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13 de Janeiro 2025 Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação saúda eleição de corpos sociais da Associação Agrícola de São Miguel A Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação saúda a eleição da renovação do mandato dos corpos sociais da Associação Agrícola de São Miguel, para um novo período de quatro anos. Recorde-se que esta associação é também a que preside à Federação Agrícola dos Açores. A Federação Agrícola dos Açores, enquanto representante do movimento associativo agrícola regional, é um parceiro ativo das políticas públicas para a agricultura, tendo através do seu conhecimento, das suas iniciativas e reivindicações contribuído para o desenvolvimento de uma agricultura mais próspera e resiliente. “Quero felicitar em particular o presidente da Associação Agrícola de São Miguel, Jorge Rita, pela renovação de um novo mandato à frente dos destinos da Associação Agrícola de São Miguel e na continuidade da presidência da Federação Agrícola dos Açores”, sublinha António Ventura, Secretário Regional da tutela. E prossegue: “É essencial na Região uma organização de cúpula com experiência, conhecimento e perspetiva futura como a Federação Agrícola, para que possamos dispor, dentro das nossas possibilidades financeiras, as melhores políticas públicas”. O setor agroalimentar nos Açores é essencial para os açorianos, contribuindo para a riqueza regional, fixando pessoas, contrariando o envelhecimento populacional, criando sustentabilidade ambiental e promovendo o ordenamento do território e paisagístico e coopera decisivamente para o turismo.
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13 de Janeiro 2025 Governo Regional dos Açores convoca Conselho Administrativo do FUNDOPESCA Na sequência do mau tempo que tem assolado o arquipélago durante as últimas semanas e tendo em conta as previsões de agravamento das condições meteorológicas nos próximos dias, o Governo dos Açores decidiu convocar, nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 19/2013/A, de 17 de outubro, na sua redação atual, o Conselho Administrativo do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores (FUNDOPESCA), para o próximo dia 22 de janeiro, pelas 10h00. Esta reunião servirá para analisar a evolução das descargas de pescado nas lotas da Região Autónoma dos Açores, bem como os fundamentos e a abrangência da aplicabilidade, em caso de decisão de acionamento do FUNDOPESCA, com vista ao pagamento da compensação salarial aos profissionais da pesca abrangidos por este fundo.
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13 de Janeiro 2025 Governo dos Açores lança campanha de sensibilização para combater praga de térmitas A Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática deu início, em novembro de 2024, a uma campanha de sensibilização para o combate à praga das térmitas nos Açores, com o objetivo de promover o conhecimento sobre a biologia e hábitos destes insetos, informar sobre as zonas de risco, alertar para os sinais de infestação e fornecer orientações práticas para a sua contenção e combate. O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, destacou a importância desta iniciativa, referindo que “as térmitas representam uma das pragas urbanas mais destrutivas a nível mundial, com impactos económicos significativos, e, nos Açores, esta realidade não é diferente". "Com esta campanha, pretendemos capacitar a população com o conhecimento necessário para identificar, prevenir e combater a sua propagação”, sublinha. Alonso Miguel explicou que “a campanha é dirigida à população em geral, mas também a entidades locais com papel ativo na gestão territorial, como diversos departamentos governamentais, Câmaras Municipais, Juntas de Freguesia e os Peritos Qualificados do Sistema de Certificação de Infestação por Térmitas. Esta abordagem visa assegurar que os diversos intervenientes estejam devidamente informados e preparados para atuar, de forma coordenada e eficaz, no combate à praga”. Inicialmente lançada com a distribuição de um 'flyer' formativo, a campanha será agora reforçada com ações presenciais em todas as ilhas afetadas. Estão previstas sessões informativas e formativas dirigidas ao público em geral, promovendo o esclarecimento de dúvidas e a partilha de boas práticas de prevenção e combate. “A campanha terá continuidade ao longo do tempo, ajustando-se às necessidades de cada ilha e ao grau de infestação identificado. O compromisso do Governo Regional passa por assegurar uma comunicação constante e atualizada, mantendo a sensibilização ativa e garantindo que as comunidades açorianas estejam devidamente informadas e preparadas para lidar com esta praga de forma preventiva e eficaz,” explica o Secretário Regional. “Atualmente, as térmitas são consideradas a principal praga urbana com efeitos destrutivos em zonas habitacionais, propagando-se de forma natural e lenta de edifício em edifício. No entanto, o transporte de materiais, como mobiliário infestado, tem facilitado a sua disseminação a grandes distâncias, o que explica a introdução e dispersão da praga pelo arquipélago açoriano”, continuou o governante. Nos Açores, estão identificadas quatro espécies de térmitas com diferentes níveis de impacto. A térmita-de-madeira-seca das Índias Ocidentais (Cryptotermes brevis) é considerada a mais prejudicial, estando presente em seis ilhas, não estando confirmada a sua presença apenas no Corvo, Flores e Graciosa,causando danos significativos em estruturas de madeira seca. A térmita-subterrânea-ibérica (Reticulitermes grassei) foi identificada exclusivamente na cidade da Horta, na ilha do Faial, sendo uma espécie subterrânea com elevado potencial destrutivo, enquanto a térmita-subterrânea do Este Americano (Reticulitermes flavipes) está localizada na Caldeira das Lajes e no antigo Bairro Americano, na ilha Terceira, distinguindo-se pela formação de colónias subterrâneas extensas. Por sua vez, a térmita-europeia-de-madeira-húmida (Kalotermes flavicollis) está presente no Faial, Terceira e São Miguel, mas tem impacto reduzido, pois ataca principalmente madeira viva ou em decomposição, sem causar danos estruturais relevantes. O Secretário Regional reforçou a importância da mobilização comunitária e da atuação estratégica no combate a esta praga, tendo em conta que “a contenção da praga das térmitas exige um esforço conjunto entre autoridades e cidadãos, pelo que, com esta campanha, queremos esclarecer a população sobre os sinais de infestação e promover as melhores práticas para evitar a sua dispersão, protegendo o património natural e edificado dos Açores”. O governante com a tutela do Ambiente reforçou o empenho do Governo Regional no combate à proliferação das térmitas e lembrou que, em 2023, "o Governo desenvolveu uma aplicação digital destinada a melhorar a gestão, por parte dos Vigilantes da Natureza, de armadilhas interiores e exteriores, permitindo a georreferenciação e o registo das informações recolhidas de forma mais eficiente”. Alonso Miguel referiu ainda que “adicionalmente, foi lançado o 'Guia Prático para Controlo de Térmitas', disponível ao público em formato digital, juntamente com um folheto informativo que descreve as principais espécies, sinais de infestação e medidas preventivas a adotar”.
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13 de Janeiro 2025 Assinado contrato da empreitada de requalificação do Campo de Jogos da Escola Básica e Secundária de Santa Maria A Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, assinou o contrato da empreitada de requalificação do Campo de Jogos da Escola Básica e Secundária de Santa Maria. A empreitada foi adjudicada, no seguimento do respetivo procedimento de contratação pública, à empresa André Oliveira - Sociedade Unipessoal Lda. com sede em Vila do Porto, ilha de Santa Maria, pelo valor de 41.595,02 € (IVA incluído). A obra em questão visa a reabilitação do Campo de Jogos da EBS de Santa Maria e é uma iniciativa decorrente do Orçamento Participativo da Região, que corresponde aos anseios da comunidade escolar daquela escola da ilha de Santa Maria, no que respeita à melhoria das condições de recreio dos alunos. A reabilitação abrange a área envolvente e a melhoria dos equipamentos exteriores de apoio à educação física e os acessos ao novo pavilhão desportivo. O Campo de Jogos será dotado de nova vedação e serão melhoradas as condições de segurança das bancadas. A complementar esta reabilitação, serão realizadas melhorias substanciais nas pistas de atletismo e de salto em comprimento, ambas exteriores.
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Aviso PRR referente a incentivos para setor da pesca e aquicultura
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13 de Janeiro 2025 Publicado Aviso PRR referente a incentivos para setor da pesca e aquicultura A Secretaria Regional do Mar e das Pescas, através da Direção Regional das Pescas, informa que foi já publicado o AVISO N.º 02/C10-i05-RAA/2024, referente ao Sistema de Incentivos à Transição Energética, Digitalização e Redução do Impacto Ambiental no Setor da Pesca e da Aquicultura. Este sistema, integrado no investimento TC-C10-i05-RAA, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), dispõe de um montante global de cinco milhões de euros para apoiar operações que promovam a modernização, a inovação e a sustentabilidade no setor das pescas e da aquicultura nos Açores. São elegíveis operações que visem a modernização e renovação da frota de pesca, a inovação nos setores das pescas e da aquicultura com vista a melhorar o desempenho energético, a modernização de processos, a redução da produção de resíduos no mar e a promoção da economia circular. Poderão candidatar-se ao sistema os proprietários ou armadores de navios de pesca registados em portos da Região Autónoma dos Açores, os operadores do setor da transformação e comercialização de produtos da pesca e da aquicultura, as organizações de pescadores, incluindo organizações de produtores, as empresas aquícolas, bem como empresas públicas com atribuições e responsabilidades na administração do setor das pescas. Este sistema de incentivos reforça o compromisso com a sustentabilidade e resiliência do setor, promovendo a modernização da frota, a eficiência energética, a redução de resíduos e a economia circular, alinhando-se com os objetivos estratégicos do PRR e com as necessidades do setor das pescas e da aquicultura na Região Autónoma dos Açores. O aviso encontra-se disponível no site oficial do PRR através do link https://recuperarportugal.gov.pt/candidatura/02-transicao-energetica-digitalizacao-e-reducao-do-impacto-ambiental-no-setor-da-pesca-e-aquicultura-aviso-n-o-02-c10-i05-raa-2024/. O período para submissão de candidaturas decorre entre terça-feira, 14 de janeiro, e as 17h00 de 30 de abril.
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