Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
Duarte Freitas destaca modernização e transformação da Administração Pública Regional
Duarte Freitas destaca modernização e transformação da Administração Pública Regional
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
Aplicação mySaúde Açores com novas funcionalidades e acesso a tempos de espera nas urgências do SRS
Aplicação mySaúde Açores com novas funcionalidades e acesso a tempos de espera nas urgências do SRS
Vice-Presidência do Governo Regional
Candidaturas ao Programa Estagiar Europa abertas até 14 de novembro
Candidaturas ao Programa Estagiar Europa abertas até 14 de novembro
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
Proteção Civil organiza exercício TOURO25 no Faial com novo formato
Proteção Civil organiza exercício TOURO25 no Faial com novo formato
Nota de Imprensa
4 de Novembro 2025 Duarte Freitas destaca modernização e transformação da Administração Pública Regional O Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas presidiu hoje, no Teatro Micaelense, à sessão de abertura do Fórum Administração Pública Regional (APR) 2025. Este é um encontro, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que reúne dirigentes, especialistas e representantes de instituições nacionais e internacionais para refletir sobre o futuro da Administração Pública Regional dos Açores. Durante dois dias, o evento aborda os novos modelos de trabalho, o rejuvenescimento dos recursos humanos e a inovação nos serviços públicos, destacando os principais resultados alcançados através do investimento do PRR “Modernização e Digitalização da Administração Pública Regional – Açores”. “Modernizar é simplificar, aproximar e respeitar o tempo dos cidadãos”, afirmou o Secretário Regional, sublinhando que a modernização administrativa “não é um ato tecnológico, mas uma mudança cultural ao serviço das pessoas”. Entre os resultados apresentados, destacam-se a criação de 22 novas plataformas digitais, o atendimento de mais de 100 mil cidadãos e empresas através do Centro de Contactos da APR, a realização de 2.000 serviços pelo RIAC Móvel e a capacitação de 1.400 trabalhadores em ações de formação, num investimento superior a 30 milhões de euros. O Fórum decorre entre hoje e quarta-feira, reunindo representantes da OCDE, da ARTE – Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, universidades, autarquias e laboratórios de inovação pública, reforçando o compromisso do Governo dos Açores com uma Administração Pública mais moderna, eficiente e humana.
4 de Novembro 2025 Duarte Freitas destaca modernização e transformação da Administração Pública Regional O Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas presidiu hoje, no Teatro Micaelense, à sessão de abertura do Fórum Administração Pública Regional (APR) 2025. Este é um encontro, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que reúne dirigentes, especialistas e representantes de instituições nacionais e internacionais para refletir sobre o futuro da Administração Pública Regional dos Açores. Durante dois dias, o evento aborda os novos modelos de trabalho, o rejuvenescimento dos recursos humanos e a inovação nos serviços públicos, destacando os principais resultados alcançados através do investimento do PRR “Modernização e Digitalização da Administração Pública Regional – Açores”. “Modernizar é simplificar, aproximar e respeitar o tempo dos cidadãos”, afirmou o Secretário Regional, sublinhando que a modernização administrativa “não é um ato tecnológico, mas uma mudança cultural ao serviço das pessoas”. Entre os resultados apresentados, destacam-se a criação de 22 novas plataformas digitais, o atendimento de mais de 100 mil cidadãos e empresas através do Centro de Contactos da APR, a realização de 2.000 serviços pelo RIAC Móvel e a capacitação de 1.400 trabalhadores em ações de formação, num investimento superior a 30 milhões de euros. O Fórum decorre entre hoje e quarta-feira, reunindo representantes da OCDE, da ARTE – Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, universidades, autarquias e laboratórios de inovação pública, reforçando o compromisso do Governo dos Açores com uma Administração Pública mais moderna, eficiente e humana.
Nota de Imprensa
2 de Novembro 2025 Aplicação mySaúde Açores com novas funcionalidades e acesso a tempos de espera nas urgências do SRS A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, anunciou esta sexta-feira novas funcionalidades já disponíveis para todos os açorianos registados no mySaúde Açores. Na cerimónia que assinalou a integração do Hospital do Divino Espírito Santo (HDES), em Ponta Delgada, na plataforma, e que deu assim por concluindo o processo de integração de todas as unidades de saúde e hospitais do arquipélago, a governante sublinhou que, agora, os utentes do Serviço Regional de Saúde (SRS) podem, através da aplicação, visualizar os tempos de espera nas urgências. Em causa estão os utentes com a triagem de Mancester, obtendo-se a informação de quantas pessoas se encontram em espera e em que categoria, tudo atualizado em tempo real. Outra novidade é a possibilidade de aceder às referenciações para consultas e cirurgias, disponibilizando a respetiva data de inscrição. Passam ainda a estar disponíveis inquéritos de satisfação sobre os cuidados prestados, possibilitando um acompanhamento mais próximo das necessidades dos utentes e a melhoria contínua dos serviços. Mónica Seidi agradeceu o trabalho e a dedicação dos profissionais envolvidos, lembrando o esforço empreendido em carregar toda a informação, algo particularmente complexo, dada a dimensão e o elevado número de utentes do HDES. Encontra-se ainda em curso o carregamento do histórico de episódios clínicos desde 1 de janeiro de 2024. O mySaúde Açores é cofinanciado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e conta com a Siemens Healthineers como parceiro tecnológico. O projeto alcançou a meta de registos antes do prazo estipulado, contando já com mais de 30 mil açorianos registados na aplicação. Mónica Seidi reafirma a confiança num projeto que, sublinha, posiciona o arquipélago dos Açores como visionário no uso das novas tecnologias para a melhoria da prestação de cuidados de saúde num território marcado pela dispersão geográfica, colocando os utentes no centro do sistema de saúde.
2 de Novembro 2025 Aplicação mySaúde Açores com novas funcionalidades e acesso a tempos de espera nas urgências do SRS A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, anunciou esta sexta-feira novas funcionalidades já disponíveis para todos os açorianos registados no mySaúde Açores. Na cerimónia que assinalou a integração do Hospital do Divino Espírito Santo (HDES), em Ponta Delgada, na plataforma, e que deu assim por concluindo o processo de integração de todas as unidades de saúde e hospitais do arquipélago, a governante sublinhou que, agora, os utentes do Serviço Regional de Saúde (SRS) podem, através da aplicação, visualizar os tempos de espera nas urgências. Em causa estão os utentes com a triagem de Mancester, obtendo-se a informação de quantas pessoas se encontram em espera e em que categoria, tudo atualizado em tempo real. Outra novidade é a possibilidade de aceder às referenciações para consultas e cirurgias, disponibilizando a respetiva data de inscrição. Passam ainda a estar disponíveis inquéritos de satisfação sobre os cuidados prestados, possibilitando um acompanhamento mais próximo das necessidades dos utentes e a melhoria contínua dos serviços. Mónica Seidi agradeceu o trabalho e a dedicação dos profissionais envolvidos, lembrando o esforço empreendido em carregar toda a informação, algo particularmente complexo, dada a dimensão e o elevado número de utentes do HDES. Encontra-se ainda em curso o carregamento do histórico de episódios clínicos desde 1 de janeiro de 2024. O mySaúde Açores é cofinanciado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e conta com a Siemens Healthineers como parceiro tecnológico. O projeto alcançou a meta de registos antes do prazo estipulado, contando já com mais de 30 mil açorianos registados na aplicação. Mónica Seidi reafirma a confiança num projeto que, sublinha, posiciona o arquipélago dos Açores como visionário no uso das novas tecnologias para a melhoria da prestação de cuidados de saúde num território marcado pela dispersão geográfica, colocando os utentes no centro do sistema de saúde.
Nota de Imprensa
2 de Novembro 2025 Candidaturas ao Programa Estagiar Europa abertas até 14 de novembro As candidaturas à bolsa de estágio no Gabinete de Representação da Região Autónoma dos Açores em Bruxelas estão abertas de 3 a 14 de novembro, conforme despacho n.º 2420/2025, do Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, publicado em Jornal Oficial a 31 de outubro. Este estágio - que decorre no âmbito do programa Estagiar Europa - tem a duração de doze meses e inclui uma bolsa mensal no valor de dois mil euros, que constitui uma compensação pecuniária para comparticipar as despesas de alojamento e de alimentação durante o período de estágio. É também assegurado ao estagiário o pagamento de seguros e uma passagem aérea no percurso de ida e volta entre o local de residência do beneficiário, nos Açores, e o local do estágio, em Bruxelas. Podem candidatar-se os indivíduos que, cumulativamente, tenham idade não superior a 30 anos à data do início do estágio, tenham concluído o ensino secundário ou o ensino universitário na Região e sejam possuidores do grau de licenciatura, mestrado ou doutoramento. Os critérios de seleção dos candidatos são a avaliação curricular, uma prova escrita de conhecimentos, uma prova de língua estrangeira, em inglês ou francês, consoante a opção do candidato, e ainda a entrevista de seleção. O Programa Estagiar Europa pretende promover um maior conhecimento da organização e funcionamento da União Europeia entre os jovens, reforçando as suas competências socioprofissionais, bem como potenciando o recrutamento e a integração nas instituições e órgãos europeus de quadros superiores com relevante conhecimento da Região ou representar os Açores através de serviços de cooperação europeia e internacional, defendendo desta forma os interesses regionais em diversos domínios da Política Externa. Toda a informação relativa ao programa de estágio bem como o respetivo formulário de candidatura encontram-se no Portal do Governo, em https://portal.azores.gov.pt/web/draece/estagiar-europa. Os interessados que pretendam obter esclarecimentos adicionais devem contactar a Direção Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa, através do email draece@azores.gov.pt ou do telefone 296 204 700.
2 de Novembro 2025 Candidaturas ao Programa Estagiar Europa abertas até 14 de novembro As candidaturas à bolsa de estágio no Gabinete de Representação da Região Autónoma dos Açores em Bruxelas estão abertas de 3 a 14 de novembro, conforme despacho n.º 2420/2025, do Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, publicado em Jornal Oficial a 31 de outubro. Este estágio - que decorre no âmbito do programa Estagiar Europa - tem a duração de doze meses e inclui uma bolsa mensal no valor de dois mil euros, que constitui uma compensação pecuniária para comparticipar as despesas de alojamento e de alimentação durante o período de estágio. É também assegurado ao estagiário o pagamento de seguros e uma passagem aérea no percurso de ida e volta entre o local de residência do beneficiário, nos Açores, e o local do estágio, em Bruxelas. Podem candidatar-se os indivíduos que, cumulativamente, tenham idade não superior a 30 anos à data do início do estágio, tenham concluído o ensino secundário ou o ensino universitário na Região e sejam possuidores do grau de licenciatura, mestrado ou doutoramento. Os critérios de seleção dos candidatos são a avaliação curricular, uma prova escrita de conhecimentos, uma prova de língua estrangeira, em inglês ou francês, consoante a opção do candidato, e ainda a entrevista de seleção. O Programa Estagiar Europa pretende promover um maior conhecimento da organização e funcionamento da União Europeia entre os jovens, reforçando as suas competências socioprofissionais, bem como potenciando o recrutamento e a integração nas instituições e órgãos europeus de quadros superiores com relevante conhecimento da Região ou representar os Açores através de serviços de cooperação europeia e internacional, defendendo desta forma os interesses regionais em diversos domínios da Política Externa. Toda a informação relativa ao programa de estágio bem como o respetivo formulário de candidatura encontram-se no Portal do Governo, em https://portal.azores.gov.pt/web/draece/estagiar-europa. Os interessados que pretendam obter esclarecimentos adicionais devem contactar a Direção Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa, através do email draece@azores.gov.pt ou do telefone 296 204 700.
Nota de Imprensa
31 de Outubro 2025 Proteção Civil organiza exercício TOURO25 no Faial com novo formato O Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA), entidade tutelada pela Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, irá realizar entre os dias 6 e 8 de novembro, na ilha do Faial, o exercício TOURO25, que este ano apresenta um novo formato. O TOURO25 irá combinar, pela primeira vez, workshops temáticos seguidos de exercícios práticos LIVEX (movimentação de meios no terreno) e ações de treino conjunto, possibilitando uma abordagem mais integrada entre a formação técnica e a operação no terreno. Pretende-se, com este novo modelo, incluir no exercício uma vertente mais pedagógica, permitindo aos participantes consolidar conhecimentos, treinar procedimentos e adquirir competências em situações de emergência, testando, ao mesmo tempo, a capacidade de resposta e coordenação entre os diferentes agentes do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma dos Açores. A edição deste ano decorrerá no contexto de um cenário de condições meteorológicas adversas, com precipitação intensa e prolongada na ilha do Faial, que irá originar movimentos de vertentes, a necessidade de evacuação de zonas, acidentes multivítimas e incidentes com matérias perigosas. Além do SRPCBA, está prevista a participação de cerca de 20 entidades, nomeadamente dos Corpos de Bombeiros das ilhas de São Jorge, Pico e Faial, da Câmara Municipal da Horta, Direções Regionais do Ambiente e Ação Climática, da Saúde e das Obras Públicas, do Instituto de Segurança Social dos Açores, da Autoridade Marítima Nacional, do Comando Operacional dos Açores, da Cruz Vermelha Portuguesa, da Guarda Nacional Republicana, da Polícia de Segurança Pública e do Instituto Português do Mar e da Atmosfera. O exercício conta ainda com palestrantes que ministrarão os 'workshops' temáticos, vindos da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa, do Centro de Informação e Vigilância Sismovulcânica dos Açores e do Laboratório Regional de Engenharia Civil. O TOURO é o maior exercício regional de proteção civil organizado pelo SRPCBA.
31 de Outubro 2025 Proteção Civil organiza exercício TOURO25 no Faial com novo formato O Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA), entidade tutelada pela Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, irá realizar entre os dias 6 e 8 de novembro, na ilha do Faial, o exercício TOURO25, que este ano apresenta um novo formato. O TOURO25 irá combinar, pela primeira vez, workshops temáticos seguidos de exercícios práticos LIVEX (movimentação de meios no terreno) e ações de treino conjunto, possibilitando uma abordagem mais integrada entre a formação técnica e a operação no terreno. Pretende-se, com este novo modelo, incluir no exercício uma vertente mais pedagógica, permitindo aos participantes consolidar conhecimentos, treinar procedimentos e adquirir competências em situações de emergência, testando, ao mesmo tempo, a capacidade de resposta e coordenação entre os diferentes agentes do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma dos Açores. A edição deste ano decorrerá no contexto de um cenário de condições meteorológicas adversas, com precipitação intensa e prolongada na ilha do Faial, que irá originar movimentos de vertentes, a necessidade de evacuação de zonas, acidentes multivítimas e incidentes com matérias perigosas. Além do SRPCBA, está prevista a participação de cerca de 20 entidades, nomeadamente dos Corpos de Bombeiros das ilhas de São Jorge, Pico e Faial, da Câmara Municipal da Horta, Direções Regionais do Ambiente e Ação Climática, da Saúde e das Obras Públicas, do Instituto de Segurança Social dos Açores, da Autoridade Marítima Nacional, do Comando Operacional dos Açores, da Cruz Vermelha Portuguesa, da Guarda Nacional Republicana, da Polícia de Segurança Pública e do Instituto Português do Mar e da Atmosfera. O exercício conta ainda com palestrantes que ministrarão os 'workshops' temáticos, vindos da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa, do Centro de Informação e Vigilância Sismovulcânica dos Açores e do Laboratório Regional de Engenharia Civil. O TOURO é o maior exercício regional de proteção civil organizado pelo SRPCBA.
Nota de Imprensa
31 de Outubro 2025 Governo dos Açores saúda decisão do Conselho de Ministros de autorizar Fundo Ambiental a assumir compensações da RAMPA A Secretaria Regional do Mar e das Pescas congratula-se com a aprovação, em reunião de Conselho de Ministros tida na quinta-feira, de uma Resolução que autoriza o Fundo Ambiental a realizar a despesa e a assumir os respetivos encargos plurianuais relativos ao projeto “Parque Marinho dos Açores – compensações ao setor da pesca” da Região Autónoma dos Açores, até ao montante máximo global de dez milhões de euros. Esta foi uma das decisões que emanou do Conselho de Ministros realizado na quinta-feira, que contou com a presença dos Presidentes do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, e da Madeira, Miguel Albuquerque. A medida em causa tem como objetivo apoiar financeiramente o setor das pescas, tendo em conta os eventuais constrangimentos decorrentes da implementação da Rede Regional de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA), que reforça a proteção de 287 mil km² dos ecossistemas marinhos, contribuindo assim, em grande medida, para o cumprimento da meta nacional e europeia de proteção de 30% das áreas marinhas até 2030. Em outubro de 2024, a Assembleia Legislativa Regional dos Açores tinha aprovado uma proposta apresentada pelo Governo Regional dos Açores tendo por base um trabalho conjunto com a Fundação Oceano Azul e a Waitt Foundation que permitiria aumentar para 30% as áreas marinhas protegidas, metade dos quais em regime de “proteção total”, com o objetivo de aumentar a preservação dos recursos marinhos, reduzir as atividades extrativas e tornar mais sustentável o uso do espaço marítimo nas ilhas. Esta aprovação aconteceu na mesma semana em foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros que aprovou o Plano de Situação de Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para a subdivisão dos Açores e poucos dias após a Ministra do Ambiente e Energia ter anunciado que o Governo da República compensaria a 100%, através do Fundo Ambiental, as potenciais perdas dos pescadores pela implementação da RAMPA. Assim, com esta medida, já antes anunciada e agora concretizada, pretende-se mitigar as perdas imediatas do setor, enquanto se faz a adaptação gradual da frota regional às novas condições de pesca sustentável, garantindo o equilíbrio entre a conservação ambiental e o equilíbrio do setor. A Secretaria Regional do Mar e das Pescas assevera que o estudo do mecanismo de compensações estará concluído antes da entrada em vigor da lei, a 1 de janeiro de 2026, conforme o calendário definido em Decreto Legislativo Regional. Pretende-se que até 31 de dezembro deste ano seja concluído o relatório final do estudo, as propostas de fórmulas de compensações, com as percentagens de impacto, e todo o material necessário para a criação do regulamento das candidaturas, para que se possa proceder à abertura das mesmas.
31 de Outubro 2025 Governo dos Açores saúda decisão do Conselho de Ministros de autorizar Fundo Ambiental a assumir compensações da RAMPA A Secretaria Regional do Mar e das Pescas congratula-se com a aprovação, em reunião de Conselho de Ministros tida na quinta-feira, de uma Resolução que autoriza o Fundo Ambiental a realizar a despesa e a assumir os respetivos encargos plurianuais relativos ao projeto “Parque Marinho dos Açores – compensações ao setor da pesca” da Região Autónoma dos Açores, até ao montante máximo global de dez milhões de euros. Esta foi uma das decisões que emanou do Conselho de Ministros realizado na quinta-feira, que contou com a presença dos Presidentes do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, e da Madeira, Miguel Albuquerque. A medida em causa tem como objetivo apoiar financeiramente o setor das pescas, tendo em conta os eventuais constrangimentos decorrentes da implementação da Rede Regional de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA), que reforça a proteção de 287 mil km² dos ecossistemas marinhos, contribuindo assim, em grande medida, para o cumprimento da meta nacional e europeia de proteção de 30% das áreas marinhas até 2030. Em outubro de 2024, a Assembleia Legislativa Regional dos Açores tinha aprovado uma proposta apresentada pelo Governo Regional dos Açores tendo por base um trabalho conjunto com a Fundação Oceano Azul e a Waitt Foundation que permitiria aumentar para 30% as áreas marinhas protegidas, metade dos quais em regime de “proteção total”, com o objetivo de aumentar a preservação dos recursos marinhos, reduzir as atividades extrativas e tornar mais sustentável o uso do espaço marítimo nas ilhas. Esta aprovação aconteceu na mesma semana em foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros que aprovou o Plano de Situação de Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para a subdivisão dos Açores e poucos dias após a Ministra do Ambiente e Energia ter anunciado que o Governo da República compensaria a 100%, através do Fundo Ambiental, as potenciais perdas dos pescadores pela implementação da RAMPA. Assim, com esta medida, já antes anunciada e agora concretizada, pretende-se mitigar as perdas imediatas do setor, enquanto se faz a adaptação gradual da frota regional às novas condições de pesca sustentável, garantindo o equilíbrio entre a conservação ambiental e o equilíbrio do setor. A Secretaria Regional do Mar e das Pescas assevera que o estudo do mecanismo de compensações estará concluído antes da entrada em vigor da lei, a 1 de janeiro de 2026, conforme o calendário definido em Decreto Legislativo Regional. Pretende-se que até 31 de dezembro deste ano seja concluído o relatório final do estudo, as propostas de fórmulas de compensações, com as percentagens de impacto, e todo o material necessário para a criação do regulamento das candidaturas, para que se possa proceder à abertura das mesmas.
