O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia afirmou, na Horta, que “importa que as regiões insulares se unam para terem uma metodologia comum de intervenção na defesa dos seus oceanos perante outros interesses”.

Gui Menezes salientou que, apesar de serem regiões pequenas e pouco populosas, “os oceanos que as rodeiam são suficientemente grandes para terem direito a uma voz mais ativa em matérias de gestão dos oceanos”.

O Secretário Regional falava quinta-feira na sessão de encerramento da conferência internacional 'Governança dos Oceanos em Regiões Arquipelágicas', evento que contou com mais de uma centena de participantes, entre investigadores, técnicos da administração regional, representantes de associações de pesca, armadores e pescadores, bem como outros utilizadores do mar.

O governante destacou “a participação entusiástica” nos workshops e nos debates realizados durante este encontro, acrescentando que é através “deste tipo de discussões que apuramos os objetivos para a conservação dos oceanos, nomeadamente dos oceanos insulares e, em particular, dos Açores”.

Para o Secretário Regional, a conferência decorreu numa “altura crucial”, dado que o Governo dos Açores está a elaborar o Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo e a proceder à revisão da rede de áreas marinhas protegidas, bem como “a rever os seus planos de gestão e a espacialização dos usos” no mar açoriano.

Neste âmbito, afirmou que o evento veio “reforçar o trabalho técnico das direções regionais das Pescas e dos Assuntos do Mar que está a decorrer com o apoio de vários investigadores da Universidade dos Açores”.

Durante a sua intervenção, reiterou que o Governo dos Açores está “realmente comprometido” com as questões da conservação dos oceanos e com a sua gestão sustentável, apontando “grandes desafios” como a conciliação dos usos do mar, mas também as alterações climáticas.

“Precisamos de bons instrumentos de gestão e de uma grande participação da sociedade para estarmos preparados”, disse, acrescentando que as políticas “têm de ser sustentadas no conhecimento e no diálogo entre todos os utilizadores do mar”.

“Este foi um dos objetivos deste evento”, declarou, afirmando que “mais informação e mais ciência resultam em melhores políticas e em melhor gestão” dos oceanos.

Referindo-se à anteproposta de Lei de Bases de Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo Nacional apresentada pelo Governo dos Açores, Gui Menezes afirmou que “a eficiência e a eficácia” na governação dos oceanos “necessita da maior proximidade possível”.

“Vai ser apreciada na Assembleia da República uma proposta de lei, aprovada na Assembleia Regional, que tem a ver com as questões de soberania do mar português e com a gestão partilhada”, frisou, defendendo que “é evidente que uma maior proximidade, tanto da ciência como da administração, resultará em melhores políticas para o Mar dos Açores”.

“É só isso que a Região pretende quando defendemos que queremos ter mais autonomia na gestão do nosso mar, que representa 30% do mar da União Europeia”, afirmou Gui Menezes.

O titular da pasta do Mar disse ainda que “é cada vez mais necessária uma maior interdisciplinaridade no estudo dos oceanos”, acrescentando que “não bastam biólogos marinhos, são precisos economistas e cientistas sociais porque a gestão dos oceanos é complexa”.

“Só com multidisciplinaridade é que podemos alcançar boas políticas e uma boa governança”, afirmou Gui Menezes.