o reforço da rede wi-fi 'Ilhas da Coesão' neste próximo ano.

 

O Plano contempla ainda uma verba dedicada ao financiamento dos projetos levados a cabo pelo Laboratório Regional de Engenharia Civil, que desempenha uma importantíssima função de apoio técnico e às necessidades de atualização de conhecimento e de inovação ao nível da engenharia civil e construção, em geral, na Região, e da utilização de recursos endógenos, num permanente ajustamento às necessidades das empresas e dos profissionais do setor.

 

A proposta de Plano para 2020 da SRTOP é um instrumento ao serviço dos Açorianos e dos Açores.

 

A transformação para melhor da nossa Região tem de ser entendida e assumida como um compromisso por todos os Açorianos.

 

Ser mera testemunha dessa transformação seria muito pouco. Trabalhar para essa transformação é um privilégio e uma honra.

 

Os Açorianos sabem disso.

 

Pelos nossos Açores.

 

Muito obrigada."


GaCS/SRTOP
 
 
 
Anexos:  
2019.11.27-SRTOP-PlanoOrçamento2020.mp3  
   
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