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Estudo de Impacte Ambiental

"REABILITAÇÃO DA LAGOA DO CARVÃO"

 
 

O projeto "Reabilitação da Lagoa do Carvão", em fase de Estudo Prévio, está sujeito a um procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental, por estar incluído na alínea b) do n.º17, áreas sensíveis, do Anexo II do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro.

Este empreendimento localiza-se na freguesia da Relva, concelho de Ponta Delgada, Ilha de S. Miguel.

Nos termos e para efeitos do preceituado no art.º 106.º e nos artigos. 111.º, 112.º e 113.º do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro, a Direção Regional do Ambiente informa que o Estudo de Impacte Ambiental, Relatório Técnico, Anexos, Aditamento e Resumo Não Técnico, bem como os Pareceres da Comissão de Avaliação entretanto emitidos, se encontram disponíveis para Consulta Pública, durante 20 dias úteis, de 11 de junho a 9 de julho de 2013, nos seguintes locais:

§ Direção Regional do Ambiente, sita na Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã, 9900-014 HORTA, telefone: 292 207 300;

§ Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada, sita no Largo do Colégio, 9500-054 Ponta Delgada, telefone 296 281 216;

§ Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Angra do Heroísmo, sita no Palácio Bettencourt, Rua da Rosa 49, 9700-171 Angra do Heroísmo, telefone 295 401 000;

§ Biblioteca Pública e Arquivo Regional João José da Graça, sita na Rua Walter Bensaúde 14, 9900-142 Horta, telefone 292 391 344.

 
Entidade Responsável:   E-mail da Entidade Responsável:
Direção Regional do Ambiente   qualidade.ambiente@azores.gov.pt
 
Tipo de Documento:   Documento:
Relatório Técnico, Aditamento e Resumo Não Técnico, Pareceres da CA e Estudo Prévio   Clique aqui para aceder aos documentos
 
Data Limite de Discussão:
09-07-2013
 
O licenciamento do projeto só poderá ser concedido após a emissão de uma Declaração de Impacte Ambiental Favorável ou Condicionalmente Favorável a emitir pela Secretaria Regional dos Recursos Naturais.

A Declaração de Impacte Ambiental deverá ser emitida até 24 de setembro de 2013.

 

 

 
 
 

No âmbito do processo de consulta pública, os interessados devidamente identificados podem manifestar-se por escrito, no prazo atrás referido, devendo todas as exposições serem dirigidas à Direção Regional do Ambiente, sita na Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã, 9900-014 HORTA, e-mail: qualidade.ambiente@azores.gov.pt






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