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Alterações ao Regime Jurídico da Reserva Agrícola Regional acautelam preservação dos solos, afirma João Ponte
 

O Secretário Regional da Agricultura e Florestas afirmou, em Ponta Delgada, que a proposta de alteração ao Regime Jurídico da Reserva Agrícola Regional proposta pelo Governo dos Açores acautela a preservação dos solos mais férteis e produtivos para o setor.

João Ponte salientou que o diploma "tem esse objetivo fundamental de proteger ainda mais aquelas que são as áreas reservadas à agricultura e que são terrenos nobres para o desenvolvimento da atividade agrícola”, acrescentando que a Reserva Agrícola Regional representa 17% do território insular e tem que ser bem gerida.

O governante, que falava terça-feira no final de uma audição na Comissão de Economia sobre a proposta de segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional relativo ao Regime Jurídico de Reserva Agrícola Regional (RAR), destacou que está em causa a necessidade de clarificar quais as intervenções excecionais possíveis no âmbito da gestão das explorações agrícolas.

 
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Alterações ao Regime Jurídico da Reserva Agrícola Regional acautelam preservação dos solos, afirma João Ponte
 
 
 
 




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