Presidência do Governo Regional
José Manuel Bolieiro defende novas medidas europeias para garantir desenvolvimento das RUP
José Manuel Bolieiro defende novas medidas europeias para garantir desenvolvimento das RUP
Presidência do Governo Regional
José Manuel Bolieiro defende reforço da coesão europeia para as Regiões Ultraperiféricas
José Manuel Bolieiro defende reforço da coesão europeia para as Regiões Ultraperiféricas
Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
Adjudicação da obra de estabilização e proteção marítima do Porto de Santa Iria está para breve
Adjudicação da obra de estabilização e proteção marítima do Porto de Santa Iria está para breve
Secretaria Regional do Mar e das Pescas
Secretaria Regional do Mar e das Pescas adverte para consequências graves de proposta de alteração à RAMPA apresentada pelo PS
Secretaria Regional do Mar e das Pescas adverte para consequências graves de proposta de alteração à RAMPA apresentada pelo PS
Nota de Imprensa
10 de Abril 2025 José Manuel Bolieiro defende novas medidas europeias para garantir desenvolvimento das RUP O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, participou esta semana na XXIX Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas (RUP), que decorreu nos dias 7 e 8 de abril, na ilha da Reunião. O futuro das políticas de coesão da União Europeia e o próximo quadro financeiro das RUP estiveram no centro das atenções. O líder do executivo açoriano deixou, na sessão se encerramento, um alerta claro - num contexto de incerteza global e europeia, é fundamental que a Política de Coesão continue a ser um dos pilares da integração europeia. “Sem uma política territorial forte, as nossas regiões correm o risco de ficar para trás”, afirmou, lembrando que as RUP são mais do que territórios afastados – “são pontes entre continentes, entre culturas e entre mercados”. A presença do Vice-Presidente da Comissão Europeia, Raffaele Fitto, foi saudada como sinal positivo do compromisso europeu com estas regiões. José Manuel Bolieiro destacou também o papel da Comissão Europeia e dos Estados-Membros no apoio às especificidades das RUP, apelando a uma atuação concertada em defesa dos seus interesses. Entre as propostas deixadas pelo Presidente do Governo dos Açores, destaca-se a criação de um programa POSEI-Transportes, que permita responder aos desafios estruturais da mobilidade nas RUP, em particular nos Açores, onde a dupla insularidade e as condições meteorológicas adversas continuam a dificultar a circulação de pessoas e bens. A proposta surge na sequência de um estudo recente do Parlamento Europeu que aponta para o risco de agravamento da “pobreza de mobilidade” nestas regiões, face às novas exigências ambientais e ao aumento dos custos operacionais. No setor agrícola, José Manuel Bolieiro defendeu o reforço do orçamento do POSEI Agricultura, considerando que a agricultura continua a ser “o coração das comunidades açorianas” e uma base essencial para a soberania alimentar e o desenvolvimento económico das RUP. Também o setor das pescas mereceu destaque, com o apelo à reativação do POSEI-Pescas e à renovação das frotas, com financiamento integral por parte da União Europeia. O governante sublinhou ainda a importância de investir em áreas emergentes como a economia azul, a biotecnologia marinha, as energias renováveis e a transição digital, defendendo uma aposta clara em infraestruturas digitais modernas, incluindo uma rede de cabos submarinos mais segura e resiliente. “A conectividade não é um luxo, é uma necessidade”, afirmou. A conferência terminou com a habitual cerimónia de passagem da presidência da Conferência das RUP, sendo que a liderança transita agora da Reunião para a Guadalupe. José Manuel Bolieiro felicitou a nova presidência e deixou palavras de “reconhecimento” ao trabalho desenvolvido pela região anfitriã, que classificou como “notável”, sobretudo num contexto de desafios inesperados. Com um discurso marcado pela firmeza e pela visão estratégica, José Manuel Bolieiro reafirmou o compromisso dos Açores com uma Europa mais justa, coesa e solidária. “O futuro da União joga-se também nas suas regiões mais distantes”, concluiu.
10 de Abril 2025 José Manuel Bolieiro defende novas medidas europeias para garantir desenvolvimento das RUP O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, participou esta semana na XXIX Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas (RUP), que decorreu nos dias 7 e 8 de abril, na ilha da Reunião. O futuro das políticas de coesão da União Europeia e o próximo quadro financeiro das RUP estiveram no centro das atenções. O líder do executivo açoriano deixou, na sessão se encerramento, um alerta claro - num contexto de incerteza global e europeia, é fundamental que a Política de Coesão continue a ser um dos pilares da integração europeia. “Sem uma política territorial forte, as nossas regiões correm o risco de ficar para trás”, afirmou, lembrando que as RUP são mais do que territórios afastados – “são pontes entre continentes, entre culturas e entre mercados”. A presença do Vice-Presidente da Comissão Europeia, Raffaele Fitto, foi saudada como sinal positivo do compromisso europeu com estas regiões. José Manuel Bolieiro destacou também o papel da Comissão Europeia e dos Estados-Membros no apoio às especificidades das RUP, apelando a uma atuação concertada em defesa dos seus interesses. Entre as propostas deixadas pelo Presidente do Governo dos Açores, destaca-se a criação de um programa POSEI-Transportes, que permita responder aos desafios estruturais da mobilidade nas RUP, em particular nos Açores, onde a dupla insularidade e as condições meteorológicas adversas continuam a dificultar a circulação de pessoas e bens. A proposta surge na sequência de um estudo recente do Parlamento Europeu que aponta para o risco de agravamento da “pobreza de mobilidade” nestas regiões, face às novas exigências ambientais e ao aumento dos custos operacionais. No setor agrícola, José Manuel Bolieiro defendeu o reforço do orçamento do POSEI Agricultura, considerando que a agricultura continua a ser “o coração das comunidades açorianas” e uma base essencial para a soberania alimentar e o desenvolvimento económico das RUP. Também o setor das pescas mereceu destaque, com o apelo à reativação do POSEI-Pescas e à renovação das frotas, com financiamento integral por parte da União Europeia. O governante sublinhou ainda a importância de investir em áreas emergentes como a economia azul, a biotecnologia marinha, as energias renováveis e a transição digital, defendendo uma aposta clara em infraestruturas digitais modernas, incluindo uma rede de cabos submarinos mais segura e resiliente. “A conectividade não é um luxo, é uma necessidade”, afirmou. A conferência terminou com a habitual cerimónia de passagem da presidência da Conferência das RUP, sendo que a liderança transita agora da Reunião para a Guadalupe. José Manuel Bolieiro felicitou a nova presidência e deixou palavras de “reconhecimento” ao trabalho desenvolvido pela região anfitriã, que classificou como “notável”, sobretudo num contexto de desafios inesperados. Com um discurso marcado pela firmeza e pela visão estratégica, José Manuel Bolieiro reafirmou o compromisso dos Açores com uma Europa mais justa, coesa e solidária. “O futuro da União joga-se também nas suas regiões mais distantes”, concluiu.
Nota de Imprensa
9 de Abril 2025 José Manuel Bolieiro defende reforço da coesão europeia para as Regiões Ultraperiféricas O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, participou esta terça-feira na XXIX Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas da União Europeia (RUP), que decorreu em Saint-Denis, na ilha da Reunião, deixando um apelo claro: “é preciso que a União Europeia olhe para estas regiões com mais atenção, mais sensibilidade e mais compromisso político e financeiro”. José Manuel Bolieiro sublinhou o papel geoestratégico das RUP e lembrou que, apesar da distância geográfica, estas regiões são “pontes entre continentes, culturas e mercados”, alertando ainda para os perigos de um modelo de financiamento europeu que, no seu entender, tem vindo a recentralizar decisões e a ignorar as realidades locais. “Não podemos aceitar um modelo que marginalize as nossas regiões. A coesão territorial não é negociável”, afirmou. Num momento marcado por instabilidade global — conflitos, tensões geopolíticas, inflação e pressões ambientais —, o líder do executivo açoriano defendeu que as RUP devem ter voz ativa na redefinição das prioridades da União Europeia, nomeadamente no próximo Quadro Financeiro Plurianual. “Estamos perante uma oportunidade para reafirmar a coesão como pilar da integração europeia. A política de coesão é essencial para o nosso desenvolvimento e para a justiça territorial”, disse, acrescentando que “a Europa joga muito do seu futuro nas suas regiões mais distantes”. Entre as propostas concretas apresentadas, José Manuel Bolieiro destacou a criação de um programa POSEI-Transportes, que permita assegurar ligações aéreas e marítimas mais eficientes e acessíveis. “Nos Açores, a dupla insularidade e as condições atmosféricas são realidades incontornáveis. Precisamos de soluções estruturais, não paliativos”, defendeu. O governante aproveitou ainda para reforçar a importância dos setores tradicionais da economia regional, pedindo o reforço do orçamento do POSEI-Agricultura e a reativação do POSEI-Pescas, e alertando para a necessidade de modernizar as frotas pesqueiras com financiamento comunitário, evitando assim disparidades entre regiões. “A agricultura e a pesca são muito mais do que setores económicos. São o coração das nossas comunidades, a nossa cultura, o nosso sustento”, frisou. Também a transição energética e digital não ficaram de fora: o Presidente do Governo dos Açores defendeu, nestes campos, uma aposta robusta nas novas economias emergentes — como a economia azul, a biotecnologia marinha e as energias renováveis — e voltou a chamar a atenção para a urgência de melhorar a conectividade digital. “A distância não pode continuar a ser um obstáculo. Precisamos de redes digitais mais seguras e eficientes. Como disse Ursula von der Leyen, ninguém deve ficar para trás — e nós levamos essa frase a sério”, afirmou. No encerramento da conferência, foi assinada uma declaração conjunta pelas nove RUP, onde se insiste na necessidade de manter o princípio de “não prejudicar a coesão” em todas as políticas europeias. O documento deixa claro que as RUP exigem um tratamento específico no próximo quadro financeiro, com mais flexibilidade, mais investimento em transportes, agricultura, competitividade e habitação acessível, além de medidas concretas de resposta à imigração e às alterações climáticas. José Manuel Bolieiro concluiu a sua participação com uma palavra de reconhecimento à Reunião, que agora cessa funções enquanto presidência da Conferência, e desejou os maiores sucessos à nova presidência, agora assumida por Guadalupe. “O sucesso de cada uma das nossas presidências é o sucesso de todas. Só com unidade e determinação continuaremos a afirmar a nossa voz na Europa”, declarou. E, num momento de apelo à ação, reforçou: “a nossa mensagem é clara: não pedimos privilégios, pedimos justiça. Porque não há Europa coesa sem as suas Regiões Ultraperiféricas”.
9 de Abril 2025 José Manuel Bolieiro defende reforço da coesão europeia para as Regiões Ultraperiféricas O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, participou esta terça-feira na XXIX Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas da União Europeia (RUP), que decorreu em Saint-Denis, na ilha da Reunião, deixando um apelo claro: “é preciso que a União Europeia olhe para estas regiões com mais atenção, mais sensibilidade e mais compromisso político e financeiro”. José Manuel Bolieiro sublinhou o papel geoestratégico das RUP e lembrou que, apesar da distância geográfica, estas regiões são “pontes entre continentes, culturas e mercados”, alertando ainda para os perigos de um modelo de financiamento europeu que, no seu entender, tem vindo a recentralizar decisões e a ignorar as realidades locais. “Não podemos aceitar um modelo que marginalize as nossas regiões. A coesão territorial não é negociável”, afirmou. Num momento marcado por instabilidade global — conflitos, tensões geopolíticas, inflação e pressões ambientais —, o líder do executivo açoriano defendeu que as RUP devem ter voz ativa na redefinição das prioridades da União Europeia, nomeadamente no próximo Quadro Financeiro Plurianual. “Estamos perante uma oportunidade para reafirmar a coesão como pilar da integração europeia. A política de coesão é essencial para o nosso desenvolvimento e para a justiça territorial”, disse, acrescentando que “a Europa joga muito do seu futuro nas suas regiões mais distantes”. Entre as propostas concretas apresentadas, José Manuel Bolieiro destacou a criação de um programa POSEI-Transportes, que permita assegurar ligações aéreas e marítimas mais eficientes e acessíveis. “Nos Açores, a dupla insularidade e as condições atmosféricas são realidades incontornáveis. Precisamos de soluções estruturais, não paliativos”, defendeu. O governante aproveitou ainda para reforçar a importância dos setores tradicionais da economia regional, pedindo o reforço do orçamento do POSEI-Agricultura e a reativação do POSEI-Pescas, e alertando para a necessidade de modernizar as frotas pesqueiras com financiamento comunitário, evitando assim disparidades entre regiões. “A agricultura e a pesca são muito mais do que setores económicos. São o coração das nossas comunidades, a nossa cultura, o nosso sustento”, frisou. Também a transição energética e digital não ficaram de fora: o Presidente do Governo dos Açores defendeu, nestes campos, uma aposta robusta nas novas economias emergentes — como a economia azul, a biotecnologia marinha e as energias renováveis — e voltou a chamar a atenção para a urgência de melhorar a conectividade digital. “A distância não pode continuar a ser um obstáculo. Precisamos de redes digitais mais seguras e eficientes. Como disse Ursula von der Leyen, ninguém deve ficar para trás — e nós levamos essa frase a sério”, afirmou. No encerramento da conferência, foi assinada uma declaração conjunta pelas nove RUP, onde se insiste na necessidade de manter o princípio de “não prejudicar a coesão” em todas as políticas europeias. O documento deixa claro que as RUP exigem um tratamento específico no próximo quadro financeiro, com mais flexibilidade, mais investimento em transportes, agricultura, competitividade e habitação acessível, além de medidas concretas de resposta à imigração e às alterações climáticas. José Manuel Bolieiro concluiu a sua participação com uma palavra de reconhecimento à Reunião, que agora cessa funções enquanto presidência da Conferência, e desejou os maiores sucessos à nova presidência, agora assumida por Guadalupe. “O sucesso de cada uma das nossas presidências é o sucesso de todas. Só com unidade e determinação continuaremos a afirmar a nossa voz na Europa”, declarou. E, num momento de apelo à ação, reforçou: “a nossa mensagem é clara: não pedimos privilégios, pedimos justiça. Porque não há Europa coesa sem as suas Regiões Ultraperiféricas”.
Nota de Imprensa
11 de Abril 2025 Adjudicação da obra de estabilização e proteção marítima do Porto de Santa Iria está para breve A Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, anunciou hoje que a adjudicação da empreitada de reabilitação e proteção marítima do Porto de Santa Iria, na ilha de São Miguel, está para breve. Berta Cabral, que falava na sequência das derrocadas ocorridas na zona onde se situa este porto, referiu que o mesmo “aguarda intervenção há dezenas de anos e, por isso mesmo, tem estado interdito. Só o compromisso assumido há mais de um ano pelo Governo dos Açores levou a que se passasse das palavras aos atos”. “A empreitada de reabilitação e proteção marítima do Porto de Santa Iria deverá ser adjudicada em breve. Lançámos um primeiro concurso ao qual foram apresentadas duas propostas, mas que acabaram por ser excluídas por não corresponderem ao caderno de encargos. Depois, a nossa Secretaria, através da Direção Regional das Obras Públicas, lançou um novo concurso que se encontra já na fase final de adjudicação. Estamos a proceder a expropriações, após o que segue para visto do Tribunal de Contas”, disse. Segundo Berta Cabral, a expectativa é iniciar a obra no segundo semestre deste ano. Recorde-se que a empreitada em questão representa um investimento global de 5.626.000,00 € (IVA incluído), e visa a reabilitação e proteção marítima deste porto situado na freguesia da Ribeirinha, concelho da Ribeira Grande. Com esta obra, referiu a governante, “pretende-se promover condições de segurança na zona do Porto de Santa Iria, através da estabilização das arribas contíguas à estrada regional de acesso ao porto, mitigando o risco geotécnico para pessoas e bens, tanto na via de acesso ao porto como na zona do solário, através da instalação de elementos de suporte com características adaptadas à exposição ambiental local e de baixo impacto visual”. Paralelamente, adiantou, esta empreitada “visa garantir a proteção costeira contra a ação direta da agitação marítima, tanto no setor norte como no setor sul da infraestrutura portuária, bem como salvaguardar e preservar o património construído no Porto de Santa Iria”. A intervenção prevista para aquele porto consiste na desmatação e decapagem das arribas, para a implementação de uma solução de estabilização assente em pregagens e redes metálicas, numa área de cerca de 27.000m2, assim como a construção de órgãos de drenagem de águas pluviais. Prevista está também a requalificação da via de acesso ao porto, incluindo a pavimentação, a construção de muros e a sinalização do arruamento, e a execução de proteções marítimas e a requalificação geral do porto, incluindo a preservação do património construído. “Garantir a proteção costeira contra a ação direta da agitação marítima, tanto no setor norte como no setor sul da infraestrutura portuária, e salvaguardar e preservar o património construído no porto de Santa Iria são pontos essenciais nesta obra de grande envergadura”, concluiu, lamentando as derrocadas ocorridas no local.
11 de Abril 2025 Adjudicação da obra de estabilização e proteção marítima do Porto de Santa Iria está para breve A Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, anunciou hoje que a adjudicação da empreitada de reabilitação e proteção marítima do Porto de Santa Iria, na ilha de São Miguel, está para breve. Berta Cabral, que falava na sequência das derrocadas ocorridas na zona onde se situa este porto, referiu que o mesmo “aguarda intervenção há dezenas de anos e, por isso mesmo, tem estado interdito. Só o compromisso assumido há mais de um ano pelo Governo dos Açores levou a que se passasse das palavras aos atos”. “A empreitada de reabilitação e proteção marítima do Porto de Santa Iria deverá ser adjudicada em breve. Lançámos um primeiro concurso ao qual foram apresentadas duas propostas, mas que acabaram por ser excluídas por não corresponderem ao caderno de encargos. Depois, a nossa Secretaria, através da Direção Regional das Obras Públicas, lançou um novo concurso que se encontra já na fase final de adjudicação. Estamos a proceder a expropriações, após o que segue para visto do Tribunal de Contas”, disse. Segundo Berta Cabral, a expectativa é iniciar a obra no segundo semestre deste ano. Recorde-se que a empreitada em questão representa um investimento global de 5.626.000,00 € (IVA incluído), e visa a reabilitação e proteção marítima deste porto situado na freguesia da Ribeirinha, concelho da Ribeira Grande. Com esta obra, referiu a governante, “pretende-se promover condições de segurança na zona do Porto de Santa Iria, através da estabilização das arribas contíguas à estrada regional de acesso ao porto, mitigando o risco geotécnico para pessoas e bens, tanto na via de acesso ao porto como na zona do solário, através da instalação de elementos de suporte com características adaptadas à exposição ambiental local e de baixo impacto visual”. Paralelamente, adiantou, esta empreitada “visa garantir a proteção costeira contra a ação direta da agitação marítima, tanto no setor norte como no setor sul da infraestrutura portuária, bem como salvaguardar e preservar o património construído no Porto de Santa Iria”. A intervenção prevista para aquele porto consiste na desmatação e decapagem das arribas, para a implementação de uma solução de estabilização assente em pregagens e redes metálicas, numa área de cerca de 27.000m2, assim como a construção de órgãos de drenagem de águas pluviais. Prevista está também a requalificação da via de acesso ao porto, incluindo a pavimentação, a construção de muros e a sinalização do arruamento, e a execução de proteções marítimas e a requalificação geral do porto, incluindo a preservação do património construído. “Garantir a proteção costeira contra a ação direta da agitação marítima, tanto no setor norte como no setor sul da infraestrutura portuária, e salvaguardar e preservar o património construído no porto de Santa Iria são pontos essenciais nesta obra de grande envergadura”, concluiu, lamentando as derrocadas ocorridas no local.
Nota de Imprensa
11 de Abril 2025 Secretaria Regional do Mar e das Pescas adverte para consequências graves de proposta de alteração à RAMPA apresentada pelo PS A Secretaria Regional do Mar e das Pescas manifesta profunda preocupação com a proposta apresentada pelo Partido Socialista (PS), que visa alterar a Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA), permitindo a pesca de atum com a arte de salto e vara em zonas atualmente classificadas como de proteção total. Esta medida, embora envolva uma arte de pesca tradicionalmente reconhecida pela sua sustentabilidade e seletividade, representa um retrocesso significativo nos compromissos assumidos pela Região no âmbito da conservação marinha. A RAMPA foi concebida com base nos critérios da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN), com o intuito de cumprir os objetivos definidos no Quadro Mundial de Biodiversidade, na Estratégia Europeia para a Biodiversidade 2030 e na Estratégia Nacional para o Mar 2030. Entre essas metas, destaca-se a proteção legal de 30% das águas sob jurisdição nacional, incluindo pelo menos 10% com proteção total. Segundo a IUCN, as áreas de proteção total são incompatíveis com qualquer tipo de atividade extrativa, incluindo a pesca comercial com arte de salto e vara para atum. Assim, a desclassificação agora proposta compromete diretamente o alinhamento da RAMPA com padrões internacionais, tornando-a incompatível com os compromissos ambientais nacionais e regionais. A proposta baseia-se em pressupostos que colidem com a evidência científica existente. Ainda que a arte de salto e vara seja seletiva, a remoção de biomassa nas reservas naturais tem impactos ecológicos significativos, afetando a teia trófica e o equilíbrio dos ecossistemas. Estudos científicos salientam que as espécies de atum, embora migratórias, desempenham um papel ecológico importante nos montes submarinos. A sua proteção é, por isso, essencial para assegurar a sustentabilidade da pesca e a preservação dos ecossistemas marinhos. Do ponto de vista socioeconómico, os impactos da RAMPA na frota de salto e vara foram devidamente analisados através dos dados do sistema de monitorização MONICAP, conforme a metodologia do relatório “Blue Paper” (2019), do Instituto OKEANOS, que serviu de base científica para a criação da RAMPA. O Governo Regional disponibilizou para este estudo, todos os dados disponíveis da Região e que são sua propriedade. As conclusões apontam para um impacto estimado de apenas 7% na atividade da frota do salto e vara, localizado sobretudo em quatro bancos de pesca (Formigas, Princesa Alice, D. João de Castro e Condor), totalizando cerca de 1.522 km² – uma área marginal face aos mais de 160.000 km² atualmente classificados como de proteção total, agora ameaçados. Importa também referir que o Fundo Ambiental já prevê compensações financeiras aos armadores afetados, num montante inicial de 1,5 milhões de euros, abrangendo os primeiros três meses da implementação da RAMPA. A totalidade do mecanismo de compensação e a sua duração terão ainda de ser acertados, tal como as fórmulas de cálculo e os critérios de elegibilidade, que estão a ser definidos em colaboração com a Universidade dos Açores. Uma potencial desclassificação da RAMPA, com o consequente incumprimento dos objetivos internacionais, colocaria em risco este mecanismo de apoio — essencial para os demais segmentos da frota regional —que continuarão a ser impactados com as novas áreas protegidas. Acresce que a RAMPA conta com um financiamento de 10 milhões de euros no âmbito do programa Blue Azores, destinado à sua implementação, monitorização e ao apoio à transição sustentável do setor das pescas. A desclassificação das áreas protegidas poderá pôr em risco este apoio financeiro fundamental, com impactos negativos não só para o ambiente, mas também para a economia local. Adicionalmente, a proposta do PS pode levantar questões de constitucionalidade, ao colidir com o princípio da proteção ambiental consagrado na Constituição da República Portuguesa. A ponderação entre este princípio e os direitos económicos deve respeitar o equilíbrio entre valores fundamentais, sendo a proteção do ambiente uma prioridade legal e estatutária. Aliás, observe-se que a própria nota técnica dos serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores alerta, invocando doutrina, que uma redução injustificada do nível já alcançado de proteção do ambiente, constitui uma violação do princípio de não retrocesso, enquanto densificador do princípio do nível relativamente elevado de proteção. Para além disso, a alteração proposta pode ainda enfraquecer a posição institucional da Região Autónoma dos Açores na gestão partilhada do mar, com repercussões legais e políticas a nível nacional e internacional. Finalmente, os Açores têm sido amplamente reconhecidos como um exemplo de liderança na proteção marinha a nível global. A RAMPA tem sido estudada internacionalmente como modelo de referência, e a sua desclassificação comprometeria seriamente a reputação da Região, com potenciais perdas em termos de credibilidade, apoio financeiro e impacto económico. A Secretaria Regional do Mar e das Pescas reafirma o seu compromisso com a sustentabilidade, económica e ecológica, e apela a uma decisão responsável, que preserve o futuro do mar dos Açores e a sua posição de vanguarda na conservação dos oceanos.
11 de Abril 2025 Secretaria Regional do Mar e das Pescas adverte para consequências graves de proposta de alteração à RAMPA apresentada pelo PS A Secretaria Regional do Mar e das Pescas manifesta profunda preocupação com a proposta apresentada pelo Partido Socialista (PS), que visa alterar a Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA), permitindo a pesca de atum com a arte de salto e vara em zonas atualmente classificadas como de proteção total. Esta medida, embora envolva uma arte de pesca tradicionalmente reconhecida pela sua sustentabilidade e seletividade, representa um retrocesso significativo nos compromissos assumidos pela Região no âmbito da conservação marinha. A RAMPA foi concebida com base nos critérios da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN), com o intuito de cumprir os objetivos definidos no Quadro Mundial de Biodiversidade, na Estratégia Europeia para a Biodiversidade 2030 e na Estratégia Nacional para o Mar 2030. Entre essas metas, destaca-se a proteção legal de 30% das águas sob jurisdição nacional, incluindo pelo menos 10% com proteção total. Segundo a IUCN, as áreas de proteção total são incompatíveis com qualquer tipo de atividade extrativa, incluindo a pesca comercial com arte de salto e vara para atum. Assim, a desclassificação agora proposta compromete diretamente o alinhamento da RAMPA com padrões internacionais, tornando-a incompatível com os compromissos ambientais nacionais e regionais. A proposta baseia-se em pressupostos que colidem com a evidência científica existente. Ainda que a arte de salto e vara seja seletiva, a remoção de biomassa nas reservas naturais tem impactos ecológicos significativos, afetando a teia trófica e o equilíbrio dos ecossistemas. Estudos científicos salientam que as espécies de atum, embora migratórias, desempenham um papel ecológico importante nos montes submarinos. A sua proteção é, por isso, essencial para assegurar a sustentabilidade da pesca e a preservação dos ecossistemas marinhos. Do ponto de vista socioeconómico, os impactos da RAMPA na frota de salto e vara foram devidamente analisados através dos dados do sistema de monitorização MONICAP, conforme a metodologia do relatório “Blue Paper” (2019), do Instituto OKEANOS, que serviu de base científica para a criação da RAMPA. O Governo Regional disponibilizou para este estudo, todos os dados disponíveis da Região e que são sua propriedade. As conclusões apontam para um impacto estimado de apenas 7% na atividade da frota do salto e vara, localizado sobretudo em quatro bancos de pesca (Formigas, Princesa Alice, D. João de Castro e Condor), totalizando cerca de 1.522 km² – uma área marginal face aos mais de 160.000 km² atualmente classificados como de proteção total, agora ameaçados. Importa também referir que o Fundo Ambiental já prevê compensações financeiras aos armadores afetados, num montante inicial de 1,5 milhões de euros, abrangendo os primeiros três meses da implementação da RAMPA. A totalidade do mecanismo de compensação e a sua duração terão ainda de ser acertados, tal como as fórmulas de cálculo e os critérios de elegibilidade, que estão a ser definidos em colaboração com a Universidade dos Açores. Uma potencial desclassificação da RAMPA, com o consequente incumprimento dos objetivos internacionais, colocaria em risco este mecanismo de apoio — essencial para os demais segmentos da frota regional —que continuarão a ser impactados com as novas áreas protegidas. Acresce que a RAMPA conta com um financiamento de 10 milhões de euros no âmbito do programa Blue Azores, destinado à sua implementação, monitorização e ao apoio à transição sustentável do setor das pescas. A desclassificação das áreas protegidas poderá pôr em risco este apoio financeiro fundamental, com impactos negativos não só para o ambiente, mas também para a economia local. Adicionalmente, a proposta do PS pode levantar questões de constitucionalidade, ao colidir com o princípio da proteção ambiental consagrado na Constituição da República Portuguesa. A ponderação entre este princípio e os direitos económicos deve respeitar o equilíbrio entre valores fundamentais, sendo a proteção do ambiente uma prioridade legal e estatutária. Aliás, observe-se que a própria nota técnica dos serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores alerta, invocando doutrina, que uma redução injustificada do nível já alcançado de proteção do ambiente, constitui uma violação do princípio de não retrocesso, enquanto densificador do princípio do nível relativamente elevado de proteção. Para além disso, a alteração proposta pode ainda enfraquecer a posição institucional da Região Autónoma dos Açores na gestão partilhada do mar, com repercussões legais e políticas a nível nacional e internacional. Finalmente, os Açores têm sido amplamente reconhecidos como um exemplo de liderança na proteção marinha a nível global. A RAMPA tem sido estudada internacionalmente como modelo de referência, e a sua desclassificação comprometeria seriamente a reputação da Região, com potenciais perdas em termos de credibilidade, apoio financeiro e impacto económico. A Secretaria Regional do Mar e das Pescas reafirma o seu compromisso com a sustentabilidade, económica e ecológica, e apela a uma decisão responsável, que preserve o futuro do mar dos Açores e a sua posição de vanguarda na conservação dos oceanos.
Nota de Imprensa
10 de Abril 2025 Hospital da Horta é o primeiro a integrar o mySaúde Açores A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, anunciou hoje a integração do Hospital da Horta no projeto mySaúde Açores. As funcionalidades da aplicação e do portal mySaúde Açores eram, até à data, aplicáveis exclusivamente aos centros de saúde, mas, a partir de hoje, os utentes do Hospital da Horta poderão ter acesso ao agendamento das consultas marcadas naquele hospital, fazer sincronização com a agenda do seu telemóvel e pedir a declaração de presença - em breve ficará disponível o agendamento de meios complementares diagnóstico e de terapêutica. A entrada do primeiro hospital no mySaúde Açores é um importante marco no projeto, integrado num amplo plano de modernização do Serviço Regional de Saúde. Mónica Seidi elogia “o empenho de todos em contribuir para a constante melhoria da aplicação, que conta já com mais de 10 mil açorianos inscritos desde que foi lançada, em janeiro deste ano, e mais de 77 mil acessos”. Com esta nova integração, a Secretária Regional da tutela espera que ainda mais utentes se registem e usufruam das vantagens da aplicação, sendo que o universo de utentes passa a atingir os 92 mil, com cerca de 11 mil consultas futuras. Pedidos de marcação de consulta, teleconsultas e acesso facilitado aos dados administrativos do utente foram as funcionalidades inicialmente introduzidas nos Cuidados de Saúde Primários. Em menos de três meses desde o lançamento inicial, novas vantagens ficaram disponíveis para os utentes, entre elas o acesso a declarações de presença, o pedido de renovação de receituário crónico e a sincronização de consultas com o calendário do telemóvel. Destaca-se ainda a possibilidade de ter mais do que um utente associado a um número de telefone, tornando possível fazer a gestão de mais do que uma conta, incluindo, por exemplo, menores a cargo do utente ou familiares idosos, estando disponível também o histórico de consultas a partir de 1 de janeiro de 2024. Este projeto, que tem a Siemens Healthineers como parceiro, surge no âmbito do Hospital Digital, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e tem como principal objetivo tornar o acesso aos cuidados de saúde mais fácil e cómodo para todos os utentes do Serviço Regional de Saúde.
10 de Abril 2025 Hospital da Horta é o primeiro a integrar o mySaúde Açores A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, anunciou hoje a integração do Hospital da Horta no projeto mySaúde Açores. As funcionalidades da aplicação e do portal mySaúde Açores eram, até à data, aplicáveis exclusivamente aos centros de saúde, mas, a partir de hoje, os utentes do Hospital da Horta poderão ter acesso ao agendamento das consultas marcadas naquele hospital, fazer sincronização com a agenda do seu telemóvel e pedir a declaração de presença - em breve ficará disponível o agendamento de meios complementares diagnóstico e de terapêutica. A entrada do primeiro hospital no mySaúde Açores é um importante marco no projeto, integrado num amplo plano de modernização do Serviço Regional de Saúde. Mónica Seidi elogia “o empenho de todos em contribuir para a constante melhoria da aplicação, que conta já com mais de 10 mil açorianos inscritos desde que foi lançada, em janeiro deste ano, e mais de 77 mil acessos”. Com esta nova integração, a Secretária Regional da tutela espera que ainda mais utentes se registem e usufruam das vantagens da aplicação, sendo que o universo de utentes passa a atingir os 92 mil, com cerca de 11 mil consultas futuras. Pedidos de marcação de consulta, teleconsultas e acesso facilitado aos dados administrativos do utente foram as funcionalidades inicialmente introduzidas nos Cuidados de Saúde Primários. Em menos de três meses desde o lançamento inicial, novas vantagens ficaram disponíveis para os utentes, entre elas o acesso a declarações de presença, o pedido de renovação de receituário crónico e a sincronização de consultas com o calendário do telemóvel. Destaca-se ainda a possibilidade de ter mais do que um utente associado a um número de telefone, tornando possível fazer a gestão de mais do que uma conta, incluindo, por exemplo, menores a cargo do utente ou familiares idosos, estando disponível também o histórico de consultas a partir de 1 de janeiro de 2024. Este projeto, que tem a Siemens Healthineers como parceiro, surge no âmbito do Hospital Digital, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e tem como principal objetivo tornar o acesso aos cuidados de saúde mais fácil e cómodo para todos os utentes do Serviço Regional de Saúde.
