Com a apresentação do presente Estudo de Incidências Ambientais (EIncA) e de toda a documentação associada, pretende-se assegurar a adequada gestão florestal das áreas indicadas, implicando um planeamento dos cortes de árvores para que o mesmo seja feito à perpetuidade, garantindo-se, desse modo, que existirão sempre áreas a corte com um processo de exploração faseado e rotativo.

O EIncA foi elaborado para a Secretaria Regional dos Recursos Naturais, através da Direção Regional dos Recursos Florestais (DRRF), com morada na Rua do Contador, n.º 23, 9500-050 Ponta Delgada, na qualidade de entidade promotora do projeto global, tendo solicitado à Associação para o Estudo do Ambiente Insular a execução dos estudos exigíveis para a autorização de projetos desta natureza.

O projeto global consiste na disposição para venda de 9 lotes de madeira em áreas florestais públicas na ilha de São Miguel, geridas pela Direção Regional dos Recursos Florestais constituídos maioritariamente por Cryptomeria japonica.

É proposto um procedimento para colocação à venda de 103.6877 hectares, divididos por 11 unidades de gestão florestal. Em cada uma destas unidades foram selecionadas parcelas ou talhões (num total de 25), as quais se agruparam em 9 lotes para efeitos de oferta pública de venda.

O Estudo de Incidências Ambientais (EIncA) foi desenvolvido com o objetivo de atender aos requisitos do n.º 6 do artigo 22.º do Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, constante do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril, assim como foram considerados o conteúdo dos artigos 52.º (incidências ambientais sobre áreas sensíveis) e 53.º (conteúdo da avaliação de incidências ambientais) do Capítulo III do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro, relativo ao regime jurídico da avaliação do impacte e do licenciamento ambiental.

Quanto à sua localização e em termos de Rede Natura 2000, verifica-se que dos 103.6877 ha propostos para corte, 62.2488 ha localizam-se na área protegida para a gestão de habitats ou espécies da Tronqueira e Planalto dos Graminhais (SMG08) divididos por 15 parcelas ou talhões (12 localizam-se integralmente nesta área protegida).