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ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL

Pedreira do "Pico das Contendas"

 
O projecto está sujeito a um procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental, conforme estabelecido no n.º 2 do Anexo II do Decreto-Lei n.º 69/2000 (Diploma AIA), de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de Novembro, associado à alínea a) do n.º 2 do mesmo anexo, procedendo-se à fase de Consulta Pública, nos termos do n.º 2 do art. 14.º e dos artigos. 24.º, 25.º e 26.º do Diploma AIA.
 
Entidade Responsável:   E-mail da Entidade Responsável:
Direcção Regional do Ambiente   [email protected]
 
Tipo de Documento:   Documento:
Resumo Não Técnico   Resumo Não Técnico
 
Data Limite de Discussão:
29-04-2010
 

O licenciamento do projecto só poderá ser concedido após Declaração de Impacte Ambiental Favorável ou Condicionalmente Favorável, emitida pelo Senhor Secretário Regional do Ambiente e do Mar, ou decorrido o prazo para a sua emissão.

 

 

 
 
 
Os interessados devidamente identificados podem manifestar-se por escrito até à data limite, devendo todas as exposições serem dirigidas à Direcção Regional do Ambiente, sita na Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã - 9900-014 HORTA, e-mail: [email protected].pt.





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