A Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial assegura a proteção da sua privacidade e dos seus dados pessoais sempre que interaja connosco.

Os dados pessoais que forneça na interação com os nossos serviços físicos ou online serão tratados com as garantias de segurança e confidencialidade exigidas pelo enquadramento legal relativo à proteção de dados pessoais, nomeadamente o Regulamento Geral de Proteção de Dados - RGPD.

A Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial designou um Encarregado de Proteção de Dados que poderá ser contactado através dos seguintes meios:

- Através de email para [email protected]

- Por carta registada com aviso de receção para Encarregado de Proteção de Dados da Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial, Rua de São João, 47, 9504 – 533 Ponta Delgada.

Os titulares dos dados podem contactar o encarregado da proteção de dados sobre todas questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pelo RGPD.

Asseguramos a confidencialidade das suas comunicações com o Encarregado de Proteção de Dados e recordamos que este elemento está vinculado à obrigação de sigilo ou de confidencialidade no exercício das suas funções, em conformidade com o direito da União ou dos Estados-Membros (art.º 38.º, n.º 5, do RGPD).