Declarações
Nota de Imprensa
23 de Janeiro 2025 Berta Cabral enaltece atividade da Prevenção Rodoviária e anuncia alternativas através do Fundo Regional dos Transportes Terrestres A Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, enalteceu hoje o serviço meritório prestado pela Prevenção Rodoviária Açoriana (PRA), que acaba de cessar a sua atividade. Sendo uma associação de direito privado, a PRA foi sempre um parceiro ativo e colaborante dos vários Governos dos Açores nas práticas comunicacionais e formativas relativas à prevenção rodoviária, funcionando, ainda, como um elemento aglutinador e mobilizador, e contando com um apoio público há vários anos para desenvolver estas atividades. A crescente exigência legislativa e regulatória de atribuição de subvenções públicas impõe a todos os agentes, da Administração Pública e das associações beneficiárias, uma evolução do rigor das práticas processuais e administrativas, que são alvo do escrutínio fiscalizador do Tribunal de Contas, mas que, em muitos casos, dada a natureza e a estrutura organizacional destas associações, que dispõem de limitados recursos (humanos, financeiros e logísticos), é de difícil cumprimento integral. Recorde-se, por exemplo, que o Tribunal de Contas recomendou ao Governo dos Açores que preveja, nos instrumentos normativos que regulam a atribuição de subvenções específicas, a fixação de metas e a forma da respetiva avaliação, e promova a fiscalização do cumprimento das exigências de avaliação de resultados para efeitos de atribuição de subvenções. O Governo dos Açores desenvolveu vários esforços, em diferentes momentos do tempo, em articulação com o Fundo de Transportes Terrestres (FRTT), para estimular a viabilização da atividade da PRA, incluindo através de uma revisão, em 2023, dos termos do protocolo estabelecido, há longos anos, entre o FRTT e a PRA para a atribuição de um apoio público. Face à decisão agora anunciada, a Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas dá nota pública de que o Fundo Regional dos Transportes Terrestres já se encontra, de forma preventiva, há algum tempo, a estudar alternativas à atividade prestada pela PRA, nomeadamente ao nível da formação de jovens ciclomotoristas. O Governo dos Açores agradece o serviço prestado e a qualidade que sempre foi reconhecida à atividade da PRA, reforçando o compromisso de apresentar alternativas e zelar, em qualquer circunstância, pela aplicação integral de todas as boas práticas e exigências regulatórias no que concerne à gestão dos recursos públicos.
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Nota de Imprensa
23 de Janeiro 2025 Governo dos Açores e Força Aérea Portuguesa garantem operação de abastecimento da ilha das Flores O Governo dos Açores, face ao inqualificável aproveitamento político que se está a assistir, com uma gravíssima conduta de desinformação premeditada por parte do maior partido da oposição, esclarece o seguinte: 1) No dia 20 de janeiro, já tendo conhecimento das condições meteorológicas que se previam para o Grupo Ocidental nos dias subsequentes, a Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas emitiu uma nota pública, informando das dificuldades de operação e abastecimento às ilhas do Corvo e das Flores. Nessa nota ficou explícita a situação das três embarcações envolvidas – navio Thor B, navio São Jorge e navio Margarethe; 2) Na quarta-feira, dia 22 de janeiro, perante alguma melhoria das condições meteorológicas, conforme estava previsto e referido na nota pública, foi possível conduzir algumas operações de abastecimento. Nessas operações, foi dada prioridade aos navios Thor B e São Jorge, considerando as necessidades de combustível nas Flores e, em particular, no Corvo, com a ameaça de iminente rutura de 'stock'. Devido ao tempo prolongado das operações desses dois navios, seria inviável a operação do navio Margarethe nesse mesmo dia. 3) Conforme foi explicitado na nota pública de 20 de janeiro, as dificuldades de abastecimento da ilha das Flores não se devem apenas ao estado do mar e à ondulação nesta ilha, mas também no trajeto entre São Miguel ou Faial e as Flores, que condicionam e colocam em causa a segurança da embarcação e da respetiva carga. 4) A não deslocalização do navio Margarethe para a ilha do Faial, para além de condicionada pelo estado do mar no trajeto (que inviabilizou igualmente a deslocação de um rebocador da Horta para Ponta Delgada), também está limitada por animais vivos incluídos na carga, situação incompatível com a inviabilidade de descarga e de eventual permanência prolongada no porto da Horta. 5) Apesar de efetuadas com sucesso, as operações do navio Thor B nas Flores, na quarta-feira, 22 de janeiro, foram significativamente condicionadas durante a manhã, antes de sair para o Corvo, e só foram possíveis ao fim da tarde, depois do regresso do Corvo, pela mobilização e atuação diligente de todas as entidades envolvidas, dadas as severas previsões meteorológicas e o risco associado. 6) O Governo dos Açores já encetou várias diligências no sentido de assegurar soluções alternativas para o abastecimento da ilha das Flores, inclusivamente acionando os meios da Força Aérea Portuguesa para transporte de bens de primeira necessidade por via aérea, que será realizado amanhã, dia 24 de janeiro, se se verificarem as condições para a operação. 7) As previsões meteorológicas para os próximos dias mantêm-se altamente limitadoras da operação marítimo-portuária, como é aliás evidente pelo Alerta Meteorológico 21/2025, emitido pelo Instituto Português do Mar e Atmosfera, continuando a condicionar o abastecimento à ilha das Flores, pelo menos até à próxima terça-feira, e em dias posteriores novamente. 8) O Governo dos Açores mantém e manterá um acompanhamento permanente da situação e a uma interação colaborante e diligente junto de todos os parceiros públicos e privados, no sentido de assegurar o abastecimento da ilha das Flores assim que se verifiquem as condições mínimas para o efeito. 9) O Governo dos Açores lamenta, contudo, a encenação política que está a ser feita pelo PS, quando está em causa uma matéria tão delicada como o abastecimento da população e uma matéria tão incontrolável como as condições meteorológicas.
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O projeto “Lápis cor de Pele”, lançado no Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial - cartaz
Nota de Imprensa
23 de Janeiro 2025 Projeto “Lápis cor de Pele” sensibilizou mais de mil crianças nas nove ilhas O projeto “Lápis cor de Pele”, lançado no Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial (21 de março) em 2023, foi concluído no passado dia 14 de janeiro, numa sessão destinada a alunos da Escola Básica Dr. José Pereira Botelho, na Lagoa, ilha de São Miguel. Durante dois anos de implementação, a iniciativa, promovida pelo Governo dos Açores, através da Direção Regional das Comunidades, pretendeu sensibilizar e educar os alunos açorianos do primeiro ciclo do ensino básico sobre a importância de respeitar as diferenças e combater a discriminação e registou um impacto significativo na comunidade escolar, estimulando a interculturalidade, o respeito pela diversidade cultural e a desconstrução de preconceitos. Em 2023, o projeto foi realizado em 62 escolas, com 72 sessões e 1.060 alunos envolvidos. Já em 2024, a atividade expandiu-se para 66 escolas, com 81 sessões efetuadas num total de 1.620 alunos participantes. O balanço desta atividade, que percorreu as nove ilhas dos Açores, é amplamente positivo, não só pelos números expressivos, mas também pelo impacto direto na construção de uma cultura de respeito e inclusão junto da população estudantil. Através de abordagens inovadoras e pedagógicas, como a dinamização de contos e visualização de curta-metragens, o projeto estimulou uma reflexão profunda sobre questões de igualdade e diversidade entre os alunos. Um dos momentos simbólicos da atividade foi a entrega às escolas de uma caixa com 12 lápis de cores de pele diferentes, como forma de reforçar a ideia de que a diversidade deve ser aceite e valorizada. O Governo dos Açores, ciente da importância de ações que valorizam a diversidade e combatem a discriminação, assegura a realização de projetos desta natureza com o objetivo de contribuir para a formação de uma sociedade mais inclusiva, igualitária e justa.
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Queijo de São Jorge
Nota de Imprensa
23 de Janeiro 2025 António Ventura lembra qualidade nutricional e “identidade própria” dos queijos dos Açores O Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, lembra, na semana em que se assinalou o Dia Mundial do Queijo, que os Açores produzem anualmente 32 mil toneladas do alimento. “Os queijos açorianos são de elevada qualidade nutricional e assumem uma identidade própria, caraterística da nossa Região, de alto valor histórico e com futuro. Trazem consigo genuinidade e projetam sustentabilidade. Os queijos açorianos são uma das nossas impressões digitais”, sustenta o governante. O Secretário Regional destaca também “a importância e o papel que o queijo representa na economia” dos Açores, saudando e enaltecendo todos aqueles que contribuem para tal. “O queijo desperta a conexão entre a cultura e o convívio social. Temos uma riqueza infinita de sabores que enaltecem a nossa gastronomia e as nossas ilhas”, prossegue António Ventura. “A produção regional contribui de forma muito relevante para a sustentabilidade da economia, da valorização dos produtos e para a atratividade turística por via da gastronomia e tradição a si associadas. Os queijos produzidos nos Açores têm sido premiados em vários concursos nacionais e internacionais o que atesta a sua qualidade intrínseca”, concretiza o Secretário Regional.
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Declarações
Nota de Imprensa
22 de Janeiro 2025 FUNDOPESCA ativado na Região para cerca de 700 profissionais do setor O Conselho Administrativo do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores - FUNDOPESCA, reunido hoje, aprovou por unanimidade a sua ativação. Nesta reunião, presidida pela Diretora Regional das Pescas, tiveram assento representantes da Federação das Pescas dos Açores, das Associações de Pescadores, das Associações de Armadores, dos Sindicatos de Pescadores, da Lotaçor – Serviço de Lotas dos Açores, S.A., e dos departamentos do Governo Regional com competência em matéria de segurança social e de emprego. Nesta reunião, foi apresentada a análise das descargas que fundamentaram a base da decisão dos conselheiros, em que, no período compreendido entre os dias 3 de dezembro de 2024 e 17 de janeiro de 2025, ocorreram 13 dias interpolados em 30 dias de vendas em lota que representaram uma perda de rendimentos de pelo menos 35% da média aritmética diária do período homólogo dos últimos três anos civis. Foram ainda aprovados os critérios a observar na análise das candidaturas: assim, entre outros, para terem direito ao pagamento por inteiro, os profissionais da pesca dos Açores terão de ter exercido esta atividade durante pelo menos 10 meses e efetuado os respetivos descontos para a Segurança Social, que o armador tenha aderido ao FUNDOPESCA e efetue continuamente os respetivos descontos e que à data da ativação trabalhem em regime de exclusividade na pesca. No caso das embarcações de pesca local, é igualmente condição de acesso ao apoio um mínimo de 50 descargas ou um valor mínimo de 7.500,00 € de descargas em lota, entre 1 de setembro de 2023 e 31 de agosto de 2024. No caso das embarcações de pesca costeira, é condição de acesso ao apoio que as mesmas apresentem naquele período, um mínimo de 30 descargas ou um valor mínimo de 25.000,00 € de descargas em lota. Estima-se que cerca de 700 profissionais do setor possam cumprir com aqueles critérios, e assim beneficiar deste apoio extraordinário, num montante de cerca de 415,64 € por profissional.
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