Texto integral da intervenção do Vice-Presidente do Governo dos Açores, Sérgio Ávila, proferida hoje, em Angra do Heroísmo, na cerimónia da entrega de diplomas aos formandos dos cursos de Aquisição Básica de Competências:
“O primeiro eixo estratégico dos programas de promoção do emprego criados pelo Governo dos Açores assenta no combate ao baixo nível de qualificação de muitos dos desempregados açorianos.
Consideramos que, para voltarem a ter condições de maior empregabilidade e com melhor remuneração, é necessário, previamente, reforçar as suas habilitações académicas e profissionais.
Neste contexto, a Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial previu a realização dos cursos de Aquisição Básica de Competências (Cursos ABC), os quais foram concretizados a partir de fevereiro de 2013.
Desde essa data foram já realizados 90 cursos, abrangendo 1.800 pessoas, cuja média de idades se situa nos 37 anos e que passaram a deter o 4.º ou o 6.º ano de escolaridade.
O Governo Regional investiu, só nesses cursos, cerca de um milhão de euros, mas vê, com muito bom grado, que não foi apenas um investimento seu, foi também um investimento realizado pelos açorianos que foram envolvidos neste projeto.
É, pois, com muita satisfação que verificamos que 45% das pessoas que obtiveram sucesso no 4.º ano de escolaridade decidiram investir em si e inscreveram-se por iniciativa própria nos cursos do nível seguinte, ou seja, para a obtenção do 6.º ano.
É também com orgulho que podemos afirmar agora que, nos últimos meses do ano transato, houve momentos em que os concelhos da Povoação, Nordeste, Velas, Calheta, Lagoa, Angra do Heroísmo e Madalena não apresentavam desempregados inscritos com menos do que o 6.º ano de escolaridade.
Esta medida permitiu também criar emprego aos professores do ensino básico que se encontravam inscritos nas Agências de Emprego da Região Autónoma dos Açores, sendo atualmente residual o número de professores com competências para lecionar cursos ABC que ainda se encontram numa situação de desemprego.
Apesar do grande número de pessoas envolvidas nesta medida, consideramos que não podemos ficar por aqui, que ainda há muito fazer e, por isso mesmo, estão já previstas para o ano de 2014 mais 125 ações, que irão abranger mais 2.500 formandos, num projeto que ascenderá a 1,5 milhões de euros e que, para além dos atuais níveis formação, prevê iniciar um projeto-piloto de três turmas para certificar desempregados com o 9.º ano de escolaridade.
No reconhecimento do papel importante que algumas entidades assumiram no desenvolvimento destes cursos, decidimos que, após um ano de colaboração, é o momento certo para distinguir as entidades que aceitaram o nosso desafio e connosco lutaram por elevar o nível de qualificação dos açorianos, e que vão desde Escolas Profissionais a Câmaras Municipais, passando por Juntas de Freguesia e muitas outras entidades sem fins lucrativos.
A elas, o nosso obrigado pelo envolvimento, pela visão e por também se associarem ao cumprimento de uma missão que é de todos e para todos.
Agora que finalizamos o primeiro ano de trabalho deste Governo no que toca à implementação e desenvolvimento de várias medidas que visam o aumento da empregabilidade dos açorianos, permitam-me fazer um ponto de situação, referindo algumas delas.
A começar pela “Família Estável”, que permitiu, em várias medidas de emprego, dar prioridade imediata de colocação a, pelo menos, um dos membros de 233 casais em que ambos os cônjuges se encontravam numa situação de desemprego.
O apoio à contratação efetiva possibilitou a criação de 952 postos de trabalho durante o ano de 2013, meta que foi possível atingir através de vários programas do Governo dos Açores como, por exemplo, o Integra+, que permitiu a colocação de 265 pessoas, o Integra StartUp, com 85 pessoas, a criação do próprio trabalho por 52 pessoas com a ajuda do programa CPE-Premium e, finalmente, com a maior percentagem, o Programa de Incentivo à Inserção de Estagiários – PIIE, permitiu colocar no mercado de trabalho 550 jovens licenciados ou com cursos profissionais.
A formação e o aumento da qualificação dos açorianos, tal como já referi, constitui um eixo estratégico de combate às baixas condições de empregabilidade e o investimento efetuado nesta área merece também ser realçado e tornado do domínio público.
No ano de 2013 iniciaram-se cursos Reativar de carácter Escolar e Tecnológico que abrangeram 1.344 desempregados, permitindo a sua qualificação tanto a nível tecnológico como ao nível do 9.º e 12.º anos de escolaridade.
O programa Recuperar tem vindo a constituir-se também como um importante apoio aos açorianos que se encontram numa situação de desemprego e que não auferem qualquer rendimento proveniente de subsídio de desemprego.
Para as 757 pessoas que beneficiaram do programa foi possível garantir um rendimento mensal que, de acordo com as suas habilitações, vai desde cerca de 510 a quase 764 euros.
As recentes alterações introduzidas no programa vão permitir a prorrogação da duração do mesmo, que anteriormente se situava apenas nos 6 meses e que pode agora vir a atingir os 12 meses.
O programa FIOS, especificamente destinado aos beneficiários do Rendimento Social de Inserção, trabalhou as competências sociais de cerca de 600 pessoas e promoveu nelas hábitos de trabalho que, por alguma razão, foram perdidos ou nunca foram adquiridos.
Para 2014 prevê-se que o programa FIOS possa chegar a 800 pessoas.
Também no próximo mês, irão iniciar-se os primeiros cursos do programa Agir-Agricultura/Agir-Indústria, que constitui uma experiência inovadora no que toca às medidas de emprego, aliando uma formação de alta qualidade a um estágio profissional em contexto real de trabalho e que inclui ainda um incentivo à contratação dos estagiários.
A primeira área económica a ser testada será a da bovinicultura, mas em estudo já se trabalha em outras áreas importantes para a economia regional, como a horticultura ou a indústria dos lacticínios.
Muito temos feito e muito temos tentado fazer, no permanente propósito de apoiar as famílias e as empresas, de contribuir para que a economia açoriana retome, o mais rapidamente possível, o nível de desenvolvimento que vinha registando.
Apostamos, claramente, em medidas de criação de emprego, de promoção da competitividade empresarial e de qualificação de trabalhadores e de empresas como fatores indispensáveis a uma economia que seja forte, sustentável e geradora de um futuro melhor e mais seguro para todos os açorianos.
Acreditamos nessas medidas. E acreditamos que, com a colaboração, a confiança e a tenacidade de todos – desde logo os que aqui estão concluindo um processo de requalificação das suas competências – é possível dar continuidade ao percurso de desenvolvimento trilhado nos últimos anos, é possível levar os Açores para a frente.
Muito obrigado”.