Presidência do Governo Regional
José Manuel Bolieiro anuncia investimento de 1,8 milhões na Saúde e apoio social para a Graciosa
José Manuel Bolieiro anuncia investimento de 1,8 milhões na Saúde e apoio social para a Graciosa
Presidência do Governo Regional
José Manuel Bolieiro anuncia novos investimentos para a Graciosa
José Manuel Bolieiro anuncia novos investimentos para a Graciosa
Presidência do Governo Regional
Governo dos Açores reforça serviços públicos e aposta no bem-estar animal na ilha Graciosa
Governo dos Açores reforça serviços públicos e aposta no bem-estar animal na ilha Graciosa
Comunicado do Conselho do Governo
Nota de Imprensa
26 de Fevereiro 2025 José Manuel Bolieiro anuncia investimento de 1,8 milhões na Saúde e apoio social para a Graciosa O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, presidiu hoje à cerimónia de lançamento da primeira pedra da Empreitada de Remodelação do Centro de Saúde de Santa Cruz, na ilha Graciosa, que será adaptado para acolher uma Estrutura Residencial para Idosos (ERPI). O investimento, em parceria com a Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa, permitirá garantir uma nova funcionalização para o edifício, evitando a sua degradação e contribuindo para reforçar a resposta social na região. "Em vez de uma opção de risco, que seria o abandono e a transformação em ruína, apostámos na refuncionalização do edifício, tornando-o um complemento à estrutura residencial para idosos de Santa Cruz da Graciosa", afirmou José Manuel Bolieiro. A remodelação do antigo Centro de Saúde prevê uma capacidade de 14 utentes e representa um investimento total de 1,4 milhões de euros, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A empreitada terá um prazo de execução de 360 dias e está prevista para começar em maio de 2025. Outro investimento relevante anunciado pelo Governo dos Açores, durante a visita estatutária que hoje termina, é a ampliação do edifício do Centro de Saúde da Ilha Graciosa, que permitirá a instalação de um equipamento de Tomografia Computorizada (TAC) e respetivos apoios. A intervenção, que aumentará a área total do edifício para 1.770 metros quadrados, terá um custo de 448 mil euros e um prazo de execução de 180 dias. O líder do executivo açoriano destacou a importância da iniciativa: "não só damos resposta com este investimento, como garantimos disponibilidade futura", vincou. O governante reforçou ainda que o seu executivo “tem vindo a desenvolver uma estratégia de desenvolvimento das unidades de saúde em todas as ilhas, reformando a capacidade instalada com equipamentos". Foram ainda atribuídas na visita duas viaturas elétricas de nove lugares a propósito do programa Gerações em Movimento (GERMOV): uma à Santa Casa da Misericórdia da Vila da Praia e outra à Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa. Estas iniciativas integram um plano mais vasto do Governo dos Açores para reforçar os serviços de saúde e apoio social nos Açores, garantindo uma resposta adequada às necessidades específicas de cada ilha.
26 de Fevereiro 2025 José Manuel Bolieiro anuncia investimento de 1,8 milhões na Saúde e apoio social para a Graciosa O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, presidiu hoje à cerimónia de lançamento da primeira pedra da Empreitada de Remodelação do Centro de Saúde de Santa Cruz, na ilha Graciosa, que será adaptado para acolher uma Estrutura Residencial para Idosos (ERPI). O investimento, em parceria com a Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa, permitirá garantir uma nova funcionalização para o edifício, evitando a sua degradação e contribuindo para reforçar a resposta social na região. "Em vez de uma opção de risco, que seria o abandono e a transformação em ruína, apostámos na refuncionalização do edifício, tornando-o um complemento à estrutura residencial para idosos de Santa Cruz da Graciosa", afirmou José Manuel Bolieiro. A remodelação do antigo Centro de Saúde prevê uma capacidade de 14 utentes e representa um investimento total de 1,4 milhões de euros, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A empreitada terá um prazo de execução de 360 dias e está prevista para começar em maio de 2025. Outro investimento relevante anunciado pelo Governo dos Açores, durante a visita estatutária que hoje termina, é a ampliação do edifício do Centro de Saúde da Ilha Graciosa, que permitirá a instalação de um equipamento de Tomografia Computorizada (TAC) e respetivos apoios. A intervenção, que aumentará a área total do edifício para 1.770 metros quadrados, terá um custo de 448 mil euros e um prazo de execução de 180 dias. O líder do executivo açoriano destacou a importância da iniciativa: "não só damos resposta com este investimento, como garantimos disponibilidade futura", vincou. O governante reforçou ainda que o seu executivo “tem vindo a desenvolver uma estratégia de desenvolvimento das unidades de saúde em todas as ilhas, reformando a capacidade instalada com equipamentos". Foram ainda atribuídas na visita duas viaturas elétricas de nove lugares a propósito do programa Gerações em Movimento (GERMOV): uma à Santa Casa da Misericórdia da Vila da Praia e outra à Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa. Estas iniciativas integram um plano mais vasto do Governo dos Açores para reforçar os serviços de saúde e apoio social nos Açores, garantindo uma resposta adequada às necessidades específicas de cada ilha.
Nota de Imprensa
26 de Fevereiro 2025 José Manuel Bolieiro anuncia novos investimentos para a Graciosa O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, participou na terça-feira na reunião com o Conselho de Ilha da Graciosa, no âmbito da visita estatutária, sublinhando a importância do diálogo e da cooperação com a comunidade local. O governante classificou o encontro como “muito produtivo”, realçando que o memorando entregue ao Governo permitiu aos membros do executivo “prestar os esclarecimentos necessários aos conselheiros presentes”. José Manuel Bolieiro manifestou satisfação pela solução encontrada para a concessão e exploração das Termas do Carapacho, considerando que esta decisão permitirá potenciar o turismo termal na região. “Ao concessionar aquele espaço, estamos a fazer das Termas do Carapacho uma âncora do turismo termal e de bem-estar nos Açores, com tratamentos de saúde e não apenas um espaço de spa e lazer”, afirmou. O Presidente do Governo destacou também os investimentos que estão a ser concretizados na ilha, nomeadamente na área da habitação, que, mesmo sem carência habitacional, “é geradora de oportunidades para a fixação da população”. No setor da saúde, assinalou a ampliação do edifício do Centro de Saúde da Graciosa para a instalação de um equipamento de TAC e respetivos apoios, bem como o lançamento da primeira pedra da empreitada de remodelação do Centro de Saúde de Santa Cruz, onde será instalada uma Estrutura Residencial para Idosos, da Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa. Na área agropecuária, o líder do executivo açoriano sublinhou a certificação internacional em Bem-Estar Animal Welfair do matadouro da ilha, um reconhecimento que reforça a qualidade e sustentabilidade da produção local. O governante recordou ainda investimentos estruturantes para a ilha, como o novo edifício do Terminal do aeródromo da Graciosa ou a entrega do Projeto de Execução da Marina da Barra, e destacou igualmente o contrato ARAAL celebrado com a Câmara Municipal de Santa Cruz para a execução desta obra, reiterando o compromisso do Governo Regional com a valorização das infraestruturas locais. Em resposta às preocupações manifestadas pelos conselheiros, o Presidente do Governo assegurou que o executivo está atento a diversas outras questões, como o troço da rede viária entre Santa Cruz e São Mateus, que contará com um investimento superior a dois milhões de euros. No que diz respeito ao funcionamento da Escola Básica e Secundária da Graciosa, garantiu que esta é uma responsabilidade partilhada entre a escola e o Governo, que continuará a prestar o devido acompanhamento. Relativamente ao transporte marítimo de animais vivos, preocupação expressa pelos produtores, José Manuel Bolieiro garantiu que estão a ser feitos esforços para aumentar a regularidade das viagens. “Estamos a trabalhar para que o transporte marítimo de gado vivo passe de quinzenal para semanal, garantindo maior previsibilidade e melhores condições para os produtores”, referiu. O Presidente do Governo reafirmou, durante o primeiro dia da visita estatutária, o compromisso do executivo açoriano com a ilha Graciosa, salientando a importância da transparência, do diálogo e da colaboração. “O Governo dos Açores é um parceiro da Graciosa, e tudo faremos para continuar a responder às necessidades da ilha e da sua população”, concluiu.
26 de Fevereiro 2025 José Manuel Bolieiro anuncia novos investimentos para a Graciosa O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, participou na terça-feira na reunião com o Conselho de Ilha da Graciosa, no âmbito da visita estatutária, sublinhando a importância do diálogo e da cooperação com a comunidade local. O governante classificou o encontro como “muito produtivo”, realçando que o memorando entregue ao Governo permitiu aos membros do executivo “prestar os esclarecimentos necessários aos conselheiros presentes”. José Manuel Bolieiro manifestou satisfação pela solução encontrada para a concessão e exploração das Termas do Carapacho, considerando que esta decisão permitirá potenciar o turismo termal na região. “Ao concessionar aquele espaço, estamos a fazer das Termas do Carapacho uma âncora do turismo termal e de bem-estar nos Açores, com tratamentos de saúde e não apenas um espaço de spa e lazer”, afirmou. O Presidente do Governo destacou também os investimentos que estão a ser concretizados na ilha, nomeadamente na área da habitação, que, mesmo sem carência habitacional, “é geradora de oportunidades para a fixação da população”. No setor da saúde, assinalou a ampliação do edifício do Centro de Saúde da Graciosa para a instalação de um equipamento de TAC e respetivos apoios, bem como o lançamento da primeira pedra da empreitada de remodelação do Centro de Saúde de Santa Cruz, onde será instalada uma Estrutura Residencial para Idosos, da Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa. Na área agropecuária, o líder do executivo açoriano sublinhou a certificação internacional em Bem-Estar Animal Welfair do matadouro da ilha, um reconhecimento que reforça a qualidade e sustentabilidade da produção local. O governante recordou ainda investimentos estruturantes para a ilha, como o novo edifício do Terminal do aeródromo da Graciosa ou a entrega do Projeto de Execução da Marina da Barra, e destacou igualmente o contrato ARAAL celebrado com a Câmara Municipal de Santa Cruz para a execução desta obra, reiterando o compromisso do Governo Regional com a valorização das infraestruturas locais. Em resposta às preocupações manifestadas pelos conselheiros, o Presidente do Governo assegurou que o executivo está atento a diversas outras questões, como o troço da rede viária entre Santa Cruz e São Mateus, que contará com um investimento superior a dois milhões de euros. No que diz respeito ao funcionamento da Escola Básica e Secundária da Graciosa, garantiu que esta é uma responsabilidade partilhada entre a escola e o Governo, que continuará a prestar o devido acompanhamento. Relativamente ao transporte marítimo de animais vivos, preocupação expressa pelos produtores, José Manuel Bolieiro garantiu que estão a ser feitos esforços para aumentar a regularidade das viagens. “Estamos a trabalhar para que o transporte marítimo de gado vivo passe de quinzenal para semanal, garantindo maior previsibilidade e melhores condições para os produtores”, referiu. O Presidente do Governo reafirmou, durante o primeiro dia da visita estatutária, o compromisso do executivo açoriano com a ilha Graciosa, salientando a importância da transparência, do diálogo e da colaboração. “O Governo dos Açores é um parceiro da Graciosa, e tudo faremos para continuar a responder às necessidades da ilha e da sua população”, concluiu.
Nota de Imprensa
26 de Fevereiro 2025 Governo dos Açores reforça serviços públicos e aposta no bem-estar animal na ilha Graciosa O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, reforçou hoje o compromisso do executivo com a modernização e eficiência dos serviços públicos, bem como com a valorização da fileira da carne e do bem-estar animal, em ações tidas durante a visita estatutária à ilha Graciosa. O líder do executivo açoriano inaugurou a nova Loja RIAC-RIAE de Santa Cruz da Graciosa, um projeto que centraliza os serviços da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC) e da Rede Integrada de Apoio ao Empresário (RIAE). Com esta iniciativa, o Governo dos Açores pretende garantir um atendimento mais ágil e eficaz aos cidadãos e empresários locais, proporcionando uma resposta mais personalizada e eficiente. Com um investimento superior a 10 mil euros, a nova infraestrutura permitirá uma poupança anual de cerca de 8.400 euros, promovendo uma maior eficiência na gestão dos recursos públicos. O projeto insere-se na estratégia de uniformização e modernização dos serviços públicos na Região, estando prevista a inauguração de mais duas lojas RIAC-RIAE, nas ilhas de Santa Maria e Faial. "Queremos um governo de proximidade, que compreenda as especificidades de cada realidade e que, para além de responder às necessidades, saiba aproveitar as oportunidades", afirmou José Manuel Bolieiro, sublinhando a importância de garantir serviços de qualidade para todos os açorianos. O governante visitou ainda o matadouro da ilha, com vista à obtenção do certificado internacional de Bem-Estar Animal Welfair. Atualmente, oito dos matadouros da Rede Regional de Abate já estão certificados, refletindo o compromisso da Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação com a melhoria das boas práticas no setor. O Governo do Açores tem vindo a investir na modernização das infraestruturas de abate, assegurando padrões elevados de segurança alimentar e qualidade na carne produzida nos Açores. O selo "Welfare Quality" constitui uma mais-valia para a fileira da carne, alinhando a produção regional com as exigências dos consumidores que privilegiam o consumo ético e sustentável. "Este certificado garante a qualidade daquilo que temos nos Açores, acrescentando valor à cadeia de produção e reforçando a nossa imagem de marca no respeito pelo bem-estar animal", destacou José Manuel Bolieiro, reconhecendo o trabalho conjunto entre o Governo e os produtores locais. Com estas iniciativas, o Governo dos Açores reafirma a sua aposta na melhoria dos serviços públicos e na valorização da fileira da carne, promovendo o desenvolvimento sustentável e económico da Região.
26 de Fevereiro 2025 Governo dos Açores reforça serviços públicos e aposta no bem-estar animal na ilha Graciosa O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, reforçou hoje o compromisso do executivo com a modernização e eficiência dos serviços públicos, bem como com a valorização da fileira da carne e do bem-estar animal, em ações tidas durante a visita estatutária à ilha Graciosa. O líder do executivo açoriano inaugurou a nova Loja RIAC-RIAE de Santa Cruz da Graciosa, um projeto que centraliza os serviços da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC) e da Rede Integrada de Apoio ao Empresário (RIAE). Com esta iniciativa, o Governo dos Açores pretende garantir um atendimento mais ágil e eficaz aos cidadãos e empresários locais, proporcionando uma resposta mais personalizada e eficiente. Com um investimento superior a 10 mil euros, a nova infraestrutura permitirá uma poupança anual de cerca de 8.400 euros, promovendo uma maior eficiência na gestão dos recursos públicos. O projeto insere-se na estratégia de uniformização e modernização dos serviços públicos na Região, estando prevista a inauguração de mais duas lojas RIAC-RIAE, nas ilhas de Santa Maria e Faial. "Queremos um governo de proximidade, que compreenda as especificidades de cada realidade e que, para além de responder às necessidades, saiba aproveitar as oportunidades", afirmou José Manuel Bolieiro, sublinhando a importância de garantir serviços de qualidade para todos os açorianos. O governante visitou ainda o matadouro da ilha, com vista à obtenção do certificado internacional de Bem-Estar Animal Welfair. Atualmente, oito dos matadouros da Rede Regional de Abate já estão certificados, refletindo o compromisso da Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação com a melhoria das boas práticas no setor. O Governo do Açores tem vindo a investir na modernização das infraestruturas de abate, assegurando padrões elevados de segurança alimentar e qualidade na carne produzida nos Açores. O selo "Welfare Quality" constitui uma mais-valia para a fileira da carne, alinhando a produção regional com as exigências dos consumidores que privilegiam o consumo ético e sustentável. "Este certificado garante a qualidade daquilo que temos nos Açores, acrescentando valor à cadeia de produção e reforçando a nossa imagem de marca no respeito pelo bem-estar animal", destacou José Manuel Bolieiro, reconhecendo o trabalho conjunto entre o Governo e os produtores locais. Com estas iniciativas, o Governo dos Açores reafirma a sua aposta na melhoria dos serviços públicos e na valorização da fileira da carne, promovendo o desenvolvimento sustentável e económico da Região.
Comunicado
26 de Fevereiro 2025 Comunicado do Conselho do Governo O Conselho do Governo, reunido no dia 26 de fevereiro de 2025, em Santa Cruz da Graciosa, decidiu adotar as seguintes medidas: 1. Aprovar o Decreto Regulamentar Regional que aprova os estatutos do Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores (IVVA). O Decreto Legislativo Regional que criou o IVVA estabelece a sua missão, atribuições e órgãos. Agora, com a aprovação deste Decreto Regulamentar Regional são aprovados os respetivos estatutos, bem como o correspondente quadro de pessoal dirigente. Nas últimas três décadas verificou-se uma marcante e positiva dinâmica no setor vitivinícola regional, quer na vertente produtiva, através da reconversão e reabilitação de mais de mil hectares de vinha, quer no surgimento de mais de três dezenas de agentes económicos. Em sequência a estes desenvolvimentos, a Região presenciou a criação de uma vasta gama de vinhos e de outros produtos vitivinícolas de elevada qualidade, com reconhecida aceitação nos mercados e presença honrosa em certames nacionais e internacionais. Nos últimos quatro anos, as referências comerciais de vinho nos Açores evoluíram das 62 para as 156. E o número de agentes económicos passou de 22 para 34. Assim, perante novos desafios e obrigações, surge a necessidade de haver uma resposta mais eficaz, coerente e integrada, por parte do Governo dos Açores, de modo a harmonizar todas as políticas, integrando todos os regulamentos e concentrando competências e atribuições atualmente dispersas por diferentes entidades. O IVVA passará, assim, a ser o organismo competente para dar essa resposta, com responsabilidade pela execução das políticas regionais relacionadas com o sector vitivinícola. Deste modo, pretende-se garantir o cumprimento de todo o quadro legal e regulamentar que o envolve, assegurando a qualidade, a autenticidade e a genuinidade dos vinhos e produtos vitivinícolas regionais, através da respetiva certificação, controlo e fiscalização, contribuindo ainda para a sua promoção e divulgação junto dos mercados consumidores. 2. Aprovar a Resolução que autoriza o pagamento à SATA Air Açores, S.A. dos montantes relativos à reposição do equilíbrio financeiro do Contrato de Concessão dos Serviços de Transporte Aéreo Regular no Interior da Região - 2021-2026, para o 3.º ano da concessão compreendido entre 01 de novembro de 2023 a 31 de outubro de 2024. A 28 de setembro de 2021, foi celebrado, entre o Governo dos Açores e a SATA Air Açores, S.A., o “Contrato de Concessão do Serviço de Transporte Aéreo Regular no Interior da Região Autónoma dos Açores - 2021 – 2026”, com início de vigência a 1 de novembro de 2021. Os planos de exploração apresentados pela SATA Air Açores, além de respeitarem os requisitos impostos pelo caderno de encargos e pelas obrigações de serviço público, têm prevista a realização do transporte da totalidade do tráfego aéreo do período homólogo anterior, que representa um permanente ajustamento à procura verificada no conjunto das rotas concessionadas e a maximização da conetividade da rede, por recurso à afetação de mais aeronaves do que o previsto no contrato de concessão. De forma a continuar a garantir e a melhorar a qualidade do serviço prestado na Região, a SATA Air Açores efetuou, no terceiro ano de execução da concessão, voos não previstos, por forma a acomodar o crescente número de passageiros. O número de passageiros desembarcados nos voos interilhas aumentou cerca de 78%,desde a data de preparação das obrigações de serviço público. Para além do aumento da atividade operacional face ao contratualizado, também o aumento das taxas aeroportuárias e dos preços dos combustíveis, e demais impactos da crise inflacionista mundial, oneraram, de forma muito considerável, os custos da operação da concessionária, estando-lhe, contudo, vedada a possibilidade de aumentar unilateralmente o preço das tarifas de transporte que se encontram fixadas nas obrigações de serviço público. O Governo dos Açores solicitou a uma entidade independente uma avaliação com o objetivo de efetuar o cálculo dos prejuízos incorridos pela concessionária do serviço público de transporte aéreo no interior da Região, a qual confirmou e quantificou a sua existência. Assim, o Conselho de Governo resolveu autorizar o pagamento, à SATA Air Açores, do montante de 31.461.720,00 € (trinta e um milhões, quatrocentos e sessenta e um mil, setecentos e vinte euros), pelos custos e voos não previstos no contrato, realizados no terceiro ano da concessão, compreendido entre 1 de novembro de 2023 e 31 de outubro de 2024. 3. Aprovar a Resolução que declara a cooperação financeira direta para a candidatura do Município de Nordeste relativa à “Reabilitação e adaptação de edifício para instalação da Sede da Junta de Freguesia da Algarvia”. 4. Aprovar a Resolução que autoriza o Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico a celebrar com a EDA – Eletricidade dos Açores, S.A. um contrato interadministrativo, com o objetivo de estabelecer a colaboração entre as partes para que a referida empresa assuma, na proporção do respetivo benefício, parte dos encargos financeiros emergentes do contrato de fretamento do navio celebrado entre aquele Fundo e a Transinsular – Transportes Marítimo Insulares, S.A. 5. Aprovar a Resolução que autoriza a abertura de um procedimento de contratação pública, através de um procedimento por ajuste direto, para formação de um contrato de concessão do uso privativo do bar do Centro de Interpretação do Vulcão dos Capelinhos, na ilha do Faial, pelo prazo de execução de três anos.
26 de Fevereiro 2025 Comunicado do Conselho do Governo O Conselho do Governo, reunido no dia 26 de fevereiro de 2025, em Santa Cruz da Graciosa, decidiu adotar as seguintes medidas: 1. Aprovar o Decreto Regulamentar Regional que aprova os estatutos do Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores (IVVA). O Decreto Legislativo Regional que criou o IVVA estabelece a sua missão, atribuições e órgãos. Agora, com a aprovação deste Decreto Regulamentar Regional são aprovados os respetivos estatutos, bem como o correspondente quadro de pessoal dirigente. Nas últimas três décadas verificou-se uma marcante e positiva dinâmica no setor vitivinícola regional, quer na vertente produtiva, através da reconversão e reabilitação de mais de mil hectares de vinha, quer no surgimento de mais de três dezenas de agentes económicos. Em sequência a estes desenvolvimentos, a Região presenciou a criação de uma vasta gama de vinhos e de outros produtos vitivinícolas de elevada qualidade, com reconhecida aceitação nos mercados e presença honrosa em certames nacionais e internacionais. Nos últimos quatro anos, as referências comerciais de vinho nos Açores evoluíram das 62 para as 156. E o número de agentes económicos passou de 22 para 34. Assim, perante novos desafios e obrigações, surge a necessidade de haver uma resposta mais eficaz, coerente e integrada, por parte do Governo dos Açores, de modo a harmonizar todas as políticas, integrando todos os regulamentos e concentrando competências e atribuições atualmente dispersas por diferentes entidades. O IVVA passará, assim, a ser o organismo competente para dar essa resposta, com responsabilidade pela execução das políticas regionais relacionadas com o sector vitivinícola. Deste modo, pretende-se garantir o cumprimento de todo o quadro legal e regulamentar que o envolve, assegurando a qualidade, a autenticidade e a genuinidade dos vinhos e produtos vitivinícolas regionais, através da respetiva certificação, controlo e fiscalização, contribuindo ainda para a sua promoção e divulgação junto dos mercados consumidores. 2. Aprovar a Resolução que autoriza o pagamento à SATA Air Açores, S.A. dos montantes relativos à reposição do equilíbrio financeiro do Contrato de Concessão dos Serviços de Transporte Aéreo Regular no Interior da Região - 2021-2026, para o 3.º ano da concessão compreendido entre 01 de novembro de 2023 a 31 de outubro de 2024. A 28 de setembro de 2021, foi celebrado, entre o Governo dos Açores e a SATA Air Açores, S.A., o “Contrato de Concessão do Serviço de Transporte Aéreo Regular no Interior da Região Autónoma dos Açores - 2021 – 2026”, com início de vigência a 1 de novembro de 2021. Os planos de exploração apresentados pela SATA Air Açores, além de respeitarem os requisitos impostos pelo caderno de encargos e pelas obrigações de serviço público, têm prevista a realização do transporte da totalidade do tráfego aéreo do período homólogo anterior, que representa um permanente ajustamento à procura verificada no conjunto das rotas concessionadas e a maximização da conetividade da rede, por recurso à afetação de mais aeronaves do que o previsto no contrato de concessão. De forma a continuar a garantir e a melhorar a qualidade do serviço prestado na Região, a SATA Air Açores efetuou, no terceiro ano de execução da concessão, voos não previstos, por forma a acomodar o crescente número de passageiros. O número de passageiros desembarcados nos voos interilhas aumentou cerca de 78%,desde a data de preparação das obrigações de serviço público. Para além do aumento da atividade operacional face ao contratualizado, também o aumento das taxas aeroportuárias e dos preços dos combustíveis, e demais impactos da crise inflacionista mundial, oneraram, de forma muito considerável, os custos da operação da concessionária, estando-lhe, contudo, vedada a possibilidade de aumentar unilateralmente o preço das tarifas de transporte que se encontram fixadas nas obrigações de serviço público. O Governo dos Açores solicitou a uma entidade independente uma avaliação com o objetivo de efetuar o cálculo dos prejuízos incorridos pela concessionária do serviço público de transporte aéreo no interior da Região, a qual confirmou e quantificou a sua existência. Assim, o Conselho de Governo resolveu autorizar o pagamento, à SATA Air Açores, do montante de 31.461.720,00 € (trinta e um milhões, quatrocentos e sessenta e um mil, setecentos e vinte euros), pelos custos e voos não previstos no contrato, realizados no terceiro ano da concessão, compreendido entre 1 de novembro de 2023 e 31 de outubro de 2024. 3. Aprovar a Resolução que declara a cooperação financeira direta para a candidatura do Município de Nordeste relativa à “Reabilitação e adaptação de edifício para instalação da Sede da Junta de Freguesia da Algarvia”. 4. Aprovar a Resolução que autoriza o Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico a celebrar com a EDA – Eletricidade dos Açores, S.A. um contrato interadministrativo, com o objetivo de estabelecer a colaboração entre as partes para que a referida empresa assuma, na proporção do respetivo benefício, parte dos encargos financeiros emergentes do contrato de fretamento do navio celebrado entre aquele Fundo e a Transinsular – Transportes Marítimo Insulares, S.A. 5. Aprovar a Resolução que autoriza a abertura de um procedimento de contratação pública, através de um procedimento por ajuste direto, para formação de um contrato de concessão do uso privativo do bar do Centro de Interpretação do Vulcão dos Capelinhos, na ilha do Faial, pelo prazo de execução de três anos.
Nota de Imprensa
25 de Fevereiro 2025 Governo dos Açores investe na construção de novas moradias na ilha Graciosa O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, acompanhado pela Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, anunciou hoje o lançamento do concurso público para a construção de três moradias na ilha Graciosa. Este investimento, no valor de 720 mil euros, acrescido de IVA, será financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). As habitações, de tipologia T3, serão edificadas em lotes infraestruturados na ilha, especificamente nos lotes 1 e 8 do Loteamento da Rua Barão Fonte do Mato, na freguesia de São Mateus, e no lote 4 do Loteamento das Dores, na freguesia de Santa Cruz da Graciosa. A empreitada terá um prazo de execução de até 420 dias e será adjudicada com base na proposta economicamente mais vantajosa, seguindo a modalidade de multifator. Paralelamente, o Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, irá desenvolver o projeto de construção das infraestruturas da segunda fase do loteamento da Rua Barão Fonte do Mato, na freguesia de São Mateus, concelho de Santa Cruz da Graciosa. A Direção Regional da Habitação será responsável pela contratação do serviço de elaboração do projeto, financiado por fundos europeus, nomeadamente pelo PRR. O prazo de execução deste projeto será de 390 dias e contemplará o planeamento das infraestruturas necessárias para viabilizar a futura construção de habitações. O líder do executivo açoriano destacou que 80% dos concursos lançados no âmbito do PRR para habitação na Região Autónoma dos Açores já estão cumpridos, evidenciando o compromisso do Governo Regional em garantir habitação condigna e reforçar a oferta habitacional na Região. "Estamos a cumprir com os compromissos assumidos e a proporcionar melhores condições de vida às famílias açorianas", afirmou. José Manuel Bolieiro expressou satisfação com os avanços obtidos, apesar dos desafios relacionados com a escassez de mão de obra, a disponibilidade de materiais e os custos associados. "Apesar das dificuldades, estamos a conseguir excelentes resultados, demonstrando a capacidade de resiliência e execução do nosso Governo", sublinhou. No âmbito do PRR, a Direção Regional da Habitação já concretizou a requalificação de cinco imóveis na ilha Graciosa, num investimento de 259.205,77 €, acrescido de IVA. Esta ação integra-se no esforço do Governo dos Açores para promover a fixação populacional através da melhoria do parque habitacional e do incentivo à construção de novas moradias. "O nosso objetivo é assegurar uma oferta habitacional que permita a fixação da população, garantindo qualidade de vida e desenvolvimento sustentável", concluiu José Manuel Bolieiro.
25 de Fevereiro 2025 Governo dos Açores investe na construção de novas moradias na ilha Graciosa O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, acompanhado pela Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, anunciou hoje o lançamento do concurso público para a construção de três moradias na ilha Graciosa. Este investimento, no valor de 720 mil euros, acrescido de IVA, será financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). As habitações, de tipologia T3, serão edificadas em lotes infraestruturados na ilha, especificamente nos lotes 1 e 8 do Loteamento da Rua Barão Fonte do Mato, na freguesia de São Mateus, e no lote 4 do Loteamento das Dores, na freguesia de Santa Cruz da Graciosa. A empreitada terá um prazo de execução de até 420 dias e será adjudicada com base na proposta economicamente mais vantajosa, seguindo a modalidade de multifator. Paralelamente, o Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, irá desenvolver o projeto de construção das infraestruturas da segunda fase do loteamento da Rua Barão Fonte do Mato, na freguesia de São Mateus, concelho de Santa Cruz da Graciosa. A Direção Regional da Habitação será responsável pela contratação do serviço de elaboração do projeto, financiado por fundos europeus, nomeadamente pelo PRR. O prazo de execução deste projeto será de 390 dias e contemplará o planeamento das infraestruturas necessárias para viabilizar a futura construção de habitações. O líder do executivo açoriano destacou que 80% dos concursos lançados no âmbito do PRR para habitação na Região Autónoma dos Açores já estão cumpridos, evidenciando o compromisso do Governo Regional em garantir habitação condigna e reforçar a oferta habitacional na Região. "Estamos a cumprir com os compromissos assumidos e a proporcionar melhores condições de vida às famílias açorianas", afirmou. José Manuel Bolieiro expressou satisfação com os avanços obtidos, apesar dos desafios relacionados com a escassez de mão de obra, a disponibilidade de materiais e os custos associados. "Apesar das dificuldades, estamos a conseguir excelentes resultados, demonstrando a capacidade de resiliência e execução do nosso Governo", sublinhou. No âmbito do PRR, a Direção Regional da Habitação já concretizou a requalificação de cinco imóveis na ilha Graciosa, num investimento de 259.205,77 €, acrescido de IVA. Esta ação integra-se no esforço do Governo dos Açores para promover a fixação populacional através da melhoria do parque habitacional e do incentivo à construção de novas moradias. "O nosso objetivo é assegurar uma oferta habitacional que permita a fixação da população, garantindo qualidade de vida e desenvolvimento sustentável", concluiu José Manuel Bolieiro.
Concelhos