O Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores, FUNDOPESCA, destina-se, nos termos da lei, a apoiar os pescadores que trabalhem a tempo inteiro no sector, esclareceu, hoje, na ilha Terceira, o subsecretário regional das Pescas.
Marcelo Pamplona reagia a declarações de entidades sindicais que se queixaram do facto da compensação atribuída por aquele fundo não abranger todos os pescadores do arquipélago.
“Nos termos da lei, o FUNDOPESCA é um fundo de compensação salarial, não é um fundo de garantia salarial, e não pode ser acumulado com outros subsídios provenientes, nomeadamente, da Segurança Social”, em resultado do exercício, com descontos, de outras tarefas remuneradas, esclareceu o governante.
Marcelo Pamplona divulgou, na ocasião, os números referentes a este complemento de rendimento dos pescadores, desde Outubro de 2005 até agora.
De um total de 1.439 tripulantes de 325 barcos de pesca de toda a Região que se candidataram aos apoios, 1.092 foram aprovados e os complementos pagos, tendo sido considerado que 347 casos não estavam enquadrados nos termos da lei, indicam os dados que revelou.
Destes casos julgados sem condições, surgiram 50 reclamações que permitiram aprovar mais 35 pedidos de apoio, sendo rejeitados os argumentos dos restantes 15.