Presidência do Governo Regional
José Manuel Bolieiro inaugura novo radar meteorológico e assina protocolo para criação do Observatório Climático do Atlântico
José Manuel Bolieiro inaugura novo radar meteorológico e assina protocolo para criação do Observatório Climático do Atlântico
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
Reprogramação do PRR vai ajudar a reforçar prevenção na luta contra o cancro, sublinha Mónica Seidi
Reprogramação do PRR vai ajudar a reforçar prevenção na luta contra o cancro, sublinha Mónica Seidi
Comunicado do Conselho do Governo
Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
Berta Cabral enaltece atividade da Prevenção Rodoviária e anuncia alternativas através do Fundo Regional dos Transportes Terrestres
Berta Cabral enaltece atividade da Prevenção Rodoviária e anuncia alternativas através do Fundo Regional dos Transportes Terrestres
Nota de Imprensa
24 de Janeiro 2025 José Manuel Bolieiro inaugura novo radar meteorológico e assina protocolo para criação do Observatório Climático do Atlântico O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, presidiu hoje à cerimónia de inauguração do novo radar meteorológico do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), localizado em São Miguel. Com este investimento, na criação de dois radares, um na ilha de São Miguel e outro na ilha das Flores, que totaliza cerca de cinco milhões de euros, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), é assim completada a cobertura meteorológica da totalidade do território nacional. José Manuel Bolieiro destacou que os novos radares representam “o que de mais sofisticado existe na Europa e no mundo”. Segundo o Presidente do Governo, a Região passa assim a dispor de três radares meteorológicos, permitindo uma informação “mais fidedigna” e contribuindo para que os Açores sejam “cada vez mais preventivos” na resposta a fenómenos meteorológicos adversos. “Este é um momento em que passamos das palavras à ação, concretizando uma antiga ambição da Região, em parceria com o IPMA. Trata-se de um passo essencial para a segurança das populações e para a vigilância atlântica, reforçando a nossa capacidade de previsão e mitigação dos riscos”, afirmou José Manuel Bolieiro. Os novos sistemas de radar são do tipo Doppler da Banda C, com tecnologia de polarização dupla, e serão complementados por duas estações meteorológicas e dois detetores de descargas elétricas localizados nos aeroportos de São Miguel e das Flores. O equipamento permitirá melhorar a vigilância meteorológica no Atlântico, essencial para a navegação marítima e aérea, e para a previsão de curto prazo, ou ‘nowcasting’, até três horas. Na mesma ocasião, foi firmado um protocolo entre o Governo dos Açores e o IPMA para a criação do Observatório Climático do Atlântico (OCA), a instalar na Região. Este projeto, avaliado em cerca de dois milhões de euros, é cofinanciado pelo Governo dos Açores e visa recolher dados atmosféricos fundamentais para o estudo das alterações climáticas no Atlântico, incluindo a monitorização de gases com efeito de estufa. O líder do executivo açoriano classificou a assinatura do protocolo como “um momento histórico, não só para os Açores, mas para Portugal e o relacionamento transatlântico entre a Europa e a América”, e sublinhou ainda que a iniciativa é “uma referência que olha mais para o futuro do que para o passado”. A cerimónia, realizada no Palácio de Sant’Ana, em Ponta Delgada, contou com a presença de várias personalidades, entre as quais a Secretária de Estado do Mar, Lídia Bulcão, o Presidente do IPMA, José Guerreiro, e o Diretor Regional do IPMA nos Açores, Carlos Ramalho. Com este duplo avanço – o reforço da rede de radares e a criação do Observatório Climático –, os Açores consolidam o seu papel estratégico na monitorização meteorológica e climática, assumindo-se como um ‘pivot’ crucial no Atlântico.
24 de Janeiro 2025 José Manuel Bolieiro inaugura novo radar meteorológico e assina protocolo para criação do Observatório Climático do Atlântico O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, presidiu hoje à cerimónia de inauguração do novo radar meteorológico do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), localizado em São Miguel. Com este investimento, na criação de dois radares, um na ilha de São Miguel e outro na ilha das Flores, que totaliza cerca de cinco milhões de euros, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), é assim completada a cobertura meteorológica da totalidade do território nacional. José Manuel Bolieiro destacou que os novos radares representam “o que de mais sofisticado existe na Europa e no mundo”. Segundo o Presidente do Governo, a Região passa assim a dispor de três radares meteorológicos, permitindo uma informação “mais fidedigna” e contribuindo para que os Açores sejam “cada vez mais preventivos” na resposta a fenómenos meteorológicos adversos. “Este é um momento em que passamos das palavras à ação, concretizando uma antiga ambição da Região, em parceria com o IPMA. Trata-se de um passo essencial para a segurança das populações e para a vigilância atlântica, reforçando a nossa capacidade de previsão e mitigação dos riscos”, afirmou José Manuel Bolieiro. Os novos sistemas de radar são do tipo Doppler da Banda C, com tecnologia de polarização dupla, e serão complementados por duas estações meteorológicas e dois detetores de descargas elétricas localizados nos aeroportos de São Miguel e das Flores. O equipamento permitirá melhorar a vigilância meteorológica no Atlântico, essencial para a navegação marítima e aérea, e para a previsão de curto prazo, ou ‘nowcasting’, até três horas. Na mesma ocasião, foi firmado um protocolo entre o Governo dos Açores e o IPMA para a criação do Observatório Climático do Atlântico (OCA), a instalar na Região. Este projeto, avaliado em cerca de dois milhões de euros, é cofinanciado pelo Governo dos Açores e visa recolher dados atmosféricos fundamentais para o estudo das alterações climáticas no Atlântico, incluindo a monitorização de gases com efeito de estufa. O líder do executivo açoriano classificou a assinatura do protocolo como “um momento histórico, não só para os Açores, mas para Portugal e o relacionamento transatlântico entre a Europa e a América”, e sublinhou ainda que a iniciativa é “uma referência que olha mais para o futuro do que para o passado”. A cerimónia, realizada no Palácio de Sant’Ana, em Ponta Delgada, contou com a presença de várias personalidades, entre as quais a Secretária de Estado do Mar, Lídia Bulcão, o Presidente do IPMA, José Guerreiro, e o Diretor Regional do IPMA nos Açores, Carlos Ramalho. Com este duplo avanço – o reforço da rede de radares e a criação do Observatório Climático –, os Açores consolidam o seu papel estratégico na monitorização meteorológica e climática, assumindo-se como um ‘pivot’ crucial no Atlântico.
Nota de Imprensa
24 de Janeiro 2025 Reprogramação do PRR vai ajudar a reforçar prevenção na luta contra o cancro, sublinha Mónica Seidi A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, anunciou esta semana que o Governo Regional dos Açores pretende adquirir duas unidades móveis para o rastreio do cancro de mama. Estas aquisições estão na proposta de reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A governante descreveu estes equipamentos como tendo “tomossíntese incluída, o que faz com que correspondam às exigências mais recentes das normas da Direção Geral de Saúde”, e vêm substituir equipamentos com mais de 10 anos. “É um investimento de 700 mil euros que queremos fazer em prol das nossas populações, até porque as unidades com que trabalhamos atualmente têm mais de uma década” afirmou. Com satisfação, Mónica Seidi relembrou que “a Região se posiciona acima dos indicadores nacionais no que confere à taxa de adesão e ao número de rastreios realizados, o que significa que, para a população, a importância do rastreio está bastante clara”. A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, que reuniu o Grupo de Trabalho para o Projeto Piloto do Rastreio ao Cancro do Pulmão, afirmou que “a introdução de mais um programa de rastreio é, sem dúvida, uma boa prática no âmbito da prevenção”. E prosseguiu: “Tal é ainda mais claro quando falamos de cancro do pulmão, que anualmente mata mais de 150 açorianos. Prevemos investir já em 2025 cerca de 150 mil euros”. O Grupo de Trabalho é composto por médicos de várias especialidades, nomeadamente Medicina Geral e Familiar, Pneumologia, Imagiologia e Cirurgia cardio-torácica, sob a coordenação do Centro de Oncologia dos Açores COA. O Presidente do COA esclareceu, na ocasião, que considera prioritária a existência de meios necessários para o registo dos dados regionais na plataforma do RON no plano estratégico do COA 2022-2024. Por isso mesmo, nos últimos dois anos, já foram implementadas medidas contratualizadas com os hospitais para recuperar o atraso verificado nos registos, notando-se uma melhoria substancial dos mesmos.
24 de Janeiro 2025 Reprogramação do PRR vai ajudar a reforçar prevenção na luta contra o cancro, sublinha Mónica Seidi A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, anunciou esta semana que o Governo Regional dos Açores pretende adquirir duas unidades móveis para o rastreio do cancro de mama. Estas aquisições estão na proposta de reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A governante descreveu estes equipamentos como tendo “tomossíntese incluída, o que faz com que correspondam às exigências mais recentes das normas da Direção Geral de Saúde”, e vêm substituir equipamentos com mais de 10 anos. “É um investimento de 700 mil euros que queremos fazer em prol das nossas populações, até porque as unidades com que trabalhamos atualmente têm mais de uma década” afirmou. Com satisfação, Mónica Seidi relembrou que “a Região se posiciona acima dos indicadores nacionais no que confere à taxa de adesão e ao número de rastreios realizados, o que significa que, para a população, a importância do rastreio está bastante clara”. A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, que reuniu o Grupo de Trabalho para o Projeto Piloto do Rastreio ao Cancro do Pulmão, afirmou que “a introdução de mais um programa de rastreio é, sem dúvida, uma boa prática no âmbito da prevenção”. E prosseguiu: “Tal é ainda mais claro quando falamos de cancro do pulmão, que anualmente mata mais de 150 açorianos. Prevemos investir já em 2025 cerca de 150 mil euros”. O Grupo de Trabalho é composto por médicos de várias especialidades, nomeadamente Medicina Geral e Familiar, Pneumologia, Imagiologia e Cirurgia cardio-torácica, sob a coordenação do Centro de Oncologia dos Açores COA. O Presidente do COA esclareceu, na ocasião, que considera prioritária a existência de meios necessários para o registo dos dados regionais na plataforma do RON no plano estratégico do COA 2022-2024. Por isso mesmo, nos últimos dois anos, já foram implementadas medidas contratualizadas com os hospitais para recuperar o atraso verificado nos registos, notando-se uma melhoria substancial dos mesmos.
Comunicado
24 de Janeiro 2025 Comunicado do Conselho do Governo O Conselho do Governo, reunido no dia 23 de janeiro de 2025, em Ponta Delgada, adotou as seguintes medidas: 1. Aprovar a Resolução que autoriza a Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação a proceder à abertura do procedimento de formação do contrato de empreitada de obras públicas com vista à execução da empreitada de “Remodelação e Ampliação do Matadouro do Pico”. Com o objetivo de assegurar níveis de qualidade, segurança e excelência alimentares, que caracterizam as produções regionais, o Governo dos Açores tem vindo a realizar importantes investimentos nas infraestruturas de abate, permitindo criar condições para reter, na Região, as mais-valias resultantes da preparação e processamento das carcaças. Numa ótica de permanente melhoria da rede regional de abate, afigura-se necessário proceder a novos investimentos, que visem a construção de novas unidades de abate ou o melhoramento das existentes, cuja conceção acompanhe, para além da evolução das exigências do mercado, os condicionalismos legais sobre a matéria, entre os quais os relativos à higiene e segurança alimentar, tratamento de subprodutos, bem-estar animal, prossecução de objetivos ambientais e alterações climáticas. A Agricultura tem nos Açores uma expressão económica, social e territorial de grande relevância para a coesão regional, que marca a identidade e a genuinidade de cada uma das nossas ilhas e das suas gentes. Nos últimos três anos, 90 explorações trocaram os laticínios pela exploração de carne. Nos anos de 2021,2022 e 2023 o valor de exportação de carne pago aos produtores atingiu os 87 milhões de euros. No mesmo período o valor de carne pagos aos produtores para consumo na Região atingiu os 29 milhões de euros. Atendendo ao crescimento dos abates e à necessidade de redução do transporte em vida dos animais, há que dotar o Matadouro do Pico com maior capacidade de receção, abate e refrigeração de carcaças. Pretende-se assim beneficiar todos os produtores da fileira do leite e da carne da ilha do Pico. Com a aprovação desta Resolução, o Governo dá cumprimento ao programa de reestruturação da rede regional de abate e da rede de certificação da qualidade do leite e segurança alimentar. A empreitada de “Remodelação e Ampliação do Matadouro do Pico” consta do seguinte: • Lote 1 - Construção civil, com preço base de 5.400.000,00€; • Lote 2 – Frio e Isotermia, com preço base de 2.000.000,00 €; • Lote 3 – Equipamentos de processo, com preço base de 1.500.000,00 €; • Lote 4 – Central térmica, com preço base de 400.000,00 €; Em causa está um investimento total de 9.300.000,00 € - valor aos qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, e com o prazo de execução previsto de 18 meses. 2. Aprovar o Decreto Regulamentar Regional que procede à alteração do texto que regulamenta a atribuição de incentivos financeiros para a introdução no consumo de veículos elétricos novos. A promoção da mobilidade elétrica na Região está alinhada com as orientações políticas nacionais e europeias, em coerência com as linhas de atuação da comunidade internacional, em matéria de transição energética e clima. A redução da dependência energética da Região constitui uma prioridade estratégica, contribuindo, por um lado, para a redução do impacto da imprevisibilidade dos custos para a economia resultantes da oscilação de preços associados ao consumo de combustíveis fósseis provenientes do exterior, e por outro, contribuindo para a redução de emissões de gases com efeito estufa. No âmbito da estratégia para implementação da mobilidade elétrica na Região, o Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2021/A regulamentou a atribuição de incentivos financeiros para a introdução no consumo de veículos elétricos novos, bem como a atribuição de incentivos financeiros para a aquisição de pontos de carregamento de veículos elétricos. É necessário continuar a apostar na transição energética para uma economia competitiva e de baixo carbono, assente num modelo democrático e justo de coesão territorial que potencie a geração de riqueza e o uso eficiente de recursos, mitigando, também, os efeitos das alterações climáticas. Pretende-se, deste modo, continuar a promover incentivos à mobilidade elétrica que reforcem os incentivos já existentes, quer ao nível nacional, quer regional, podendo ser necessário, em determinado momento, intensificar tais incentivos para determinadas categorias de veículos, quer pela natureza da utilização dos mesmos e o seu consequente impacto ambiental, quer pelo efeito demonstrativo que advém da visibilidade de tais veículos, como é o caso dos transportes públicos, sensibilizando a sociedade civil para as vantagens da eficiência energética. O objetivo desta alteração é, assim, possibilitar a criação de outros incentivos à mobilidade elétrica de cariz regional e a sua acumulação com os incentivos já existentes. 3. Aprovar a Resolução que aprova a Agenda para a Economia Circular da Região Autónoma dos Açores. O novo Plano Europeu de Ação para a Economia Circular é um dos principais alicerces do Pacto Ecológico Europeu, e estabelece uma estratégia orientada para o futuro, no intuito de criar uma Europa mais limpa e mais competitiva, em associação com os agentes económicos, os consumidores, os cidadãos e as organizações da sociedade civil. A Agenda para a Economia Circular da Região pretende munir a Região de um documento estratégico que, a partir de um diagnóstico atual e revelador das dinâmicas económicas, sociais e territoriais e dos fluxos de materiais e energia, concretize uma visão estratégica para a economia açoriana, assente na eficiência, na sustentabilidade e num modelo de transição baseado nos princípios da economia circular. A Agenda para a Economia Circular da Região apresenta a análise de cenários metabólicos prospetivos, ajudando a identificar oportunidades e desafios, bem como permitindo a ponderação de alternativas estratégicas e operacionais e o desenvolvimento de políticas e investimentos mais eficazes e sustentáveis. Para o efeito, conceberam-se três cenários prospetivos, representando processos de desenvolvimento socioeconómico distintos da Região no horizonte de 2050: • Estagnação: Considera a manutenção do essencial das estruturas de produção, dos padrões de mobilidade e dos hábitos de consumo, sem inovação ou incremento de políticas de gestão de resíduos e de descarbonização, o que se traduz numa economia que perde competitividade, estagnando ou entrando em recessão, a par com um declínio demográfico consistente e generalizado, fruto de um saldo natural cada vez mais negativo e da falta de capacidade para reter população ativa e atrair migrações. • Crescimento moderado: Prevê a manutenção das rotinas económicas e sociais, sem alterações significativas nas estruturas de produção, nos padrões de mobilidade e nos hábitos de consumo, com uma incorporação modesta de modelos de economia circular e de descarbonização no contexto das políticas já adotadas ou em vigor, e uma aposta fraca na inovação e na tecnologia, traduzindo-se numa economia pouco competitiva e crescimento económico moderado, bem como em perda de população, em resultado de um saldo natural negativo, atenuado pelo efeito do saldo migratório. • Desenvolvimento inteligente: Caracteriza-se por uma alteração estrutural e transversal dos processos produtivos, na generalização de padrões de mobilidade sustentáveis e na mudança de estilo de vida, consubstanciada numa economia crescentemente inovadora, circular, descarbonizada e tecnológica, altamente competitiva, geradora de crescimento económico e promotora de atratividade do território. 4. Aprovar a Resolução que autoriza a realização da despesa, pela Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel, relativa à aquisição das vacinas previstas no Programa Regional de Vacinação, referente ao ano de 2025. 5. Aprovar a Resolução que cria um regime de comparticipação no âmbito do maneio de animais de raça brava. 6. Aprovar o Plano de Ordenamento da Orla Costeira de São Miguel. 7. Aprovar a Resolução que declara a utilidade pública da expropriação de distintas parcelas de terreno, necessárias à execução da obra da “Variante à Vila do Porto, na ilha de Santa Maria”. 8. Aprovar a Resolução que mantém em vigor, para o ano de 2025, o apoio em benefício do passageiro, com vista à disponibilização pelas empresas prestadoras do serviço de transporte intermunicipal e municipal suburbano, público, regular e coletivo de passageiros de um passe denominado por “Passe Social Gratuito”. 9. Aprovar a Resolução que cria um incentivo adicional à mobilidade elétrica da frota de transportes em táxi.
24 de Janeiro 2025 Comunicado do Conselho do Governo O Conselho do Governo, reunido no dia 23 de janeiro de 2025, em Ponta Delgada, adotou as seguintes medidas: 1. Aprovar a Resolução que autoriza a Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação a proceder à abertura do procedimento de formação do contrato de empreitada de obras públicas com vista à execução da empreitada de “Remodelação e Ampliação do Matadouro do Pico”. Com o objetivo de assegurar níveis de qualidade, segurança e excelência alimentares, que caracterizam as produções regionais, o Governo dos Açores tem vindo a realizar importantes investimentos nas infraestruturas de abate, permitindo criar condições para reter, na Região, as mais-valias resultantes da preparação e processamento das carcaças. Numa ótica de permanente melhoria da rede regional de abate, afigura-se necessário proceder a novos investimentos, que visem a construção de novas unidades de abate ou o melhoramento das existentes, cuja conceção acompanhe, para além da evolução das exigências do mercado, os condicionalismos legais sobre a matéria, entre os quais os relativos à higiene e segurança alimentar, tratamento de subprodutos, bem-estar animal, prossecução de objetivos ambientais e alterações climáticas. A Agricultura tem nos Açores uma expressão económica, social e territorial de grande relevância para a coesão regional, que marca a identidade e a genuinidade de cada uma das nossas ilhas e das suas gentes. Nos últimos três anos, 90 explorações trocaram os laticínios pela exploração de carne. Nos anos de 2021,2022 e 2023 o valor de exportação de carne pago aos produtores atingiu os 87 milhões de euros. No mesmo período o valor de carne pagos aos produtores para consumo na Região atingiu os 29 milhões de euros. Atendendo ao crescimento dos abates e à necessidade de redução do transporte em vida dos animais, há que dotar o Matadouro do Pico com maior capacidade de receção, abate e refrigeração de carcaças. Pretende-se assim beneficiar todos os produtores da fileira do leite e da carne da ilha do Pico. Com a aprovação desta Resolução, o Governo dá cumprimento ao programa de reestruturação da rede regional de abate e da rede de certificação da qualidade do leite e segurança alimentar. A empreitada de “Remodelação e Ampliação do Matadouro do Pico” consta do seguinte: • Lote 1 - Construção civil, com preço base de 5.400.000,00€; • Lote 2 – Frio e Isotermia, com preço base de 2.000.000,00 €; • Lote 3 – Equipamentos de processo, com preço base de 1.500.000,00 €; • Lote 4 – Central térmica, com preço base de 400.000,00 €; Em causa está um investimento total de 9.300.000,00 € - valor aos qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, e com o prazo de execução previsto de 18 meses. 2. Aprovar o Decreto Regulamentar Regional que procede à alteração do texto que regulamenta a atribuição de incentivos financeiros para a introdução no consumo de veículos elétricos novos. A promoção da mobilidade elétrica na Região está alinhada com as orientações políticas nacionais e europeias, em coerência com as linhas de atuação da comunidade internacional, em matéria de transição energética e clima. A redução da dependência energética da Região constitui uma prioridade estratégica, contribuindo, por um lado, para a redução do impacto da imprevisibilidade dos custos para a economia resultantes da oscilação de preços associados ao consumo de combustíveis fósseis provenientes do exterior, e por outro, contribuindo para a redução de emissões de gases com efeito estufa. No âmbito da estratégia para implementação da mobilidade elétrica na Região, o Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2021/A regulamentou a atribuição de incentivos financeiros para a introdução no consumo de veículos elétricos novos, bem como a atribuição de incentivos financeiros para a aquisição de pontos de carregamento de veículos elétricos. É necessário continuar a apostar na transição energética para uma economia competitiva e de baixo carbono, assente num modelo democrático e justo de coesão territorial que potencie a geração de riqueza e o uso eficiente de recursos, mitigando, também, os efeitos das alterações climáticas. Pretende-se, deste modo, continuar a promover incentivos à mobilidade elétrica que reforcem os incentivos já existentes, quer ao nível nacional, quer regional, podendo ser necessário, em determinado momento, intensificar tais incentivos para determinadas categorias de veículos, quer pela natureza da utilização dos mesmos e o seu consequente impacto ambiental, quer pelo efeito demonstrativo que advém da visibilidade de tais veículos, como é o caso dos transportes públicos, sensibilizando a sociedade civil para as vantagens da eficiência energética. O objetivo desta alteração é, assim, possibilitar a criação de outros incentivos à mobilidade elétrica de cariz regional e a sua acumulação com os incentivos já existentes. 3. Aprovar a Resolução que aprova a Agenda para a Economia Circular da Região Autónoma dos Açores. O novo Plano Europeu de Ação para a Economia Circular é um dos principais alicerces do Pacto Ecológico Europeu, e estabelece uma estratégia orientada para o futuro, no intuito de criar uma Europa mais limpa e mais competitiva, em associação com os agentes económicos, os consumidores, os cidadãos e as organizações da sociedade civil. A Agenda para a Economia Circular da Região pretende munir a Região de um documento estratégico que, a partir de um diagnóstico atual e revelador das dinâmicas económicas, sociais e territoriais e dos fluxos de materiais e energia, concretize uma visão estratégica para a economia açoriana, assente na eficiência, na sustentabilidade e num modelo de transição baseado nos princípios da economia circular. A Agenda para a Economia Circular da Região apresenta a análise de cenários metabólicos prospetivos, ajudando a identificar oportunidades e desafios, bem como permitindo a ponderação de alternativas estratégicas e operacionais e o desenvolvimento de políticas e investimentos mais eficazes e sustentáveis. Para o efeito, conceberam-se três cenários prospetivos, representando processos de desenvolvimento socioeconómico distintos da Região no horizonte de 2050: • Estagnação: Considera a manutenção do essencial das estruturas de produção, dos padrões de mobilidade e dos hábitos de consumo, sem inovação ou incremento de políticas de gestão de resíduos e de descarbonização, o que se traduz numa economia que perde competitividade, estagnando ou entrando em recessão, a par com um declínio demográfico consistente e generalizado, fruto de um saldo natural cada vez mais negativo e da falta de capacidade para reter população ativa e atrair migrações. • Crescimento moderado: Prevê a manutenção das rotinas económicas e sociais, sem alterações significativas nas estruturas de produção, nos padrões de mobilidade e nos hábitos de consumo, com uma incorporação modesta de modelos de economia circular e de descarbonização no contexto das políticas já adotadas ou em vigor, e uma aposta fraca na inovação e na tecnologia, traduzindo-se numa economia pouco competitiva e crescimento económico moderado, bem como em perda de população, em resultado de um saldo natural negativo, atenuado pelo efeito do saldo migratório. • Desenvolvimento inteligente: Caracteriza-se por uma alteração estrutural e transversal dos processos produtivos, na generalização de padrões de mobilidade sustentáveis e na mudança de estilo de vida, consubstanciada numa economia crescentemente inovadora, circular, descarbonizada e tecnológica, altamente competitiva, geradora de crescimento económico e promotora de atratividade do território. 4. Aprovar a Resolução que autoriza a realização da despesa, pela Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel, relativa à aquisição das vacinas previstas no Programa Regional de Vacinação, referente ao ano de 2025. 5. Aprovar a Resolução que cria um regime de comparticipação no âmbito do maneio de animais de raça brava. 6. Aprovar o Plano de Ordenamento da Orla Costeira de São Miguel. 7. Aprovar a Resolução que declara a utilidade pública da expropriação de distintas parcelas de terreno, necessárias à execução da obra da “Variante à Vila do Porto, na ilha de Santa Maria”. 8. Aprovar a Resolução que mantém em vigor, para o ano de 2025, o apoio em benefício do passageiro, com vista à disponibilização pelas empresas prestadoras do serviço de transporte intermunicipal e municipal suburbano, público, regular e coletivo de passageiros de um passe denominado por “Passe Social Gratuito”. 9. Aprovar a Resolução que cria um incentivo adicional à mobilidade elétrica da frota de transportes em táxi.
Nota de Imprensa
23 de Janeiro 2025 Berta Cabral enaltece atividade da Prevenção Rodoviária e anuncia alternativas através do Fundo Regional dos Transportes Terrestres A Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, enalteceu hoje o serviço meritório prestado pela Prevenção Rodoviária Açoriana (PRA), que acaba de cessar a sua atividade. Sendo uma associação de direito privado, a PRA foi sempre um parceiro ativo e colaborante dos vários Governos dos Açores nas práticas comunicacionais e formativas relativas à prevenção rodoviária, funcionando, ainda, como um elemento aglutinador e mobilizador, e contando com um apoio público há vários anos para desenvolver estas atividades. A crescente exigência legislativa e regulatória de atribuição de subvenções públicas impõe a todos os agentes, da Administração Pública e das associações beneficiárias, uma evolução do rigor das práticas processuais e administrativas, que são alvo do escrutínio fiscalizador do Tribunal de Contas, mas que, em muitos casos, dada a natureza e a estrutura organizacional destas associações, que dispõem de limitados recursos (humanos, financeiros e logísticos), é de difícil cumprimento integral. Recorde-se, por exemplo, que o Tribunal de Contas recomendou ao Governo dos Açores que preveja, nos instrumentos normativos que regulam a atribuição de subvenções específicas, a fixação de metas e a forma da respetiva avaliação, e promova a fiscalização do cumprimento das exigências de avaliação de resultados para efeitos de atribuição de subvenções. O Governo dos Açores desenvolveu vários esforços, em diferentes momentos do tempo, em articulação com o Fundo de Transportes Terrestres (FRTT), para estimular a viabilização da atividade da PRA, incluindo através de uma revisão, em 2023, dos termos do protocolo estabelecido, há longos anos, entre o FRTT e a PRA para a atribuição de um apoio público. Face à decisão agora anunciada, a Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas dá nota pública de que o Fundo Regional dos Transportes Terrestres já se encontra, de forma preventiva, há algum tempo, a estudar alternativas à atividade prestada pela PRA, nomeadamente ao nível da formação de jovens ciclomotoristas. O Governo dos Açores agradece o serviço prestado e a qualidade que sempre foi reconhecida à atividade da PRA, reforçando o compromisso de apresentar alternativas e zelar, em qualquer circunstância, pela aplicação integral de todas as boas práticas e exigências regulatórias no que concerne à gestão dos recursos públicos.
23 de Janeiro 2025 Berta Cabral enaltece atividade da Prevenção Rodoviária e anuncia alternativas através do Fundo Regional dos Transportes Terrestres A Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, enalteceu hoje o serviço meritório prestado pela Prevenção Rodoviária Açoriana (PRA), que acaba de cessar a sua atividade. Sendo uma associação de direito privado, a PRA foi sempre um parceiro ativo e colaborante dos vários Governos dos Açores nas práticas comunicacionais e formativas relativas à prevenção rodoviária, funcionando, ainda, como um elemento aglutinador e mobilizador, e contando com um apoio público há vários anos para desenvolver estas atividades. A crescente exigência legislativa e regulatória de atribuição de subvenções públicas impõe a todos os agentes, da Administração Pública e das associações beneficiárias, uma evolução do rigor das práticas processuais e administrativas, que são alvo do escrutínio fiscalizador do Tribunal de Contas, mas que, em muitos casos, dada a natureza e a estrutura organizacional destas associações, que dispõem de limitados recursos (humanos, financeiros e logísticos), é de difícil cumprimento integral. Recorde-se, por exemplo, que o Tribunal de Contas recomendou ao Governo dos Açores que preveja, nos instrumentos normativos que regulam a atribuição de subvenções específicas, a fixação de metas e a forma da respetiva avaliação, e promova a fiscalização do cumprimento das exigências de avaliação de resultados para efeitos de atribuição de subvenções. O Governo dos Açores desenvolveu vários esforços, em diferentes momentos do tempo, em articulação com o Fundo de Transportes Terrestres (FRTT), para estimular a viabilização da atividade da PRA, incluindo através de uma revisão, em 2023, dos termos do protocolo estabelecido, há longos anos, entre o FRTT e a PRA para a atribuição de um apoio público. Face à decisão agora anunciada, a Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas dá nota pública de que o Fundo Regional dos Transportes Terrestres já se encontra, de forma preventiva, há algum tempo, a estudar alternativas à atividade prestada pela PRA, nomeadamente ao nível da formação de jovens ciclomotoristas. O Governo dos Açores agradece o serviço prestado e a qualidade que sempre foi reconhecida à atividade da PRA, reforçando o compromisso de apresentar alternativas e zelar, em qualquer circunstância, pela aplicação integral de todas as boas práticas e exigências regulatórias no que concerne à gestão dos recursos públicos.
Nota de Imprensa
23 de Janeiro 2025 Governo dos Açores e Força Aérea Portuguesa garantem operação de abastecimento da ilha das Flores O Governo dos Açores, face ao inqualificável aproveitamento político que se está a assistir, com uma gravíssima conduta de desinformação premeditada por parte do maior partido da oposição, esclarece o seguinte: 1) No dia 20 de janeiro, já tendo conhecimento das condições meteorológicas que se previam para o Grupo Ocidental nos dias subsequentes, a Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas emitiu uma nota pública, informando das dificuldades de operação e abastecimento às ilhas do Corvo e das Flores. Nessa nota ficou explícita a situação das três embarcações envolvidas – navio Thor B, navio São Jorge e navio Margarethe; 2) Na quarta-feira, dia 22 de janeiro, perante alguma melhoria das condições meteorológicas, conforme estava previsto e referido na nota pública, foi possível conduzir algumas operações de abastecimento. Nessas operações, foi dada prioridade aos navios Thor B e São Jorge, considerando as necessidades de combustível nas Flores e, em particular, no Corvo, com a ameaça de iminente rutura de 'stock'. Devido ao tempo prolongado das operações desses dois navios, seria inviável a operação do navio Margarethe nesse mesmo dia. 3) Conforme foi explicitado na nota pública de 20 de janeiro, as dificuldades de abastecimento da ilha das Flores não se devem apenas ao estado do mar e à ondulação nesta ilha, mas também no trajeto entre São Miguel ou Faial e as Flores, que condicionam e colocam em causa a segurança da embarcação e da respetiva carga. 4) A não deslocalização do navio Margarethe para a ilha do Faial, para além de condicionada pelo estado do mar no trajeto (que inviabilizou igualmente a deslocação de um rebocador da Horta para Ponta Delgada), também está limitada por animais vivos incluídos na carga, situação incompatível com a inviabilidade de descarga e de eventual permanência prolongada no porto da Horta. 5) Apesar de efetuadas com sucesso, as operações do navio Thor B nas Flores, na quarta-feira, 22 de janeiro, foram significativamente condicionadas durante a manhã, antes de sair para o Corvo, e só foram possíveis ao fim da tarde, depois do regresso do Corvo, pela mobilização e atuação diligente de todas as entidades envolvidas, dadas as severas previsões meteorológicas e o risco associado. 6) O Governo dos Açores já encetou várias diligências no sentido de assegurar soluções alternativas para o abastecimento da ilha das Flores, inclusivamente acionando os meios da Força Aérea Portuguesa para transporte de bens de primeira necessidade por via aérea, que será realizado amanhã, dia 24 de janeiro, se se verificarem as condições para a operação. 7) As previsões meteorológicas para os próximos dias mantêm-se altamente limitadoras da operação marítimo-portuária, como é aliás evidente pelo Alerta Meteorológico 21/2025, emitido pelo Instituto Português do Mar e Atmosfera, continuando a condicionar o abastecimento à ilha das Flores, pelo menos até à próxima terça-feira, e em dias posteriores novamente. 8) O Governo dos Açores mantém e manterá um acompanhamento permanente da situação e a uma interação colaborante e diligente junto de todos os parceiros públicos e privados, no sentido de assegurar o abastecimento da ilha das Flores assim que se verifiquem as condições mínimas para o efeito. 9) O Governo dos Açores lamenta, contudo, a encenação política que está a ser feita pelo PS, quando está em causa uma matéria tão delicada como o abastecimento da população e uma matéria tão incontrolável como as condições meteorológicas.
23 de Janeiro 2025 Governo dos Açores e Força Aérea Portuguesa garantem operação de abastecimento da ilha das Flores O Governo dos Açores, face ao inqualificável aproveitamento político que se está a assistir, com uma gravíssima conduta de desinformação premeditada por parte do maior partido da oposição, esclarece o seguinte: 1) No dia 20 de janeiro, já tendo conhecimento das condições meteorológicas que se previam para o Grupo Ocidental nos dias subsequentes, a Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas emitiu uma nota pública, informando das dificuldades de operação e abastecimento às ilhas do Corvo e das Flores. Nessa nota ficou explícita a situação das três embarcações envolvidas – navio Thor B, navio São Jorge e navio Margarethe; 2) Na quarta-feira, dia 22 de janeiro, perante alguma melhoria das condições meteorológicas, conforme estava previsto e referido na nota pública, foi possível conduzir algumas operações de abastecimento. Nessas operações, foi dada prioridade aos navios Thor B e São Jorge, considerando as necessidades de combustível nas Flores e, em particular, no Corvo, com a ameaça de iminente rutura de 'stock'. Devido ao tempo prolongado das operações desses dois navios, seria inviável a operação do navio Margarethe nesse mesmo dia. 3) Conforme foi explicitado na nota pública de 20 de janeiro, as dificuldades de abastecimento da ilha das Flores não se devem apenas ao estado do mar e à ondulação nesta ilha, mas também no trajeto entre São Miguel ou Faial e as Flores, que condicionam e colocam em causa a segurança da embarcação e da respetiva carga. 4) A não deslocalização do navio Margarethe para a ilha do Faial, para além de condicionada pelo estado do mar no trajeto (que inviabilizou igualmente a deslocação de um rebocador da Horta para Ponta Delgada), também está limitada por animais vivos incluídos na carga, situação incompatível com a inviabilidade de descarga e de eventual permanência prolongada no porto da Horta. 5) Apesar de efetuadas com sucesso, as operações do navio Thor B nas Flores, na quarta-feira, 22 de janeiro, foram significativamente condicionadas durante a manhã, antes de sair para o Corvo, e só foram possíveis ao fim da tarde, depois do regresso do Corvo, pela mobilização e atuação diligente de todas as entidades envolvidas, dadas as severas previsões meteorológicas e o risco associado. 6) O Governo dos Açores já encetou várias diligências no sentido de assegurar soluções alternativas para o abastecimento da ilha das Flores, inclusivamente acionando os meios da Força Aérea Portuguesa para transporte de bens de primeira necessidade por via aérea, que será realizado amanhã, dia 24 de janeiro, se se verificarem as condições para a operação. 7) As previsões meteorológicas para os próximos dias mantêm-se altamente limitadoras da operação marítimo-portuária, como é aliás evidente pelo Alerta Meteorológico 21/2025, emitido pelo Instituto Português do Mar e Atmosfera, continuando a condicionar o abastecimento à ilha das Flores, pelo menos até à próxima terça-feira, e em dias posteriores novamente. 8) O Governo dos Açores mantém e manterá um acompanhamento permanente da situação e a uma interação colaborante e diligente junto de todos os parceiros públicos e privados, no sentido de assegurar o abastecimento da ilha das Flores assim que se verifiquem as condições mínimas para o efeito. 9) O Governo dos Açores lamenta, contudo, a encenação política que está a ser feita pelo PS, quando está em causa uma matéria tão delicada como o abastecimento da população e uma matéria tão incontrolável como as condições meteorológicas.
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