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Concessão SCUT na Ilha de São Miguel - Eixo Sul
Lanço 1.4 - Termo da Lagoa / Cruz da Pedra
Lanço 1.5 - Km 0+000 ao Km 0+621.341
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Proponente: EUROSCUT Açores
Licenciador: Direcção Regional dos Equipamentos e Transportes Terrestres
Faz-se publico, nos termos do Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de Novembro, que o Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução (RECAPE) “Concessão SCUT na ilha de São Miguel – Eixo Sul: Lanço 1.4 -Termo da Lagoa/Cruz da Pedra e Lanço 1.5 - Km 0+000 ao Km 0+621.341” se encontra disponível para consulta dos interessados nos seguintes locais:
Direcção Regional do Ambiente, sita na Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã - 9900-014 HORTA, Telefone: 292 391 568;
Serviços de Ambiente de São Miguel, Avenida Antero de Quental, Edifício dos Correios, 9500-160 PONTA DELGADA, Telefone: 296 206 700.
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Entidade Responsável:
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E-mail da Entidade Responsável:
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Direcção Regional do Ambiente
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qualidade.ambiente @azores.gov.pt
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Data Limite de Discussão:
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No âmbito do processo de Acompanhamento publico serão apreciadas todas as exposições que especificamente se relacionem com o projecto em avaliação. Estas exposições devem ser apresentadas por escrito e enviadas à Direcção Regional do Ambiente, sita na Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã – 9900-014 HORTA, Telefone: 292 391 568 ou através do E-mail: [email protected].
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