A Direção Regional do Apoio ao Investimento e à Competitividade da Vice-Presidência do Governo Regional dos Açores é a entidade interlocutora para a Região Autónoma dos Açores da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social.
Compete à Direção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade emitir anualmente credencial comprovativa da legal constituição e regular funcionamento das cooperativas.
SISCOOP – Sistema de Informação para o Sector Cooperativo
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O SISCOOP é uma ferramenta que pretende facilitar a relação entre a administração regional e as cooperativas, simplificando procedimentos e desmaterializando processos, permitindo, por esta via:
• A credenciação das cooperativas
• O registo de informação relativa a cada unidade cooperativa
• A realização de inquéritos
• O tratamento sistemático de informação de natureza estatística
Credenciação:
Para uma cooperativa recém-constituída, deverão enviar para a DRAIC os seguintes elementos:
• Ata de Assembleia de Fundadores
• Estatutos
• Declaração de início de atividade
• Cartão de Empresa, ou em alternativa, o código de acesso ao cartão eletrónico
• Certidão permanente (ou código de acesso), se disponível
Para uma cooperativa já existente, para renovação anual da credencial, as cooperativas deverão enviar para a DRAIC os documentos obrigatórios, previstos no artigo 116.º do Código Cooperativo e 1ª Alteração ao Código Cooperativo:
• Relatório de Gestão e Contas
• Parecer do Conselho Fiscal
• Ata de Assembleia Geral que aprovou o Relatório de Gestão e Contas
• Certificação legal de contas (quando aplicável)
• Informação do Rosto - Relatório Único (quando aplicável)
• Alteração dos Estatutos (em caso de alteração)
• Certidão permanente (ou código de acesso), se disponível
Com a emissão da credencial, a cooperativa cumpre os requisitos para os efeitos de acesso ao apoio técnico e financeiro, assim como aos benefícios fiscais, por parte das entidades públicas.
Para qualquer esclarecimento adicional contatar o seguinte endereço eletrónico: [email protected].
Links de interesse
Cooperativa António Sérgio para a Economia Social