O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia afirmou, em Lisboa, que os oceanos e os serviços dos seus ecossistemas para a humanidade são “demasiado importantes para os ignorarmos”.

“Infelizmente, os oceanos estão sobre grande pressão e estão a mudar, e as consequências só podem ser dramáticas”, frisou Gui Menezes, salientando que é preciso “mais cooperação, mais ciência e mais conhecimento”.

O Secretário Regional falava num painel dedicado à ‘Economia do Mar, Desenvolvimento Sustentável e Governança dos Oceanos’, no âmbito do evento ‘A Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável da ONU’ que decorreu na Academia das Ciências de Lisboa.

“Se pensarmos nas alterações climáticas e nas suas consequências ao nível da acidificação dos oceanos, do aumento das temperaturas e da diminuição do oxigénio, na poluição e no lixo marinho, na sobre-exploração de recursos, na pesca ilegal não reportada e não regulada, na diminuição da biodiversidade e na degradação dos habitats e ecossistemas, erosão costeira e nas ameaças às populações ribeirinhas, facilmente nos apercebemos que são necessárias abordagens a diferentes escalas, nomeadamente a nível local, regional e global”, afirmou Gui Menezes.

Neste sentido, considerou “fundamentais” as organizações regionais de gestão das pescas, “muitas delas fruto de iniciativas das Nações Unidas, que são organizações na interface ciência/política que reúnem um conjunto de países interessados numa determinada área do oceano”.

“Em 2018 estavam instituídas cerca de 40 organizações, cobrindo já uma vasta área do oceano”, referiu, acrescentando que estas organizações “deveriam alargar as suas áreas de trabalho para além das pescas, nomeadamente para a poluição marinha, a biodiversidade e a recolha de dados, entre outras”.

Segundo o Secretário Regional, “as abordagens regionais são mais eficazes” no que respeita à “gestão eficiente dos oceanos e dos seus recursos, e dos interesses económicos numa determinada área”.

“Estas organizações serão fundamentais na gestão dos mares situados para além das zonas jurisdicionais”, sublinhou, lembrando que “cerca de 60% dos oceanos corresponde a alto mar fora das jurisdições nacionais, o que coloca muitos desafios”.

Na sua intervenção, Gui Menezes sublinhou que os Açores, “enquanto região insular, com uma das maiores ZEE da Europa, têm um contributo a dar e têm de tomar medidas responsáveis, à sua escala”.

Neste sentido, referiu que a Região “reconhece importância” a iniciativas como a Década dos Oceanos ou como a Conferência dos Oceanos das Nações Unidas, que vai decorrer, em junho, também em Lisboa.

“Especialmente marcante é a Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, lançada em 2015, e, em particular, o Objetivo 14, referente aos Oceanos”, disse, frisando que “os Açores estão comprometidos a fazerem a sua parte”.

Gui Menezes realçou “a importância” da ciência e do conhecimento para “uma boa governação” dos oceanos e deu alguns exemplos das políticas de governação para o mar que estão em curso nos Açores.

O governante apontou o "pioneirismo” da Região na criação de áreas de proteção marinha, na implementação de medidas precaucionárias nas pescas, na adoção de novos modelos de gestão de quotas “mais racionais”, na valorização do pescado, para um maior rendimento com menos capturas, ou ainda na aposta na formação profissional e na escolarização dos marítimos açorianos.

Na sua intervenção, o Secretário Regional referiu ainda a decisão do Governo dos Açores de proteger 15% do mar açoriano nos próximos anos, com o apoio das fundações Oceano Azul e Waitt.

“Este é um projeto ambicioso que será suportado na melhor ciência possível e envolverá a sociedade açoriana”, disse, acrescentando que esta iniciativa “pretende contribuir para a sustentabilidade da pesca, proteger a biodiversidade, e promover a conservação do nosso património natural marinho único”.

“Este projeto, o ‘Blue Azores’, está alinhado com as metas internacionais no que respeita à proteção dos oceanos, e é um compromisso de futuro para com as novas gerações de Açorianos”, frisou.

O evento ‘A Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável da ONU’ contou com a presença dos principais players nacionais da Ciência do Oceano para debater a forma como a ciência ligada ao mar pode contribuir para o desenvolvimento sustentável e para a Agenda 2030.