O executivo açoriano anunciou hoje a sua intenção de declarar os Açores uma “zona livre” do cultivo de organismos geneticamente modificados (OGM).
“A aplicação do princípio da precaução aconselha a que os Açores se tornem uma ‘zona livre’ do cultivo de OGM”, refere o comunicado da última reunião do Conselho do Governo, hoje apresentado pelo Secretário Regional da Presidência.
Para o efeito, o executivo de Carlos César aprovou uma proposta de Decreto Legislativo Regional que procede à aplicação ao território dos Açores dos “normativos comunitários relevantes para a regulação da utilização agronómica e na indústria agro-alimentar dos organismos geneticamente modificados e dos produtos deles derivados”.