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Ponta Delgada , 26 de Julho de 2019

Esclarecimento do Governo dos Açores

A Secretaria Regional dos Transportes e Obras Públicas, face ao comunicado do PSD sobre a alegada “cobertura insuficiente” de telecomunicações na ilha do Pico, considera necessário esclarecer:

 

1 - O Governo Regional, através da Secretaria Regional dos Transportes e Obras Públicas, já tem tomadas medidas no sentido de ver melhorada as taxas de cobertura nas nove ilhas dos Açores e em particular na ilha do Pico, quer junto das operadoras de telecomunicações, quer junto da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) como entidade reguladora. Recorde-se ainda que a questão da cobertura das telecomunicações não depende diretamente de orientações ou imposições por parte do Governo Regional.

 

2 - Ainda em março deste ano, o Executivo solicitou à ANACOM que promovesse esforços no sentido de aferir junto dos operadores, através de ações como a inspeção local, do cumprimento das obrigações dos operadores face à cobertura de rede móvel nos Açores.

 

3 - Esta mesma comunicação pedia ainda à ANACOM para que sensibilizasse os operadores para a necessidade da melhoria e reforço da cobertura da rede de comunicações móveis nos Açores, por forma a que se possa garantir o acesso a essas redes em todo o território da região.

 

4 - Em resposta, entre várias outras informações, a ANACOM reporta que apesar de os prestadores de comunicações apresentarem, na globalidade do território, um bom nível de cobertura e desempenho de rede, subsistem ainda, "zonas de sombra" - nomeadamente decorrentes das próprias características do serviço e orografia do território, as quais poderão refletir-se numa perda da qualidade do serviço prestado ou na impossibilidade total de utilização do serviço.

 

5 - A ANACOM reconhece que continuam a existir localidades e freguesias com níveis de cobertura móvel reduzidos que afetam a qualidade das comunicações eletrónicas ou mesmo a sua realização, com prejuízos para as populações, pelo que continua a ser uma preocupação dessa Autoridade a melhoria dessas situações, no âmbito das suas competências.

 

6 - Na prossecução desta preocupação a ANACOM encontra-se a elaborar um conjunto de esforços que implicam novas abordagens, para monitorar os níveis de cobertura e dessa forma poder dar mais informação ao mercado e sensibilizar os operadores para a existência de zonas com coberturas mais reduzidas.

 

7 - Não obstante esta resposta ao requerimento do Governo dos Açores por parte da ANACOM e a disposição desta autoridade em abordar o problema, o Governo Regional mantém-se atento a esta questão e continuará a envidar esforços no constante melhoramento das telecomunicações em todas as ilhas dos Açores.


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