A Secretária Regional da Solidariedade Social destacou hoje, em Ponta Delgada, o empenho do Governo dos Açores em apoiar e colaborar com todas as estruturas de atendimento e apoio a vítimas de violência doméstica da Região, garantindo “todo um trabalho de prevenção e intervenção nesta área”.

“Desde 2010 que o Governo dos Açores, através da implementação do I Plano Regional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica, vem garantindo um trabalho de prevenção e intervenção nesta área, a que temos dado continuidade através da implementação do segundo e terceiro planos regionais”, disse Andreia Cardoso.

A responsável pela pasta da Solidariedade Social falava na cerimónia de inauguração da obra de requalificação de um edifício para Centro de Atendimento e Acompanhamento Social da Associação de Apoio à Vítima (APAV), no âmbito da visita do Executivo açoriano à ilha de São Miguel.

Andreia Cardoso destacou os dois eixos estratégicos de intervenção previstos no III Plano de Regional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género, nomeadamente o de “informar, sensibilizar e prevenir” e o de “capacitar, formar e qualificar”.

“Do plano consta um leque de medidas que visam informar e sensibilizar a comunidade em geral para as questões da discriminação, de estereótipos e de representações de papéis, da violência doméstica e de género, fomentando uma cultura de compreensão e de não violência”, disse.   

A governante acrescentou que essa estratégia foi ainda concretizada através da campanha regional de prevenção e combate à violência doméstica e de género, que tem associada uma linha regional contra a violência doméstica.

A Secretária Regional acrescentou, no entanto, que “a prevenção da violência doméstica e de género não se esgota na implementação desta campanha, mas sim no desenvolvimento de inúmeras ações de prevenção, de âmbito regional e local, em toda a Região, dirigidas à comunidade em geral e a públicos estratégicos específicos, em razão da sua idade, da sua etnia ou nacionalidade, da sua deficiência e/ou incapacidade e da sua identidade e/ou expressão de género”.

O Plano prevê ainda, na área de capacitar, formar e qualificar, um conjunto de ações que visam qualificar profissionais e serviços de diversas áreas de atuação que intervém, direta ou indiretamente, na prevenção e no combate à violência doméstica e de género, a violência no namoro e as novas formas de violência.

“Esta área estratégica destina-se a promover uma cultura de partilha de informação e de boas práticas, relativamente à intervenção em matéria de violência doméstica, promovendo o espírito de parceria e de colaboração interinstitucional e interdepartamental e fomentando o acesso de informação à comunidade em geral”, salientou a Secretária Regional.

“No primeiro trimestre de 2020 foram desenvolvidas 132 ações de prevenção na Região, tendo contado com uma participação de cerca de 3.179 pessoas”, acrescentou.

O espaço intervencionado para sede da APAV, com capacidade para 30 pessoas, foi cedido pelo Instituto de Segurança Social dos Açores (ISSA) à associação, tendo contado ainda com um apoio do Governo dos Açores de mais de 91 mil euros para comparticipação das despesas referentes às obras de adaptação e ao apetrechamento do espaço.

“Como parceiros do Governo, não podíamos deixar de apoiar a APAV a criar as condições para desenvolver a sua atividade naquele que é um objetivo conjunto: o de promover e contribuir para a informação, proteção e apoio às vítimas de violência”, afirmou.

Andreia Cardoso frisou ainda o trabalho desenvolvido na área da proteção e apoio às vitimas de violência doméstica, traduzido no reforço do número de unidades habitacionais destinadas a vítimas, com o intuito de fomentar o ‘empowerment’ e os seus processos de autonomização, permitindo uma resposta de apoio na sua transição e promoção da sua integração social.