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Transportes Terrestres

O Fundo Regional dos Transportes Terrestres é um organismo dotado de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, que funciona na dependência da Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas.
Trata-se de um instituto público que surge na sequência da extinção do Fundo Regional dos Transportes e que tem por finalidade colaborar na definição e execução das políticas governamentais de apoio aos transportes terrestres na Região Autónoma dos Açores, nomeadamente através da atribuição de apoios financeiros às empresas concessionárias de transporte coletivo de passageiros, em suportar os encargos resultantes da aprovação de tarifários em que se verifique e se determine a respetiva componente social e em assegurar a aplicação de quaisquer outras medidas de apoio aos transportes e às empresas de transportes terrestres que lhe forem determinadas superiormente
Também no âmbito das suas competências, o Fundo Regional dos Transportes coopera com outras entidades, públicas ou privadas, estabelecendo parcerias público-privadas na área dos transportes terrestres, nomeadamente na prevenção rodoviária, contribuindo, assim, para a diminuição da sinistralidade nas estradas regionais.