“Ação, responsabilidade e futuro!

Três palavras que têm de ser mais do que palavras: devem ser atitudes, devem ser consequentes e têm de ser urgentes.

De facto, não há tema mais atual e global que o combate às alterações climáticas, por ser um dos maiores desafios com que a Humanidade se depara no século XXI, uma vez que os seus impactes têm a capacidade de fazer reverter décadas de desenvolvimento.

Todos os dias surgem reportagens, artigos de opinião, estudos científicos e comunicações, sejam de grandes órgãos do poder mundial, sejam de cidadãos, que já assumem uma centralidade na luta desta problemática… e aqui deixo uma referência especial àqueles, sobretudo, aos jovens, que não se escondem atrás do problema e que têm trazido para a esfera pública, com rigor e preocupação, estas temáticas, apelando a uma mudança de hábitos que não pode tardar em acontecer, não só ao nível individual, mas também nos centros de decisão e nas entidades com interesses económicos mundiais, dado que estes não se podem sobrepor ao futuro do planeta e à salvaguarda da espécie humana.

É, precisamente, com estes que queremos estar, com os que não ficam para trás, com os que não ignoram, com os que se incomodam e não se conformam com a inação e, como tal, acreditam que, em conjunto, podemos fazer com que o futuro da civilização não fique em causa, como hoje está.

O Acordo de Paris, em vigor desde novembro de 2016, estabeleceu uma nova abordagem global às alterações climáticas, por via do compromisso de ação de todos os países em efetivar uma descarbonização profunda, alcançada através da inversão, o mais rápido possível, da tendência crescente de emissões globais de gases com efeitos de estufa, com o objetivo da neutralidade carbónica.

Nos Açores, olhamos para este tema como um desafio. Um desafio que deve ser encarado como uma oportunidade para a nossa economia, promovendo a reconfiguração tecnológica e assegurando a competitividade e a sustentabilidade futura em setores críticos, incluindo o mercado emergente das tecnologias verdes.

E não temos dúvidas que, apesar de termos um conjunto de caraterísticas que apresentam grande vulnerabilidade a esses efeitos - sobretudo pela concentração de infraestruturas e pela localização de aglomerados populacionais nas zonas costeiras – é também por via das nossas condições climáticas e geográficas que podemos ser espaços privilegiados para a implementação de políticas ambientalmente neutras, bem como para a concretização de políticas de prevenção e combate aos efeitos das alterações climáticas.

É neste sentido e com base nestes pressupostos que o Governo dos Açores tem vindo a implementar um conjunto transversal de medidas às suas diversas áreas de atuação.

Ações essas que preparam a sociedade e o território para os impactes deste fenómeno. Um fenómeno que não se pode enfrentar apenas localmente.

Pela sua abrangência universal, reclama dos vários níveis do poder mundial, europeu, nacional  e local a tomada de medidas eficazes para o seu combate.

Nos Açores, as alterações climáticas não são uma preocupação de hoje.

Os Açores contam, desde 2011, com uma Estratégia Regional para as Alterações Climáticas, que tem vindo a ser implementada e que ganha outra expressão e dimensão operativa através do Programa Regional, que hoje apreciamos nesta Assembleia.

Durante as últimas décadas, a Região desenvolveu diversas ações ao nível da mitigação e adaptação das alterações climáticas.

E permitam-me, apenas, registar aqui dois exemplos:

Por um lado, o setor da Energia tem sido preponderante, por via da utilização sustentável dos recursos e de uma aposta forte em energias renováveis ou endógenas, contribuindo para a redução das emissões de gases com efeito de estufa, para a redução das importações, para a descarbonização da produção energética e para a conquista de um desenvolvimento sustentável capaz de combater os efeitos das alterações climáticas, em equilíbrio com o crescimento económico.

De facto, estamos empenhados na transição energética e na neutralidade carbónica, o que nos fez apostar na elaboração da Estratégia Açoriana para a Energia no Horizonte 2030, em linha com a política da União Europeia para o clima e energia.

Por outro lado, uma aposta clara nas políticas de planeamento e ordenamento do território faz com que, atualmente, o arquipélago esteja coberto por um vasto conjunto de instrumentos de gestão territorial, abrangendo a totalidade do território terrestre e a generalidade dos recursos e valores que reclamam salvaguarda.

A capacidade adaptativa e a resiliência dos territórios às alterações só se podem construir fundadas num adequado planeamento e ordenamento do território.

O Programa Regional para as Alterações Climáticas é um instrumento que reúne um conjunto diversificado de iniciativas, algumas já previstas noutros documentos, mas com a aposta num conjunto amplo de medidas inovadoras, exigentes, ambiciosas e integradas, enquanto compromisso com o futuro, não só da Região, mas da Humanidade.

Um instrumento que contou com a colaboração de um consórcio liderado pela CAOS, com o Centre for Climate Change Impacts, Adaptation and Modelling, e o Centro de Estudos e Desenvolvimento Regional e Urbano, incluindo especialistas da Universidades dos Açores, da Faculdade de Ciências e do Instituto Superior Técnico, para além da respetiva Avaliação Ambiental, que esteve a cargo da Simbiente Açores.

Ou seja, foi elaborado pelas melhores universidades, centros de ciência e especialistas do país, fazendo com que esta política seja suportada por estudos técnicos que permitam tomar as melhores e mais transparentes decisões, ao mesmo tempo que envolve a sociedade civil, as empresas e os cidadãos nestes processos de decisão.

Neste sentido, o PRAC constitui-se como um programa setorial de ordenamento do território e apresenta elevada relevância estratégica.

Contribui para o aumento da capacitação das entidades públicas e dos seus responsáveis em matéria de adaptação, prevenção, deteção e combate dos efeitos das alterações climáticas, através da utilização efetiva de conhecimentos e dados atualizados sobre o impacto destas alterações, em especial ao nível do planeamento e da gestão do território, bem como relativamente à mitigação dos riscos naturais.

Como tal, este instrumento contribui para a coesão territorial da Região e para o reforço da segurança e da proteção dos cidadãos e dos seus bens.

E, por isso, o PRAC assume uma visão estratégica concretizada em quatro dimensões-chave: conhecimento, mitigação, adaptação e participação, com o desenvolvimento de 76 medidas, das quais 64 visam a adaptação e 12 a mitigação.

A primeira dimensão tem em vista aumentar o conhecimento do clima da Região e das várias formas de resposta às alterações climáticas, ao mesmo tempo que reafirma o papel imprescindível da ciência no apoio à tomada de decisão e a necessidade de dispormos de novas competências que permitam o aproveitamento das oportunidades que as mudanças climáticas comportam.

Neste âmbito, estamos a preparar, em conjunto com o Governo das Canárias a constituição do Observatório da Macaronésia para as Alterações Climáticas, cujo projeto foi submetido ao programa Interreg Mac 2014-2020, e envolve, não só os Açores e as Canárias, mas também a Madeira, e outros territórios da Macaronésia, designadamente Cabo Verde.

Em matéria de emissões e mitigação, já como resultado dos trabalhos do PRAC, a Região passou a ter o conhecimento específico das emissões de poluentes atmosféricos, através da elaboração do Inventário Regional de Emissões por Fontes e Remoção por Sumidouros de Poluentes Atmosféricos (estando já disponível na Internet o relatório de 2018 com dados relativos a 2016), produzido a partir das diretrizes que são utilizadas para elaborar o inventário nacional.

Esta é uma ferramenta de extrema importância, já que habilita a Região relativamente à sua realidade em termos de emissões de gases de efeito de estufa, incluindo a identificação de quais os gases mais significativos e os setores onde estes têm origem.

Neste âmbito, destaca-se um conjunto de opções de política e medidas de baixo carbono, como, por exemplo:

- O aumento de fontes de energias renováveis na rede elétrica, através de vários projetos em curso para o aumento da energia geotérmica, dos investimentos nos parques fotovoltaicos em Santa Maria e no Corvo, na construção da Central Hidroelétrica na ilha das Flores ou no projeto Graciólica;

- A introdução do veículo elétrico, através da implementação da estratégia para a Mobilidade Elétrica nos Açores, não só com uma rede de 26 pontos de carregamento, mas também com incentivos e ações de sensibilização;

- A aposta na eficiência energética em edifícios de serviços, domésticos e públicos, bem como na maior abrangência do Programa de Incentivo à Produção de Energia a partir de Fontes Renováveis (Proenergia).

Note-se que as medidas e ações previstas pelo PRAC permitem alcançar reduções de emissões na ordem de 19% na projeção alta e de 40% na projeção baixa, considerando o horizonte de 2030.

Por outro lado, em matéria de impactes e adaptação, procedeu-se à análise climática da Região através da elaboração de cenários e projeções climáticas no horizonte de 2030 e 2050 e à elaboração de estudo detalhado sobre as vulnerabilidades e resposta para as alterações climáticas no arquipélago dos Açores, nos diversos setores, aumentando a resiliência e a capacidade setorial de lidar com esta matéria, mais uma vez, numa perspetiva sustentável e integrada.

Isto só foi possível através da definição de medidas de adaptação, de ações que reduzam a vulnerabilidade e a exposição aos riscos climáticos, aumentem a resistência a eventos climáticos extremos e/ou melhorem a capacidade de resposta em situação de emergência.

Em matérias de adaptação, por exemplo, foram desenvolvidos diversos instrumentos de gestão territorial e foram criados os Parques Naturais de ilha como instrumentos de salvaguarda do património natural e da biodiversidade.

Mas, mais do que isso, destaco algumas medidas já em curso:

- A integração dos cenários das alterações xlimáticas no ordenamento e gestão dos recursos hídricos por via da revisão do Plano Regional da Água em curso;

- A incorporação dos cenários climáticos e medidas de adaptação na revisão do POTRAA;

- O AZMONIRISK – Monitorização de Zonas de Risco dos Açores;

- E a remoção e controlo de espécies exóticas ou plantação de endémicas através dos projetos LIFE a decorrer na Região, nomeadamente com a elaboração da Estratégia Regional para o Controlo e Prevenção de Espécies Exóticas Invasoras.

A quarta, e última dimensão, promove a participação, por via da mobilização e envolvimento da comunidade nos desafios das alterações climáticas.

Esta dimensão reconhece a centralidade do cidadão, ou seja, a importância que o papel que cada um pode desempenhar na adoção de soluções, nomeadamente através da alteração de comportamentos e de decisões de consumo, tornando-as mais sustentáveis e mais adequadas aos desafios da atualidade.

E, se a dimensão cívica é essencial para o sucesso de qualquer política pública, esta torna-se absolutamente crítica para uma efetiva mudança dos paradigmas económicos e de consumo.

Por isso mesmo, preconizamos um trabalho em conjunto, com o envolvimento da sociedade civil, das empresas e dos cidadãos nesta temática, sendo imprescindível o foco na sensibilização, particularmente dos mais jovens, através de ações concretas nas escolas de educação ambiental.

Por outro lado, no diploma preambular proposto, assumindo que a resiliência do território aos riscos naturais, prevenindo a sua ocorrência e reduzindo os respetivos efeitos nas pessoas e nos bens, é um aspeto absolutamente crítico para os Açores, determina-se a obrigatoriedade do Governo disponibilizar cartografia de base de riscos naturais, contendo informação técnica que acautele a exposição e a vulnerabilidade do território a cheias, inundações, movimentos de vertente e emanações gasosas permanentes, a qual será, necessariamente, integrada nos planos especiais e municipais de ordenamento do território, cabendo a estes desenvolver cartografia de pormenor, sempre que visem qualquer intervenção em zonas de risco significativo.

Trata-se de uma norma inovadora, fazendo dos Açores pioneiros na sua introdução no ordenamento jurídico.

Aproveito também para adiantar que, ainda este mês, submetemos um projeto ao Programa LIFE da União Europeia, o projeto integrado LIFE IP CLIMAZ, que visa garantir o financiamento para a implementação de diversas medidas e ações do PRAC.

Se o mesmo for aprovado, como acreditamos que seja, conseguiremos um investimento superior a 65 milhões de euros nos próximos 10 anos na implementação do PRAC, nos âmbitos da adaptação e mitigação.

Um projeto de grande abrangência, envolvendo mais de uma dezena de entidades, designadamente quatro direções regionais (Ambiente, Energia, Assuntos do Mar e Recursos Florestais), autarquias, associações e cooperativas agrícolas, a Eletricidade dos Açores, a Universidade dos Açores e a Azorina.

Com isto, pretende-se mostrar que estamos perante um trabalho contínuo, exigente e responsável, que se apoiou e fundamentou em estudos e trabalhos científicos e técnicos, que incluíram a consulta intensa de um conjunto alargado de atores, cujos contributos foram fundamentais para o resultado refletido neste programa, contando com, por exemplo, várias sessões de trabalho temáticas.

Todos estes momentos foram essenciais para que hoje possamos estar aqui a apresentar esta iniciativa legislativa, dando mais um passo para o adequado planeamento, por via de mecanismos de intervenção ao nível do território.

Mas não podemos ignorar que, como já referido, no âmbito da nossa ação governativa, particularmente desta Secretaria Regional, já existem diversas medidas e ações em curso relacionadas com as alterações climáticas que constituem, desde há muito, a antecipação das preocupações com esta temática, sobretudo através a adoção de politicas ambientais, territoriais, energéticas e de sustentabilidade.

Enfoco: o Governo não esperou pela aprovação deste programa para tomar medidas e pôr em prática iniciativas de combate aos efeitos das alterações climáticas, na adaptação, aumentando a resiliência dos nossos territórios, e na mitigação, com vista à redução das emissões.

Agir já, é uma questão de responsabilidade para todos nós e para com as gerações vindouras, pelo que a priorização de medidas e ações é importante para que se tomem as opções mais corretas e ajustadas às necessidades de cada momento e das diversas realidades que nos caraterizam.

Por isso, enquanto poder executivo, queremos liderar esta mudança no nosso arquipélago, com a urgência e exigência necessárias.

Acreditamos que este é o caminho certo, não só por via deste Programa, apresentado hoje, mas por todas as ações e medidas que temos levado a cabo, e que têm dotado a Região de uma maior, e inovadora, capacidade de ação, baseada num modelo sustentável de desenvolvimento.

O que temos atualmente já não é igual ao que tínhamos no passado. Não podemos acreditar que os nossos ecossistemas permanecerão imunes a este fenómeno. Não podemos acreditar que não teremos consequências graves no planeta e, consequentemente, nas nossas vidas, na nossa qualidade de vida, na nossa segurança.

Agimos de uma forma concertada, com um único objetivo – fazer com que os Açores estejam preparados para enfrentar estes enormes desafios do futuro, mas que já estão aí à espreita, através de vários instrumentos que permitam uma resiliência eficaz.

Finalizando, como procurámos identificar, os Açores estão a fazer o seu caminho e, também aqui, existem cada vez menos céticos quanto à importância do investimento e do fortalecimento das políticas públicas nestes domínios, enquanto fator fundamental para a indução das mudanças estruturais reclamadas pela nova agenda global.

Hoje, são quase incontáveis as razões para a consolidação de um novo paradigma, mas, como é óbvio, bastar-nos-ia uma única – a questão da sobrevivência da Humanidade – para concluirmos que nunca foi tão necessária uma ética para o presente e o para futuro, na relação do Homem com a Natureza.

Muito obrigada.”