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Horta , 8 de Setembro de 2020

Intervenção da Secretária Regional da Saúde

Texto integral da intervenção da Secretária Regional da Saúde, Teresa Machado Luciano, proferida hoje na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, no debate sobre o estado da Saúde:

 

“O mundo mudou nos primeiros meses de 2020.

 

Governos, agentes económicos, sistemas, profissionais de saúde e proteção civil e toda a população se viu confrontada com uma emergência de saúde pública global que pôs à prova todas as formas de organização e de vida em comunidade.

 

O Governo dos Açores manteve-se atento e, quando o momento chegou, respondeu de forma assertiva, em nome da proteção da saúde pública e da segurança de todos os Açorianos.

 

Ponderando custos e benefícios, foram implementadas medidas duras e rigorosas, que isolaram parcialmente as nossas ilhas e a sua população, transformando a nossa realidade arquipelágica numa oportunidade de conter a pandemia.

 

Adotando as melhores práticas, o Serviço Regional de Saúde implementou os seus planos de contingência, salvaguardando os procedimentos urgentes e inadiáveis e toda a atividade assistencial passível de ser realizada à distância.

 

Fizemos o que dita a ciência, num contexto em que o conhecimento se constrói dia a dia. E será a ciência que, a longo prazo, avaliará as medidas implementadas nas nossas nove ilhas, no país e no mundo.

 

Para fortalecer a resposta do nosso Serviço Regional de Saúde, aprovou esta Assembleia um reforço superior a 80 milhões de euros, elevando o orçamento das nossas unidades de saúde e hospitais para um valor global de 357 milhões de euros, o máximo de sempre, conforme as circunstâncias o exigem.

 

O Plano de Investimentos para 2020 foi também reforçado, em mais 15 milhões de euros, para garantir os meios necessários ao desafio com que agora nos confrontamos: retomar e recuperar a atividade assistencial, mantendo todas as medidas de segurança e proteção da saúde pública.

 

E a recuperação da atividade assistencial cumpre-se de forma paulatina, mas segura, como exige a proteção da saúde, em todas as suas vertentes.

 

Nos cuidados de saúde primários, entre janeiro e agosto realizaram-se mais de 489 mil consultas, mais 4% do que no mesmo período do ano anterior.

 

Obedecendo ao imperativo de garantir a segurança dos utentes e adaptando-se às circunstâncias, 41% destas consultas realizaram-se por via indireta, isto é, à distância, ou seja, seja por telefone, correio eletrónico ou com recurso a outras tecnologias.

 

Nos cuidados de saúde hospitalares, mais afetados por esta crise de saúde pública de âmbito global, registou-se, em julho, um crescimento de 22% nas consultas externas, comparativamente ao mês de junho, evidenciando-se uma recuperação consistente.

 

Em julho, o Serviço Regional de Saúde realizou 517 cirurgias, ainda abaixo do nível do ano anterior, devido aos constrangimentos decorrentes do plano de contingência, mas já com um acréscimo de 19% comparativamente ao mês anterior.

 

No rastreio das doenças oncológicas, apraz-me assinalar que o programa de rastreio do cancro da mama já regressou à sua normalidade, acolhendo cerca de 120 mulheres, diariamente, nas suas unidades móveis.

 

O rastreio do cancro do colo do útero assumiu um novo paradigma, passando o teste base de referência a ser realizado de cinco em cinco anos.

 

O programa de rastreio ao cancro na cavidade oral, único no país, decorre a bom ritmo, tendo já sido rastreados 3.500 utentes.

 

Aos nossos profissionais exigimos, portanto, agora mais do que nunca. Por isso, lançámos o mais extenso plano de contratações que o Serviço Regional de Saúde já viu.

 

Entre janeiro e julho de 2020 contratámos 354 profissionais, dos quais 188 para satisfazer necessidades permanentes e 166 para dar resposta imediata à pandemia.

 

Entre os profissionais contratados para satisfazer necessidades permanentes, contam-se 27 médicos, 54 enfermeiros, 19 técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica e 30 técnicos superiores, bem como 158 assistentes operacionais e 65 assistentes técnicos, entre outros, essenciais para as atividades de suporte à prestação de cuidados.

 

Para responder aos desafios do rastreio, diagnóstico e controlo epidemiológico, reforçámos as nossas unidades de saúde de ilha e hospitais com 19 enfermeiros e 25 técnicos superiores, bem como 83 assistentes operacionais e 38 assistentes técnicos.

 

E, se necessário for, não hesitaremos em contratar mais profissionais em prol do reforço da proteção da saúde pública e da prestação de cuidados aos utentes das nossas nove ilhas.

 

Nesse âmbito, mantemos a aposta na formação de jovens médicos, procurando atrair esses valiosos recursos para a Região.

 

Para 2021, abrimos 59 vagas para formação geral e 35 vagas para formação específica, em 17 especialidades.

 

Estamos a falar de 10 vagas de Medicina Geral e Familiar.

 

Por hospital, serão 20 vagas para o Hospital do Divino Espírito Santo, de Ponta Delgada, três para o Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira e dois para o Hospital da Horta, no total de 25.

 

Queremos, pois, manter e atrair profissionais competentes e motivados. Por isso, estamos empenhados em melhorar as condições de trabalho na Região.

 

Assim, importa destacar que se encontra em fase de regulamentação o prémio de desempenho e a majoração extraordinária do período de férias dos trabalhadores envolvidos no combate à doença COVID-19, conforme unanimemente aprovado nesta Assembleia.

 

Estão já concluídos os procedimentos referentes às valorizações remuneratórias dos enfermeiros e dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica.

 

O pagamento, com efeitos retroativos à data da progressão, será realizado com os vencimentos de setembro.

 

Comprovamos assim que a melhoria das condições de trabalho é uma prioridade para este Governo, tal como o conforto e o bem-estar dos nossos utentes.

 

Por isso, temos vindo a canalizar avultados recursos para melhoria das instalações, renovação de equipamentos e inovação tecnológica.

 

Estão em curso, nas nove ilhas, empreitadas de reabilitação e beneficiação dos centros de saúde, em Santa Cruz das Flores, Lajes do Pico e Velas, na ilha de São Jorge, no valor global de cerca de quatro milhões de euros.

 

O Hospital da Horta conta já com um Serviço de Urgência e um Hospital de Dia ampliados e remodelados e a empreitada de construção do edifício da Unidade de Saúde da Ilha do Faial está em fase final, num valor global de aproximadamente sete milhões de euros.

 

O equipamento de ressonância magnética 3T do Hospital do Divino Espírito Santo, de Ponta Delgada, deverá iniciar atividade no final do mês, depois de concluídas as obras de adaptação do espaço e formação dos profissionais, num investimento de 1,3 milhões de euros.

 

O Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, por seu turno, tem vindo a assegurar equipamento adequado para os bombeiros dos 17 corpos da Região, responsáveis pelo transporte terrestre de doentes e pela emergência pré-hospitalar, bem como para as suas viaturas, e a imprescindível formação para a sua correta utilização.

 

Reconhecendo o aumento do número de serviços prestados e das tripulações dedicadas ao transporte de doentes, este Executivo procedeu ainda à terceira subida consecutiva da comparticipação por este serviço, desta feita em 17%, reforço que se junta aos aumentos de 10% em 2018 e em 2019.

 

Pugnando ainda pela melhoria geral das condições de vida destes profissionais e por uma remuneração mais justa, os bombeiros assalariados dos Açores viram a sua remuneração crescer 13,5% em 2020, tendo ainda sido garantido o aumento em 2021.

 

Numa altura de intensa procura nos mercados globais, a Saúde tem vindo a garantir, de forma centralizada, a aquisição e a manutenção de stocks de equipamentos de proteção individual necessários para salvaguardar profissionais e utentes num horizonte de oito meses.

 

Com investimento público e também com a solidariedade de empresas e cidadãos, foi possível reforçar a nossa capacidade de diagnóstico da infeção por SARS-CoV-2, pedra basilar da estratégia regional de prevenção e contenção da pandemia de COVID-19.

 

Hoje, contando os mais de 115 mil testes realizados na Região e as 30 mil análises efetuadas ao abrigo da convenção estabelecida com laboratórios em Portugal continental e na Região Autónoma da Madeira, temos um rácio de 600 testes por cada mil residentes, quase o dobro da Região Autónoma da Madeira e quase o triplo de Portugal continental.

 

Cabe também salientar que, através da convenção realizada com estes laboratórios fora da Região, foi possível detetar 53 casos positivos antes do embarque, contribuindo decisivamente para a proteção da saúde de residentes e visitantes dos Açores.

 

O Serviço Regional de Saúde e os seus profissionais enfrentam agora o desafio da recuperação da atividade assistencial, num contexto que se adivinha particularmente complexo, pela proximidade da época gripal, e pelos prenúncios e riscos de uma segunda vaga, a nível global, de COVID-19.

 

Dentro em breve, teremos vários vírus respiratórios em circulação, obrigando a maior controlo epidemiológico e ao reforço das medidas de segurança preconizadas nos planos de contingência das unidades de saúde.

 

Mas estamos mais preparados, não só tecnicamente, como em equipamentos médicos, de proteção individual, e em instalações.

 

Neste momento, existem 80 ventiladores na Região Autónoma dos Açores e 26 quartos de pressão negativa nos três hospitais, tendo acrescido aos 13 do Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, 10 no Hospital do Divino Espírito Santo e três no Hospital da Horta.

 

Relativamente aos profissionais de saúde, estão mais preparados, porque tivemos todo este tempo para aprender, trabalhar e reforçar competências.

 

A Secretaria Regional da Saúde está, por isso, a trabalhar em conjunto com a Direção-Geral da Saúde para aumentar a cobertura e antecipar a vacinação contra a gripe, dentro dos limites da sua eficácia terapêutica, sabendo que este ano teremos de reforçar a comunicação e agilizar os procedimentos de administração das vacinas.

 

Como já ouvimos e muito bem nesta Assembleia, não há só doentes COVID.

 

O Serviço Regional de Saúde garantiu, nos últimos meses, todas as cirurgias urgentes e inadiáveis. E, desde maio, temos assistido a um movimento seguro de retoma nos blocos operatórios dos nossos hospitais.

 

Mas reconhecemos que temos de fazer mais. E vamos fazer mais, porque honramos os nossos compromissos e porque este é o nosso dever para com todos os Açorianos.

 

Esta semana será emitido o primeiro lote de 96 Vales Saúde, abrangendo utentes inscritos para cirurgia nos três hospitais da Região, que farão a sua cirurgia em entidade privada convencionada com a Região para esse efeito.

 

Os últimos meses foram árduos para as organizações públicas, para as empresas, para quem teve de tomar decisões em contexto de incerteza, para os profissionais da saúde e da proteção civil e para as forças de segurança, na linha da frente deste combate. E, sobretudo, para cada um dos Açorianos, das nossas nove ilhas.

 

Mas o Serviço Regional de Saúde e os seus profissionais responderam à chamada com escrupuloso sentido do dever, plena dedicação ao serviço público e o conhecimento e a competência que lhes são reconhecidos.

 

Hoje sabemos mais do que ontem. Hoje estamos mais preparados do que há um mês. Hoje estamos ainda mais determinados do que há três meses.

 

É na tormenta que se reconhece a solidez da embarcação e a perícia do timoneiro. Do mesmo modo, é neste contexto complexo e desafiante que a força, a resistência e a resiliência do Serviço Regional de Saúde dos Açores se evidenciam e se comprovam, enquanto conquista maior, mas também baluarte da nossa Autonomia.

 

Muito obrigada pela vossa atenção.”


GaCS/SRS
 
 
 
 
 
   
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