Texto integral da intervenção do Vice-Presidente do Governo dos Açores, Sérgio Ávila, proferida hoje, em Ponta Delgada, no encerramento do seminário Políticas de Crescimento Económico e de Criação de Emprego:

“Permitam-me que nesta breve intervenção comece por felicitar a UGT-Açores pela realização deste seminário.

A oportunidade e o tema escolhidos possibilitaram reflexões que, assim o espero, contribuirão para melhorar a nossa capacidade de resposta à difícil conjuntura que enfrentamos no país e na Região.

O quadro de recessão internacional e nacional – que não tem sido minimizado no nosso país – tem tido impacto real numa economia aberta como a açoriana.

Como no restante território nacional, a brusca quebra no consumo e da procura interna e o consequente abrandamento da atividade económica – a que se aliou uma acentuada retração da banca na concessão de crédito – também se verificaram nos Açores e impuseram a concretização de um vasto conjunto de medidas que minimizassem esses efeitos penalizadores e protegessem, o melhor possível, as empresas e as famílias.

A Região, que tem vindo, sobretudo na última década, a aproximar-se dos níveis médios de riqueza do país e da União Europeia, enfrenta agora o desafio de, ao mesmo tempo, garantir a continuidade das políticas públicas de apoio social e prosseguir na senda do desenvolvimento económico e da qualidade de vida aos açorianos.

Nesse contexto, apostamos decisivamente na procura da nossa autossustentabilidade, seguindo um rumo que passa pela reestruturação do tecido produtivo e do setor de serviços, introduzindo-lhes fatores de diferenciação e de criação de valor acrescentado, com vista ao incremento das exportações, à redução das importações e ao consequente reequilíbrio da nossa balança comercial.

Pretendemos também utilizar mais e melhor as vantagens da nossa privilegiada localização geográfica para alavancar o desenvolvimento de setores com elevado potencial exportador e defenderemos, intransigentemente, os nossos direitos na futura exploração das potencialidades do mar que nos rodeia, sobre o qual não admitiremos ser menos do que aquilo que nos confere a nossa condição de Região Autónoma.

Já aqui o disse: repercutem-se nos Açores inúmeras variáveis macroeconómicas externas que não conseguimos dominar e que condicionam fortemente a economia, as empresas e as pessoas.

Mas, se não as conseguimos evitar, a verdade é que tudo temos feito no sentido de minimizar as suas consequências, quer porque nos preocupa cada açoriano sem emprego, cada família sem recursos, cada empresa em dificuldades, quer porque queremos retomar o ritmo de desenvolvimento que estávamos a conseguir nos Açores.

Assentamos os nossos esforços no equilíbrio da gestão das finanças públicas que temos mantido e que nos credibiliza, tanto a nível nacional, quanto nas mais diversas instituições internacionais que têm analisado e validado as nossas contas, dispensando, inclusive, a Região Autónoma dos Açores das últimas três avaliações regulares que a “troika” realizou ao nosso país, o que demostra de forma inequívoca a confiança que os parceiros internacionais têm nas finanças públicas dos Açores.

Os Açores têm uma divida pública, no seu conceito mais abrangente, e de acordo com as regras contabilísticas internacionais, seis vezes inferior em relação ao PIB à registada no país, e, em 2012, conseguimos uma execução orçamental que é 16 vezes melhor do que a verificada no país, quando comparada com os respetivos níveis de produção (PIB).

Esta realidade permite-nos, por um lado, não ter de fazer um ajustamento restritivo adicional da despesa pública e, por outro, libertar recursos e financiamentos acrescidos para apoiar as nossas empresas e as nossas famílias e promover políticas ativas de criação de emprego.

E conseguimos, por isso, também, alocar parte importante do Orçamento da Região ao combate aos efeitos nefastos da atual conjuntura, através da implementação da Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial, cujo ritmo e intensidade da execução das medidas planeadas até ao final do primeiro semestre será superior ao planeamento inicialmente apresentado.

A complexidade do nosso contexto económico – num arquipélago de nove ilhas e, desde logo, pequeno em dimensão territorial e em massa crítica – dificulta ainda mais esse combate.

No entanto, foi com muita satisfação que tive hoje a notícia animadora de que, neste mês de maio que agora termina, se irá verificar uma diminuição do número de desempregados inscritos nos Centros de Emprego nos Açores, o que vem juntar-se à também animadora e significativa adesão dos jovens ao programa de empreendedorismo orientado para a criação de novas iniciativas empresariais e de emprego.

Mas, se a notícia é encorajadora, nem por ela nos permitimos abrandar o ritmo dos nossos esforços, quer no interior da própria Região – combatendo o desemprego e os problemas das empresas e das famílias – quer onde o futuro dos Açores possa ser discutido e influenciado, como é o caso da definição do próximo Quadro Financeiro da União Europeia para o período 2014-2020.

Como é seu dever, o Governo dos Açores tudo tem feito para defender os interesses da Região, designadamente na repartição nacional dos recursos, na qual é justo que seja tido em consideração o facto de sermos uma das parcelas do país que melhor aproveita esses recursos.

Prova dessa realidade é que em 2011 conseguimos já ultrapassar o objetivo que tinha sido definido pela Comissão Europeia para a convergência, em termos de produção e rendimento, no final do atual Quadro Comunitário de Apoio.

Ou seja, já conseguimos superar os objetivos definidos para os Açores, em termos de convergência com o PIB médio da União Europeia, após o encerramento do atual período de programação 2007/2013.

Neste contexto de avaliação da aplicação dos fundos comunitários em função dos resultados, os Açores não só cumpriram integralmente, como superaram os objetivos a que se tinham proposto e comprometido com as instituições europeias.

Termino reiterando a convicção de que, perante as dúvidas sobre o futuro que as dificuldades do momento nos trazem, temos a certeza de que poderemos sempre contar com a nossa própria pertinácia.

O povo açoriano sempre enfrentou os seus desafios com vontade de os vencer, quaisquer que sejam as circunstâncias.

Não é por parecer particularmente grande o desafio que agora nos surge no horizonte que vamos deixar de o vencer, como os açorianos sempre souberam fazer.”