Presidência do Governo Regional
José Manuel Bolieiro defende novas medidas europeias para garantir desenvolvimento das RUP
José Manuel Bolieiro defende novas medidas europeias para garantir desenvolvimento das RUP
Presidência do Governo Regional
José Manuel Bolieiro defende reforço da coesão europeia para as Regiões Ultraperiféricas
José Manuel Bolieiro defende reforço da coesão europeia para as Regiões Ultraperiféricas
Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades
Organizações de Serviço Social dos Açores e da Diáspora reúnem em Ponta Delgada na segunda-feira
Organizações de Serviço Social dos Açores e da Diáspora reúnem em Ponta Delgada na segunda-feira
Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
Berta Cabral defende que Governo e Câmara da Horta estão a dar “salto de dezenas de anos em direção ao futuro” do Faial
Berta Cabral defende que Governo e Câmara da Horta estão a dar “salto de dezenas de anos em direção ao futuro” do Faial
Nota de Imprensa
10 de Abril 2025 José Manuel Bolieiro defende novas medidas europeias para garantir desenvolvimento das RUP O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, participou esta semana na XXIX Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas (RUP), que decorreu nos dias 7 e 8 de abril, na ilha da Reunião. O futuro das políticas de coesão da União Europeia e o próximo quadro financeiro das RUP estiveram no centro das atenções. O líder do executivo açoriano deixou, na sessão se encerramento, um alerta claro - num contexto de incerteza global e europeia, é fundamental que a Política de Coesão continue a ser um dos pilares da integração europeia. “Sem uma política territorial forte, as nossas regiões correm o risco de ficar para trás”, afirmou, lembrando que as RUP são mais do que territórios afastados – “são pontes entre continentes, entre culturas e entre mercados”. A presença do Vice-Presidente da Comissão Europeia, Raffaele Fitto, foi saudada como sinal positivo do compromisso europeu com estas regiões. José Manuel Bolieiro destacou também o papel da Comissão Europeia e dos Estados-Membros no apoio às especificidades das RUP, apelando a uma atuação concertada em defesa dos seus interesses. Entre as propostas deixadas pelo Presidente do Governo dos Açores, destaca-se a criação de um programa POSEI-Transportes, que permita responder aos desafios estruturais da mobilidade nas RUP, em particular nos Açores, onde a dupla insularidade e as condições meteorológicas adversas continuam a dificultar a circulação de pessoas e bens. A proposta surge na sequência de um estudo recente do Parlamento Europeu que aponta para o risco de agravamento da “pobreza de mobilidade” nestas regiões, face às novas exigências ambientais e ao aumento dos custos operacionais. No setor agrícola, José Manuel Bolieiro defendeu o reforço do orçamento do POSEI Agricultura, considerando que a agricultura continua a ser “o coração das comunidades açorianas” e uma base essencial para a soberania alimentar e o desenvolvimento económico das RUP. Também o setor das pescas mereceu destaque, com o apelo à reativação do POSEI-Pescas e à renovação das frotas, com financiamento integral por parte da União Europeia. O governante sublinhou ainda a importância de investir em áreas emergentes como a economia azul, a biotecnologia marinha, as energias renováveis e a transição digital, defendendo uma aposta clara em infraestruturas digitais modernas, incluindo uma rede de cabos submarinos mais segura e resiliente. “A conectividade não é um luxo, é uma necessidade”, afirmou. A conferência terminou com a habitual cerimónia de passagem da presidência da Conferência das RUP, sendo que a liderança transita agora da Reunião para a Guadalupe. José Manuel Bolieiro felicitou a nova presidência e deixou palavras de “reconhecimento” ao trabalho desenvolvido pela região anfitriã, que classificou como “notável”, sobretudo num contexto de desafios inesperados. Com um discurso marcado pela firmeza e pela visão estratégica, José Manuel Bolieiro reafirmou o compromisso dos Açores com uma Europa mais justa, coesa e solidária. “O futuro da União joga-se também nas suas regiões mais distantes”, concluiu.
10 de Abril 2025 José Manuel Bolieiro defende novas medidas europeias para garantir desenvolvimento das RUP O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, participou esta semana na XXIX Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas (RUP), que decorreu nos dias 7 e 8 de abril, na ilha da Reunião. O futuro das políticas de coesão da União Europeia e o próximo quadro financeiro das RUP estiveram no centro das atenções. O líder do executivo açoriano deixou, na sessão se encerramento, um alerta claro - num contexto de incerteza global e europeia, é fundamental que a Política de Coesão continue a ser um dos pilares da integração europeia. “Sem uma política territorial forte, as nossas regiões correm o risco de ficar para trás”, afirmou, lembrando que as RUP são mais do que territórios afastados – “são pontes entre continentes, entre culturas e entre mercados”. A presença do Vice-Presidente da Comissão Europeia, Raffaele Fitto, foi saudada como sinal positivo do compromisso europeu com estas regiões. José Manuel Bolieiro destacou também o papel da Comissão Europeia e dos Estados-Membros no apoio às especificidades das RUP, apelando a uma atuação concertada em defesa dos seus interesses. Entre as propostas deixadas pelo Presidente do Governo dos Açores, destaca-se a criação de um programa POSEI-Transportes, que permita responder aos desafios estruturais da mobilidade nas RUP, em particular nos Açores, onde a dupla insularidade e as condições meteorológicas adversas continuam a dificultar a circulação de pessoas e bens. A proposta surge na sequência de um estudo recente do Parlamento Europeu que aponta para o risco de agravamento da “pobreza de mobilidade” nestas regiões, face às novas exigências ambientais e ao aumento dos custos operacionais. No setor agrícola, José Manuel Bolieiro defendeu o reforço do orçamento do POSEI Agricultura, considerando que a agricultura continua a ser “o coração das comunidades açorianas” e uma base essencial para a soberania alimentar e o desenvolvimento económico das RUP. Também o setor das pescas mereceu destaque, com o apelo à reativação do POSEI-Pescas e à renovação das frotas, com financiamento integral por parte da União Europeia. O governante sublinhou ainda a importância de investir em áreas emergentes como a economia azul, a biotecnologia marinha, as energias renováveis e a transição digital, defendendo uma aposta clara em infraestruturas digitais modernas, incluindo uma rede de cabos submarinos mais segura e resiliente. “A conectividade não é um luxo, é uma necessidade”, afirmou. A conferência terminou com a habitual cerimónia de passagem da presidência da Conferência das RUP, sendo que a liderança transita agora da Reunião para a Guadalupe. José Manuel Bolieiro felicitou a nova presidência e deixou palavras de “reconhecimento” ao trabalho desenvolvido pela região anfitriã, que classificou como “notável”, sobretudo num contexto de desafios inesperados. Com um discurso marcado pela firmeza e pela visão estratégica, José Manuel Bolieiro reafirmou o compromisso dos Açores com uma Europa mais justa, coesa e solidária. “O futuro da União joga-se também nas suas regiões mais distantes”, concluiu.
Nota de Imprensa
9 de Abril 2025 José Manuel Bolieiro defende reforço da coesão europeia para as Regiões Ultraperiféricas O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, participou esta terça-feira na XXIX Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas da União Europeia (RUP), que decorreu em Saint-Denis, na ilha da Reunião, deixando um apelo claro: “é preciso que a União Europeia olhe para estas regiões com mais atenção, mais sensibilidade e mais compromisso político e financeiro”. José Manuel Bolieiro sublinhou o papel geoestratégico das RUP e lembrou que, apesar da distância geográfica, estas regiões são “pontes entre continentes, culturas e mercados”, alertando ainda para os perigos de um modelo de financiamento europeu que, no seu entender, tem vindo a recentralizar decisões e a ignorar as realidades locais. “Não podemos aceitar um modelo que marginalize as nossas regiões. A coesão territorial não é negociável”, afirmou. Num momento marcado por instabilidade global — conflitos, tensões geopolíticas, inflação e pressões ambientais —, o líder do executivo açoriano defendeu que as RUP devem ter voz ativa na redefinição das prioridades da União Europeia, nomeadamente no próximo Quadro Financeiro Plurianual. “Estamos perante uma oportunidade para reafirmar a coesão como pilar da integração europeia. A política de coesão é essencial para o nosso desenvolvimento e para a justiça territorial”, disse, acrescentando que “a Europa joga muito do seu futuro nas suas regiões mais distantes”. Entre as propostas concretas apresentadas, José Manuel Bolieiro destacou a criação de um programa POSEI-Transportes, que permita assegurar ligações aéreas e marítimas mais eficientes e acessíveis. “Nos Açores, a dupla insularidade e as condições atmosféricas são realidades incontornáveis. Precisamos de soluções estruturais, não paliativos”, defendeu. O governante aproveitou ainda para reforçar a importância dos setores tradicionais da economia regional, pedindo o reforço do orçamento do POSEI-Agricultura e a reativação do POSEI-Pescas, e alertando para a necessidade de modernizar as frotas pesqueiras com financiamento comunitário, evitando assim disparidades entre regiões. “A agricultura e a pesca são muito mais do que setores económicos. São o coração das nossas comunidades, a nossa cultura, o nosso sustento”, frisou. Também a transição energética e digital não ficaram de fora: o Presidente do Governo dos Açores defendeu, nestes campos, uma aposta robusta nas novas economias emergentes — como a economia azul, a biotecnologia marinha e as energias renováveis — e voltou a chamar a atenção para a urgência de melhorar a conectividade digital. “A distância não pode continuar a ser um obstáculo. Precisamos de redes digitais mais seguras e eficientes. Como disse Ursula von der Leyen, ninguém deve ficar para trás — e nós levamos essa frase a sério”, afirmou. No encerramento da conferência, foi assinada uma declaração conjunta pelas nove RUP, onde se insiste na necessidade de manter o princípio de “não prejudicar a coesão” em todas as políticas europeias. O documento deixa claro que as RUP exigem um tratamento específico no próximo quadro financeiro, com mais flexibilidade, mais investimento em transportes, agricultura, competitividade e habitação acessível, além de medidas concretas de resposta à imigração e às alterações climáticas. José Manuel Bolieiro concluiu a sua participação com uma palavra de reconhecimento à Reunião, que agora cessa funções enquanto presidência da Conferência, e desejou os maiores sucessos à nova presidência, agora assumida por Guadalupe. “O sucesso de cada uma das nossas presidências é o sucesso de todas. Só com unidade e determinação continuaremos a afirmar a nossa voz na Europa”, declarou. E, num momento de apelo à ação, reforçou: “a nossa mensagem é clara: não pedimos privilégios, pedimos justiça. Porque não há Europa coesa sem as suas Regiões Ultraperiféricas”.
9 de Abril 2025 José Manuel Bolieiro defende reforço da coesão europeia para as Regiões Ultraperiféricas O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, participou esta terça-feira na XXIX Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas da União Europeia (RUP), que decorreu em Saint-Denis, na ilha da Reunião, deixando um apelo claro: “é preciso que a União Europeia olhe para estas regiões com mais atenção, mais sensibilidade e mais compromisso político e financeiro”. José Manuel Bolieiro sublinhou o papel geoestratégico das RUP e lembrou que, apesar da distância geográfica, estas regiões são “pontes entre continentes, culturas e mercados”, alertando ainda para os perigos de um modelo de financiamento europeu que, no seu entender, tem vindo a recentralizar decisões e a ignorar as realidades locais. “Não podemos aceitar um modelo que marginalize as nossas regiões. A coesão territorial não é negociável”, afirmou. Num momento marcado por instabilidade global — conflitos, tensões geopolíticas, inflação e pressões ambientais —, o líder do executivo açoriano defendeu que as RUP devem ter voz ativa na redefinição das prioridades da União Europeia, nomeadamente no próximo Quadro Financeiro Plurianual. “Estamos perante uma oportunidade para reafirmar a coesão como pilar da integração europeia. A política de coesão é essencial para o nosso desenvolvimento e para a justiça territorial”, disse, acrescentando que “a Europa joga muito do seu futuro nas suas regiões mais distantes”. Entre as propostas concretas apresentadas, José Manuel Bolieiro destacou a criação de um programa POSEI-Transportes, que permita assegurar ligações aéreas e marítimas mais eficientes e acessíveis. “Nos Açores, a dupla insularidade e as condições atmosféricas são realidades incontornáveis. Precisamos de soluções estruturais, não paliativos”, defendeu. O governante aproveitou ainda para reforçar a importância dos setores tradicionais da economia regional, pedindo o reforço do orçamento do POSEI-Agricultura e a reativação do POSEI-Pescas, e alertando para a necessidade de modernizar as frotas pesqueiras com financiamento comunitário, evitando assim disparidades entre regiões. “A agricultura e a pesca são muito mais do que setores económicos. São o coração das nossas comunidades, a nossa cultura, o nosso sustento”, frisou. Também a transição energética e digital não ficaram de fora: o Presidente do Governo dos Açores defendeu, nestes campos, uma aposta robusta nas novas economias emergentes — como a economia azul, a biotecnologia marinha e as energias renováveis — e voltou a chamar a atenção para a urgência de melhorar a conectividade digital. “A distância não pode continuar a ser um obstáculo. Precisamos de redes digitais mais seguras e eficientes. Como disse Ursula von der Leyen, ninguém deve ficar para trás — e nós levamos essa frase a sério”, afirmou. No encerramento da conferência, foi assinada uma declaração conjunta pelas nove RUP, onde se insiste na necessidade de manter o princípio de “não prejudicar a coesão” em todas as políticas europeias. O documento deixa claro que as RUP exigem um tratamento específico no próximo quadro financeiro, com mais flexibilidade, mais investimento em transportes, agricultura, competitividade e habitação acessível, além de medidas concretas de resposta à imigração e às alterações climáticas. José Manuel Bolieiro concluiu a sua participação com uma palavra de reconhecimento à Reunião, que agora cessa funções enquanto presidência da Conferência, e desejou os maiores sucessos à nova presidência, agora assumida por Guadalupe. “O sucesso de cada uma das nossas presidências é o sucesso de todas. Só com unidade e determinação continuaremos a afirmar a nossa voz na Europa”, declarou. E, num momento de apelo à ação, reforçou: “a nossa mensagem é clara: não pedimos privilégios, pedimos justiça. Porque não há Europa coesa sem as suas Regiões Ultraperiféricas”.
Nota de Imprensa
10 de Abril 2025 Organizações de Serviço Social dos Açores e da Diáspora reúnem em Ponta Delgada na segunda-feira A Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, através da Direção Regional das Comunidades, promove um Seminário Internacional de Organizações de Serviço Social dos Açores e da Diáspora, na próxima segunda-feira, 14 de abril, no auditório do Laboratório Regional de Engenharia Civil, em Ponta Delgada. Com a realização deste encontro, o Governo dos Açores pretende reativar e dinamizar a Rede Internacional de Organizações Sociais dos Estados Unidos da América, Canadá e Bermuda, com as quais a Direção Regional das Comunidades mantém protocolos anuais de cooperação financeira, com o intuito de fortalecer a colaboração transatlântica em benefício das comunidades açorianas na América do Norte. Esta iniciativa reúne representantes de diversas instituições que têm vindo a desenvolver trabalho na área da intervenção social junto das comunidades açorianas dos Estados Unidos da América, do Canadá, da Bermuda e da Região Autónoma dos Açores, com o objetivo de apoiar a integração dos açorianos emigrados e dos emigrantes regressados. O seminário internacional é aberto à livre participação do público em geral e destina-se a partilhar o trabalho desenvolvido pelas diferentes organizações. As suas sessões têm transmissão direta e integral na página “Comunidades Açores” da rede social Facebook e no canal do Governo dos Açores no Youtube. Os trabalhos iniciam-se às 10h00, com um primeiro painel dedicado às "Organizações de Serviço Social da Região Autónoma dos Açores", que conta com a participação de Telma Silva, da Direção Regional das Comunidades, Tânica Fonseca, do ISSA – Instituto de Segurança Social dos Açores, Andrea Moniz de Sousa, da Associação dos Emigrantes Açorianos, Emanuela Braga, da APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, Suzete Frias, da ARRISCA – Associação Regional de Reabilitação e Integração Sociocultural dos Açores, Paulo Braga, do Instituto São João de Deus / Casa de Saúde de São Miguel, e Helder Fernandes, da NOVO DIA – Associação para a Inclusão Social. Os trabalhos recomeçam às 14h30, com um segundo painel sobre “Organizações de Serviço Social dos Estados Unidos da América”, no qual marcam presença Rui Rosa, da Catholic Social Services (Fall River, Massachusetts), Helena Hughes, do Immigrants Assistance Center (New Bedford, Massachusetts), Paulo Pinto, da MAPS – Massachusetts Alliance of Portuguese Speakers (Cambridge, Massachusetts), Elsa Oliveira, da POSSO – Portuguese Organization for Social Services and Opportunities (San Jose, Califórnia), Cristina Raposo, da SER Jobs for Progress (Fall River, Massachusetts), e Elmano Rosa, da VALER – Valley Area Living Enabling Resources (Turlock, Califórnia- VALER ). O terceiro e último painel do seminário, agendado para as 16h00, é destinado às "Organizações de Serviço Social do Canadá e da Bermuda" e conta as intervenções de Marília dos Santos, do Abrigo Centre (Toronto, Ontário), Anabela Nunes, do Centro Comunitário Working Women (Toronto, Ontário), Adélia Ferreira, do Centro de Ação Sócio-Comunitária (Montreal, Quebeque), Nance Martins, da Luso Canadian Charitable Society (Hamilton, Ontário), e Richard Ambrósio, do Clube Vasco da Gama (Bermuda). Os três painéis são seguidos de debates moderados pelo Diretor Regional das Comunidades, José Andrade. A sessão de encerramento tem lugar pelas 17h30, presidida pelo Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estevão, incluindo a assinatura do protocolo de constituição da nova Rede Internacional de Organizações de Serviço Social dos Açores e da Diáspora. No dia seguinte, 15 de abril, os dirigentes associativos deslocados aos Açores visitam, durante a manhã, o Centro de Acolhimento de Emergência (Drop-in) da NOVO DIA – Associação para a Inclusão Social e o Pólo da Cáritas da Ilha de São Miguel. Durante a tarde, decorre uma reunião interna de articulação da Rede Internacional de Organizações de Serviço Social dos Açores e da Diáspora, que envolve a participação das entidades representadas no seminário, versando a temática das perspetivas do apoio social aos emigrantes açorianos na América do Norte e aos emigrantes regressados/deportados para a Região, a ter lugar na sala de formação do Laboratório Regional de Engenharia Civil. Esta reunião, presidida pelo Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, conta também com a presença do Diretor Regional das Comunidades, José Andrade, e da coordenadora da Rede Internacional Organizações de Serviço Social dos Açores e da Diáspora, Telma Silva. A rede internacional de organizações de serviço social tem como missão promover a cooperação e articulação entre as instituições dos vários países, sendo coordenada pela Direção Regional das Comunidades e congregando associações e/ou outras organizações que desenvolvem atividades de índole social junto das comunidades açorianas nos Estados Unidos da América, Canadá e Bermuda. Reconhecendo o papel importante desenvolvido por estas organizações, o Governo dos Açores tem promovido o apoio à sua atividade, através de protocolos anuais de cooperação financeiras, em prol da integração e bem-estar das comunidades açorianas, tanto nas regiões de emigração, como no retorno à sua terra natal.
10 de Abril 2025 Organizações de Serviço Social dos Açores e da Diáspora reúnem em Ponta Delgada na segunda-feira A Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, através da Direção Regional das Comunidades, promove um Seminário Internacional de Organizações de Serviço Social dos Açores e da Diáspora, na próxima segunda-feira, 14 de abril, no auditório do Laboratório Regional de Engenharia Civil, em Ponta Delgada. Com a realização deste encontro, o Governo dos Açores pretende reativar e dinamizar a Rede Internacional de Organizações Sociais dos Estados Unidos da América, Canadá e Bermuda, com as quais a Direção Regional das Comunidades mantém protocolos anuais de cooperação financeira, com o intuito de fortalecer a colaboração transatlântica em benefício das comunidades açorianas na América do Norte. Esta iniciativa reúne representantes de diversas instituições que têm vindo a desenvolver trabalho na área da intervenção social junto das comunidades açorianas dos Estados Unidos da América, do Canadá, da Bermuda e da Região Autónoma dos Açores, com o objetivo de apoiar a integração dos açorianos emigrados e dos emigrantes regressados. O seminário internacional é aberto à livre participação do público em geral e destina-se a partilhar o trabalho desenvolvido pelas diferentes organizações. As suas sessões têm transmissão direta e integral na página “Comunidades Açores” da rede social Facebook e no canal do Governo dos Açores no Youtube. Os trabalhos iniciam-se às 10h00, com um primeiro painel dedicado às "Organizações de Serviço Social da Região Autónoma dos Açores", que conta com a participação de Telma Silva, da Direção Regional das Comunidades, Tânica Fonseca, do ISSA – Instituto de Segurança Social dos Açores, Andrea Moniz de Sousa, da Associação dos Emigrantes Açorianos, Emanuela Braga, da APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, Suzete Frias, da ARRISCA – Associação Regional de Reabilitação e Integração Sociocultural dos Açores, Paulo Braga, do Instituto São João de Deus / Casa de Saúde de São Miguel, e Helder Fernandes, da NOVO DIA – Associação para a Inclusão Social. Os trabalhos recomeçam às 14h30, com um segundo painel sobre “Organizações de Serviço Social dos Estados Unidos da América”, no qual marcam presença Rui Rosa, da Catholic Social Services (Fall River, Massachusetts), Helena Hughes, do Immigrants Assistance Center (New Bedford, Massachusetts), Paulo Pinto, da MAPS – Massachusetts Alliance of Portuguese Speakers (Cambridge, Massachusetts), Elsa Oliveira, da POSSO – Portuguese Organization for Social Services and Opportunities (San Jose, Califórnia), Cristina Raposo, da SER Jobs for Progress (Fall River, Massachusetts), e Elmano Rosa, da VALER – Valley Area Living Enabling Resources (Turlock, Califórnia- VALER ). O terceiro e último painel do seminário, agendado para as 16h00, é destinado às "Organizações de Serviço Social do Canadá e da Bermuda" e conta as intervenções de Marília dos Santos, do Abrigo Centre (Toronto, Ontário), Anabela Nunes, do Centro Comunitário Working Women (Toronto, Ontário), Adélia Ferreira, do Centro de Ação Sócio-Comunitária (Montreal, Quebeque), Nance Martins, da Luso Canadian Charitable Society (Hamilton, Ontário), e Richard Ambrósio, do Clube Vasco da Gama (Bermuda). Os três painéis são seguidos de debates moderados pelo Diretor Regional das Comunidades, José Andrade. A sessão de encerramento tem lugar pelas 17h30, presidida pelo Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estevão, incluindo a assinatura do protocolo de constituição da nova Rede Internacional de Organizações de Serviço Social dos Açores e da Diáspora. No dia seguinte, 15 de abril, os dirigentes associativos deslocados aos Açores visitam, durante a manhã, o Centro de Acolhimento de Emergência (Drop-in) da NOVO DIA – Associação para a Inclusão Social e o Pólo da Cáritas da Ilha de São Miguel. Durante a tarde, decorre uma reunião interna de articulação da Rede Internacional de Organizações de Serviço Social dos Açores e da Diáspora, que envolve a participação das entidades representadas no seminário, versando a temática das perspetivas do apoio social aos emigrantes açorianos na América do Norte e aos emigrantes regressados/deportados para a Região, a ter lugar na sala de formação do Laboratório Regional de Engenharia Civil. Esta reunião, presidida pelo Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, conta também com a presença do Diretor Regional das Comunidades, José Andrade, e da coordenadora da Rede Internacional Organizações de Serviço Social dos Açores e da Diáspora, Telma Silva. A rede internacional de organizações de serviço social tem como missão promover a cooperação e articulação entre as instituições dos vários países, sendo coordenada pela Direção Regional das Comunidades e congregando associações e/ou outras organizações que desenvolvem atividades de índole social junto das comunidades açorianas nos Estados Unidos da América, Canadá e Bermuda. Reconhecendo o papel importante desenvolvido por estas organizações, o Governo dos Açores tem promovido o apoio à sua atividade, através de protocolos anuais de cooperação financeiras, em prol da integração e bem-estar das comunidades açorianas, tanto nas regiões de emigração, como no retorno à sua terra natal.
Nota de Imprensa
9 de Abril 2025 Berta Cabral defende que Governo e Câmara da Horta estão a dar “salto de dezenas de anos em direção ao futuro” do Faial A Secretária Regional do Turismo, Mobilidade de Infraestruturas, afirmou hoje, na cidade da Horta, que o Governo e os municípios têm que ser cada vez mais ambiciosos nas obras que promovem e concretizam para que se possam continuar a criar condições para melhorar a qualidade de vida das populações. Berta Cabral falava, em representação do Presidente do Governo, no lançamento da 1.ª pedra da empreitada de requalificação do Eixo Algar-Courelas, na ilha do Faial. Esta obra e a Variante à Horta contribuem para dar “um salto de décadas na cidade e em toda a ilha do Faial”. E justificou: “esta obra aguardava há 45 anos e a variante aguardou mais de 30 anos. Estamos - Governo e Câmara - a dar um salto de dezenas de anos em direção ao futuro e é para isso que nós cá estamos”. A governante recordou as várias obras do Governo na ilha do Faial, destacando a construção da variante, o melhoramento de serviços no Hospital da Horta, a criação das residências universitárias, a resolução das habitações Sal Brum, o Martec e muitos outros investimentos em várias áreas, o que vai “trazer uma nova dimensão e desenvolvimento a esta ilha, contribuindo para a centralidade oceânica do Faial”. “Estamos a promover a resolução, de forma descentralizada, dos problemas de cada uma das nossas ilhas, de cada um dos nossos concelhos e das nossas freguesias”, disse ainda Berta Cabral, sublinhando: “temos muita honra e muito orgulho no trabalho que temos vindo a desenvolver com o poder local. Com todos a trabalhar multiplicamos esforços e produzimos um efeito multiplicador com resultados consequentes para as pessoas”. Como adiantou, “os autarcas têm tantas dificuldades e tantos problemas para gerir no dia a dia, que, muitas vezes, deixam para segundo plano as obras estruturantes”. “No entanto, estamos, agora, perante uma obra estruturante, o maior investimento de sempre da Câmara Municipal da Horta na rede viária”, prosseguiu. Berta Cabral destacou, entretanto, a cooperação entre o Governo dos Açores a o município da Horta, por exemplo com a assinatura de contratos ARAAL para a concretização de investimentos que visam dar maior qualidade de vida às populações: “resolvemos, desta forma, os problemas dos cidadãos através da política de proximidade”. A obra em questão, que representa um investimento de 3,29 milhões de euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, engloba a reabilitação do pavimento, a construção de muros de suporte onde seja necessário por razões de segurança, a requalificação das artérias com largura mínima de cinco metros, a reformulação do cruzamento Algar/Courelas/Lameiro Grande/Cruz da Portela, através da construção de uma rotunda, a execução de um percurso ciclável e de pontos de carregamento elétrico, quer para automóveis quer para bicicletas, e ainda a remodelação da rede de abastecimento de água e de drenagem de águas pluviais viabilizando a melhoria da qualidade da água servida à população em termos de sabor, assim como o aumento do caudal no abastecimento ao parque empresarial. Este eixo viário serve diretamente as freguesias das Angústias, Feteira e Flamengos, três das mais populosas da ilha do Faial, constituindo uma alternativa à variante.
9 de Abril 2025 Berta Cabral defende que Governo e Câmara da Horta estão a dar “salto de dezenas de anos em direção ao futuro” do Faial A Secretária Regional do Turismo, Mobilidade de Infraestruturas, afirmou hoje, na cidade da Horta, que o Governo e os municípios têm que ser cada vez mais ambiciosos nas obras que promovem e concretizam para que se possam continuar a criar condições para melhorar a qualidade de vida das populações. Berta Cabral falava, em representação do Presidente do Governo, no lançamento da 1.ª pedra da empreitada de requalificação do Eixo Algar-Courelas, na ilha do Faial. Esta obra e a Variante à Horta contribuem para dar “um salto de décadas na cidade e em toda a ilha do Faial”. E justificou: “esta obra aguardava há 45 anos e a variante aguardou mais de 30 anos. Estamos - Governo e Câmara - a dar um salto de dezenas de anos em direção ao futuro e é para isso que nós cá estamos”. A governante recordou as várias obras do Governo na ilha do Faial, destacando a construção da variante, o melhoramento de serviços no Hospital da Horta, a criação das residências universitárias, a resolução das habitações Sal Brum, o Martec e muitos outros investimentos em várias áreas, o que vai “trazer uma nova dimensão e desenvolvimento a esta ilha, contribuindo para a centralidade oceânica do Faial”. “Estamos a promover a resolução, de forma descentralizada, dos problemas de cada uma das nossas ilhas, de cada um dos nossos concelhos e das nossas freguesias”, disse ainda Berta Cabral, sublinhando: “temos muita honra e muito orgulho no trabalho que temos vindo a desenvolver com o poder local. Com todos a trabalhar multiplicamos esforços e produzimos um efeito multiplicador com resultados consequentes para as pessoas”. Como adiantou, “os autarcas têm tantas dificuldades e tantos problemas para gerir no dia a dia, que, muitas vezes, deixam para segundo plano as obras estruturantes”. “No entanto, estamos, agora, perante uma obra estruturante, o maior investimento de sempre da Câmara Municipal da Horta na rede viária”, prosseguiu. Berta Cabral destacou, entretanto, a cooperação entre o Governo dos Açores a o município da Horta, por exemplo com a assinatura de contratos ARAAL para a concretização de investimentos que visam dar maior qualidade de vida às populações: “resolvemos, desta forma, os problemas dos cidadãos através da política de proximidade”. A obra em questão, que representa um investimento de 3,29 milhões de euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, engloba a reabilitação do pavimento, a construção de muros de suporte onde seja necessário por razões de segurança, a requalificação das artérias com largura mínima de cinco metros, a reformulação do cruzamento Algar/Courelas/Lameiro Grande/Cruz da Portela, através da construção de uma rotunda, a execução de um percurso ciclável e de pontos de carregamento elétrico, quer para automóveis quer para bicicletas, e ainda a remodelação da rede de abastecimento de água e de drenagem de águas pluviais viabilizando a melhoria da qualidade da água servida à população em termos de sabor, assim como o aumento do caudal no abastecimento ao parque empresarial. Este eixo viário serve diretamente as freguesias das Angústias, Feteira e Flamengos, três das mais populosas da ilha do Faial, constituindo uma alternativa à variante.
Nota de Imprensa
9 de Abril 2025 Governo dos Açores já investiu nos últimos quatro anos 25,6 ME em equipamentos portuários e 92,5 ME em infraestruturas do setor A Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas defendeu hoje, na Assembleia Legislativa Regional, que o Governo dos Açores está determinado em criar um sistema de transporte marítimo de mercadorias “mais eficiente, mais fiável e mais previsível”, existindo já mais de 168 milhões em investimentos concluídos e em curso nos portos da Região desde 2020. Berta Cabral, que falava na cidade da Horta, sublinhou que o ritmo de aquisição de equipamentos portuários foi incrementado significativamente desde dezembro de 2020, tendo em vista a melhoria da operacionalidade e eficiência portuária, tendo já sido adquiridos equipamentos no valor de 25,6 milhões de euros e estando ainda previstos investimentos de mais 13 milhões de euros até 2027. “Nestes últimos quatro anos, já fizemos mais do que aquilo que foi feito nos 10 anos anteriores”, concluiu. A Secretária Regional destacou, ainda, que o sistema de transportes marítimos “é determinante para a subsistência das ilhas e crítico para a viabilidade da economia” açoriana, adiantando que, desde 2020, o Governo dos Açores tem trabalhado para fortalecer o sistema de transportes marítimos e promover uma maior integração entre as ilhas, melhorando a mobilidade dos cidadãos e o transporte de mercadorias. A governante fundamentou que as ineficiências do sistema logístico perduram há mais de três décadas, mas têm sido intensificadas por fenómenos naturais e fatores exógenos à Administração Regional, apontando, a título de exemplo, os primeiros 90 dias deste ano, em que os Açores tiveram 48 dias sob alerta amarelo e laranja para agitação marítima, situação que condicionou as operações marítimas. Além disso, adiantou, “os constrangimentos devido às lotações dos terminais marítimos no continente atrasam o carregamento e a saída de navios, além de várias outras questões logísticas, operacionais e legais”. E recordou: “sempre que se constatam situações de incumprimento das escalas previstas sem explicação, solicitamos a intervenção formal do IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes) e da AMT (Autoridade da Mobilidade e dos Transportes), bem como a interpelação direta dos armadores”, além do que foi constituído um grupo de trabalho (Direção Regional da Mobilidade e IMT) para monitorizar e reportar situações anómalas. Por outro lado, a governante apontou o crescimento da economia e da atividade comercial na Região como sinónimo de “maior pressão sobre o sistema logístico e de novos desafios na sua gestão”. “Temos registado um significativo aumento da movimentação de carga nos nossos portos, que em 2024 superou as 2,7 milhões de toneladas. É um crescimento de cerca de 7% face a 2023 e de mais de 15% face a 2019, demonstrativo do sucesso da atividade económica da Região”, disse. E prosseguiu: “Por tudo isso, incrementámos significativamente o ritmo de aquisição de equipamentos portuários, investindo 25,6 milhões de euros desde dezembro de 2020, que comparam com 8,2 milhões de euros entre 2016 e 2020”. No âmbito das infraestruturas portuárias, Berta Cabral destacou a conclusão de investimentos no valor de 92,5 milhões de euros, estando ainda em curso mais 50,3 milhões de euros, sem contar com o novo Porto das Lajes das Flores. “Encontrámos infraestruturas portuárias destruídas pelo furacão Lorenzo e outras em lastimável estado de manutenção. Fomos surpreendidos por equipamento portuário votado ao esquecimento, existindo mesmo gruas com mais de 20 anos, sem condições mínimas de serviço e sem um plano articulado para a sua substituição”, frisou. Uma das medidas do Governo dos Açores que Berta Cabral considera crucial é a alocação de dois navios (THOR B e Margarethe) para abastecimento às ilhas Corvo e Flores. A Secretária Regional da tutela referiu-se, também, ao estudo sobre o modelo de transporte marítimo de mercadorias na Região, através do qual ficou clara a necessidade de uma mudança racional, que garanta maior fiabilidade, regularidade e previsibilidade. “Dos três cenários propostos no estudo para a otimização do modelo, sem prejuízo de evoluções futuras, pretende-se promover o modelo misto, que prevê 5 navios com rotação de 14 dias e dois navios expresso com rotação de sete dias, garantindo um serviço semanal de abastecimento a todas as ilhas”, acrescentou. Berta Cabral referiu que, depois de um trabalho conjunto alargado, envolvendo armadores, câmaras do comércio e tráfego local, foram encontradas “soluções conjuntas com os armadores e com a Portos dos Açores, firmando, inclusivamente, um Memorando de Entendimento, para garantir previsibilidade e fiabilidade aos toques semanais em Santa Maria e Graciosa”. Acreditando que “a verdadeira transformação do sistema de transporte marítimo de mercadorias exige um esforço conjunto e uma atuação colaborante entre os vários stakeholders”, a governante considerou “fundamental que os armadores, a Portos dos Açores, os transitários, os sindicatos e vários outros agentes da cadeia logística interajam de forma construtiva e criadora de valor para o bem comum e para a economia regional”. A eventual revisão do regime jurídico aplicável à cabotagem marítima, com uma atenção particular às obrigações de serviço público, e a insistência, junto da Comissão Europeia na antiga pretensão de criar um POSEI Transportes e a respetiva dotação financeira a nível comunitário são instrumentos que classificou como cruciais. Entretanto, Berta Cabral aproveitou a oportunidade para referir que, no transporte de passageiros, o Governo “recuperou financeiramente a Atlânticoline, que se encontrava numa situação insustentável, e adotou medidas difíceis, que contrariaram o despesismo e aportaram maior racionalidade à despesa pública, mesmo perante aqueles que negam as evidências e os relatórios e as recomendações do Tribunal de Contas”.
9 de Abril 2025 Governo dos Açores já investiu nos últimos quatro anos 25,6 ME em equipamentos portuários e 92,5 ME em infraestruturas do setor A Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas defendeu hoje, na Assembleia Legislativa Regional, que o Governo dos Açores está determinado em criar um sistema de transporte marítimo de mercadorias “mais eficiente, mais fiável e mais previsível”, existindo já mais de 168 milhões em investimentos concluídos e em curso nos portos da Região desde 2020. Berta Cabral, que falava na cidade da Horta, sublinhou que o ritmo de aquisição de equipamentos portuários foi incrementado significativamente desde dezembro de 2020, tendo em vista a melhoria da operacionalidade e eficiência portuária, tendo já sido adquiridos equipamentos no valor de 25,6 milhões de euros e estando ainda previstos investimentos de mais 13 milhões de euros até 2027. “Nestes últimos quatro anos, já fizemos mais do que aquilo que foi feito nos 10 anos anteriores”, concluiu. A Secretária Regional destacou, ainda, que o sistema de transportes marítimos “é determinante para a subsistência das ilhas e crítico para a viabilidade da economia” açoriana, adiantando que, desde 2020, o Governo dos Açores tem trabalhado para fortalecer o sistema de transportes marítimos e promover uma maior integração entre as ilhas, melhorando a mobilidade dos cidadãos e o transporte de mercadorias. A governante fundamentou que as ineficiências do sistema logístico perduram há mais de três décadas, mas têm sido intensificadas por fenómenos naturais e fatores exógenos à Administração Regional, apontando, a título de exemplo, os primeiros 90 dias deste ano, em que os Açores tiveram 48 dias sob alerta amarelo e laranja para agitação marítima, situação que condicionou as operações marítimas. Além disso, adiantou, “os constrangimentos devido às lotações dos terminais marítimos no continente atrasam o carregamento e a saída de navios, além de várias outras questões logísticas, operacionais e legais”. E recordou: “sempre que se constatam situações de incumprimento das escalas previstas sem explicação, solicitamos a intervenção formal do IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes) e da AMT (Autoridade da Mobilidade e dos Transportes), bem como a interpelação direta dos armadores”, além do que foi constituído um grupo de trabalho (Direção Regional da Mobilidade e IMT) para monitorizar e reportar situações anómalas. Por outro lado, a governante apontou o crescimento da economia e da atividade comercial na Região como sinónimo de “maior pressão sobre o sistema logístico e de novos desafios na sua gestão”. “Temos registado um significativo aumento da movimentação de carga nos nossos portos, que em 2024 superou as 2,7 milhões de toneladas. É um crescimento de cerca de 7% face a 2023 e de mais de 15% face a 2019, demonstrativo do sucesso da atividade económica da Região”, disse. E prosseguiu: “Por tudo isso, incrementámos significativamente o ritmo de aquisição de equipamentos portuários, investindo 25,6 milhões de euros desde dezembro de 2020, que comparam com 8,2 milhões de euros entre 2016 e 2020”. No âmbito das infraestruturas portuárias, Berta Cabral destacou a conclusão de investimentos no valor de 92,5 milhões de euros, estando ainda em curso mais 50,3 milhões de euros, sem contar com o novo Porto das Lajes das Flores. “Encontrámos infraestruturas portuárias destruídas pelo furacão Lorenzo e outras em lastimável estado de manutenção. Fomos surpreendidos por equipamento portuário votado ao esquecimento, existindo mesmo gruas com mais de 20 anos, sem condições mínimas de serviço e sem um plano articulado para a sua substituição”, frisou. Uma das medidas do Governo dos Açores que Berta Cabral considera crucial é a alocação de dois navios (THOR B e Margarethe) para abastecimento às ilhas Corvo e Flores. A Secretária Regional da tutela referiu-se, também, ao estudo sobre o modelo de transporte marítimo de mercadorias na Região, através do qual ficou clara a necessidade de uma mudança racional, que garanta maior fiabilidade, regularidade e previsibilidade. “Dos três cenários propostos no estudo para a otimização do modelo, sem prejuízo de evoluções futuras, pretende-se promover o modelo misto, que prevê 5 navios com rotação de 14 dias e dois navios expresso com rotação de sete dias, garantindo um serviço semanal de abastecimento a todas as ilhas”, acrescentou. Berta Cabral referiu que, depois de um trabalho conjunto alargado, envolvendo armadores, câmaras do comércio e tráfego local, foram encontradas “soluções conjuntas com os armadores e com a Portos dos Açores, firmando, inclusivamente, um Memorando de Entendimento, para garantir previsibilidade e fiabilidade aos toques semanais em Santa Maria e Graciosa”. Acreditando que “a verdadeira transformação do sistema de transporte marítimo de mercadorias exige um esforço conjunto e uma atuação colaborante entre os vários stakeholders”, a governante considerou “fundamental que os armadores, a Portos dos Açores, os transitários, os sindicatos e vários outros agentes da cadeia logística interajam de forma construtiva e criadora de valor para o bem comum e para a economia regional”. A eventual revisão do regime jurídico aplicável à cabotagem marítima, com uma atenção particular às obrigações de serviço público, e a insistência, junto da Comissão Europeia na antiga pretensão de criar um POSEI Transportes e a respetiva dotação financeira a nível comunitário são instrumentos que classificou como cruciais. Entretanto, Berta Cabral aproveitou a oportunidade para referir que, no transporte de passageiros, o Governo “recuperou financeiramente a Atlânticoline, que se encontrava numa situação insustentável, e adotou medidas difíceis, que contrariaram o despesismo e aportaram maior racionalidade à despesa pública, mesmo perante aqueles que negam as evidências e os relatórios e as recomendações do Tribunal de Contas”.
