Regime jurídico da cessação da atividade agrícola na Região Autónoma dos Açores
(ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2020/A)
Despacho n.º 1318/2020
Aprovação da verba disponível para candidaturas ao regime jurídico da cessação da atividade agrícola na RAA
Decreto Legislativo Regional n.º 14/2020/A
Regime jurídico da cessação da atividade agrícola na Região Autónoma dos Açores
Portaria n.º 105/2020, de 4 de agosto de 2020
Estabelece os procedimentos aplicáveis aos pedidos de apoio e pagamentos respeitantes aos apoios a conceder no âmbito da cessação da atividade agrícola na Região Autónoma dos Açores, previstos no Decreto Legislativo Regional n.º 14/2020/A de 25 de junho de 2020.
Declaração de Retificação n.º 10/2020 de 6 de agosto de 2020
Retifica a Portaria n.º 105/2020, de 4 de agosto, publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 116, de 4 de agosto de 2020, que estabelece os procedimentos aplicáveis aos pedidos de apoio e pagamentos respeitantes aos apoios a conceder no âmbito da cessação da atividade agrícola na Região Autónoma dos Açores, previstos no Decreto Legislativo Regional n.º 14/2020/A, de 25 de junho.
Declaração Segurança Social (Modelo 1)
Modelo de declaração da segurança social para verificação das condições de elegibilidade do cedente, cônjuge ou pessoa equiparada a cônjuge.
Declaração de Compromisso (Modelo 2)
Declaração de compromisso quando o cessionário é proprietário das terras transmitidas
GESTPDR
Sistema de informação para submissão da candidatura: http://gestpdr.azores.gov.pt/
Reformas antecipadas na agricultura na Região Autónoma dos Açores
(ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2016/A)
Decreto Legislativo Regional n.º 14/2016/A
Apoios a conceder no âmbito das reformas antecipadas na Região Autónoma dos Açores
Portaria n.º 99/2016 de 20 de setembro
Estabelece os procedimentos aplicáveis aos pedidos de apoio e pagamentos respeitantes aos apoios a conceder no âmbito das reformas antecipadas na agricultura na Região Autónoma dos Açores, previstos no Decreto Legislativo Regional n.º 14/2016/A de 22 de julho.
Despacho n.º 2150/2016 de 20 de setembro
Fixa o prazo para apresentação de pedidos de apoio para o ano de 2016.
Modelo declaração Segurança Social
Modelo de declaração da segurança social para verificação das condições de elegibilidade do cedente, cônjuge ou pessoa equiparada a cônjuge.
GESTPDR
http://gestpdr.azores.gov.pt/
Guia de Preenchimento do Formulário
Guia de preenchimento do formulário para pedido de apoio à Reforma na Agricultura na Região Autónoma dos Açores disponível na aplicação GESTPDR
Guia de Assinatura do Contrato
Guia para assinatura do contrato de financiamento