O debate das propostas do Plano de Investimentos e do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2019 surge quando estamos a meio da presente legislatura.
Foram dois anos de permanente audição do setor, sejam os mais modestos agricultores, as diferentes associações agrícolas, cooperativas ou as indústrias.
De todos recolhemos contributos válidos para o aperfeiçoamento das nossas políticas e para darmos mais condições de trabalho em cada setor.
Preocupa-nos, sobremaneira, o agricultor que ainda não tem água ou energia elétrica na sua exploração e no final do mês não dispõe de um rendimento justo para remunerar o seu trabalho.
Preocupa-nos os caminhos agrícolas que ainda não se apresentam em condições aceitáveis.
Inquieta-nos, ainda, a pouca valorização de algumas produções agrícolas.
É esta ambição de querer fazer sempre mais e melhor que faz a nossa preocupação pelo futuro da agricultura nos Açores;
que nos motiva e inspira no trabalho diário;
que nos impele na procura dos melhores resultados.
Resultados que têm sido contruídos, dia a dia, pelos nossos agricultores, pelas cooperativas e pela agroindústria, com muito trabalho, firmeza e determinação, o que nos permite ter hoje nos Açores uma agricultura robusta, que gera mais rendimentos e está melhor preparada para ultrapassar as dificuldades e as carências que ainda persistem.
É nesta Assembleia Regional e perante os representantes do povo açoriano que devemos fazer o balanço da ação do Governo e dos seus resultados no domínio da Agricultura.
Este é o Lugar certo!
Este também é o Tempo correto de falar a verdade e com rigor aos agricultores e a todos os parceiros do setor.
Ao longo destes últimos 24 meses foi inegável uma retoma dos principais indicadores do setor agrícola na Região. Senão vejamos:
- A produção de leite cresceu 4%; a produtividade média das explorações aumentou 8% e o preço pago ao produtor recuperou 10%;
- A receita direta da produção de leite aumentou 12%;
- O volume de negócios das indústrias de lacticínios aumentou 7%;
- A exportação de carne de bovino cresceu 10% e nos últimos 10 meses atingiu os 20%, tudo isto com uma recuperação real do preço pago ao produtor;
Este novo ciclo de crescimento, que se quer duradouro e sustentável, sendo vital para os produtores, reveste-se de grande importância do ponto de vista económico e social para a Região.
Nunca houve milagres na Agricultura dos Açores.
Prova-o a História e o trabalho multisecular do nosso Povo!
O que houve e há é muito querer dos agricultores, que nunca baixam os braços, face às dificuldades e que contribuem decisivamente para o sucesso dos Açores e da sua Agricultura.
Um trabalho de bons resultados aos mais diferentes níveis num percurso feito de articulação com os agricultores, suas associações representativas, cooperativas e agroindústria.
Em resultado desta estreita cooperação, nos últimos 24 meses, foi possível ajustar as políticas às necessidades dos agricultores e do setor em geral, dando respostas concretas a múltiplos desafios.
Com relevância política marcante podemos mencionar a :
- Aprovação de 314 projetos de modernização das explorações agrícolas e da agroindústria, num investimento de 36,9 ME;
- Iniciação de mais 65 jovens agricultores na atividade;
- Aprovação de 235 projetos para a reconversão de 350 hectares de vinha;
- Modernização da rede regional de abate, num investimento de 15 ME;
- Diversificação agrícola em mais 25% nas áreas dedicadas à produção de hortícolas, fruta e flores, ao mesmo tempo que reforçamos em 20% a dotação da respetiva ajuda no POSEI;
- Requalificação de mais 70 km de caminhos agrícolas, 680 explorações agrícolas tiveram acesso ao abastecimento de água e 44 a energia elétrica;
- Aprovação de projetos piloto e de inovação na agroindústria, num investimento cerca 1ME;
- Aprovação pela Comissão Europeia, da reprogramação do PR+ com reforço de 15,8 ME nas medidas de investimento nas explorações agrícolas e de pagamentos diretos aos produtores em zonas sujeitas a condicionantes naturais;
- Aperfeiçoamento do programa POSEI, otimizando a afetação de verbas com maior equidade, pelas diferentes ajudas, privilegiando as pequenas produções e a sua qualidade;
Se é verdade que estas conquistas e estes resultados são motivo de otimismo e de confiança, esta satisfação, não nos faz, contudo, descansar.
Pelo contrário, estimula-nos à ação governativa!
Estes resultados, que muito ajudaram a mudar a face da agricultura nos Açores, têm que ter sequência no futuro, tirando partido da nossa união de esforços, para o fortalecimento do sector agrícola regional.
O Plano para 2019 com uma dotação de 62 ME confirma que a Agricultura é uma prioridade para o Governo dos Açores.,
É um bom plano, com mais investimento público, útil ao setor agrícola e reforçará a confiança dos agricultores.
É um plano que apresenta novas medidas, melhores propostas e boas soluções ao que ainda tem que ser feito pelos agricultores e pela agroindústria.
O reforço de verbas para investimento significa que temos plena consciência que ainda há importantes desafios a vencer e que todo o investimento feito na agricultura é altamente reprodutivo.
Se olharmos aos recursos financeiros para o setor agrícola, fixando-nos apenas nas verbas do Plano, estamos a desvirtuar a realidade ou a escondê-la.
Falemos verdade!
A estas verbas temos que acrescer anualmente, 70 ME do POSEI, mais 50 ME do PR+ e, ainda, o VITIS, que nos últimos 2 anos foi 9 ME.
Recursos que alavancados pelas políticas do Governo Regional permitirão melhorar as condições de trabalho dos agricultores e ajudar a indústria a acrescentar valor às suas produções, investindo em novos produtos e novos mercados.
São recursos imprescindíveis para construir, dia a dia, uma agricultura cada vez mais sustentável e que capte as novas gerações sendo compensadora e atrativa.
As intervenções em caminhos agrícolas, abastecimento de água e fornecimento de energia elétrica às explorações, que crescem 9%, são essenciais para melhorar as condições de trabalho e reduzir os custos de produção.
Serão requalificados 58 km de caminhos e construídos 27 km de redes de água.
Vamos abrir um aviso no PR+, com uma dotação de 1,5 ME, para cofinanciar projetos de investimento para o armazenamento de água nas explorações agrícolas como medida preventiva e de alcance futuro.
No próximo ano ficarão concluídos os planos de ação para avaliar as necessidades hídricas nas ilhas de Santa Maria, São Miguel, Graciosa, São Jorge e Pico a nível de abastecimento à pecuária.
Também, nesta matéria, não estamos a trabalhar sozinhos.
Autarquias, associações agrícolas e técnicos especialistas em hidrologia são nossos parceiros na definição de medidas e respostas concretas que acautelem a problemática das alterações climáticas.
Vamos eletrificar mais 4 dezenas de salas de ordenha, permitindo alargar os 40% do leite já refrigerado nas explorações na Região, com impacto muito positivo no rendimento dos produtores.
Aprofundando o desafio da qualidade, temos que concentrar as nossas energias nos mercados.
Estar atentos às tendências de consumo, apostar na inovação, potenciar e transformar em oportunidades a sustentabilidade ambiental, lançando produtos diferenciados com mais valor acrescentado, são objetivos permanentes, que todos nos devemos empenhar para alcançá-los.
Em curso estão já vários projetos inovadores, seja na produção de leite diferenciado ou biológico, o que permitirá alavancar e destacar a qualidade dos produtos locais salientado as condições eco ambientais dos Açores.
Em 2019 será concluído o Plano Estratégico dos Lacticínios dos Açores, que ajudará a reforçar a promoção e a comercialização dos produtos lácteos, intensificando a exportação.
O Centro Açoriano de Leite e Lacticínios (CALL), levará a cabo ações de promoção no Canadá e concluirá um estudo comparativo do leite dos Açores e o processo de reconhecimento da qualidade da manteiga dos Açores como DOP.
Todas essas medidas têm como objetivo o reforço da competitividade da fileira do leite.
Importa-nos, sobremaneira, o Progresso, a modernização das infraestruturas, a eficiência, a capacidade competitiva das nossas empresas agrícolas e da agroindústria nos variados espaços ou mercados, sejam regionais ou europeus.
Neste sentido, gostaria de dar nota de medidas do plano de 2019, que darão um contributo muito expressivo para atingirmos, no mais curto espaço de tempo, aqueles objetivos estratégicos.
Aprovaremos 18 ME de novos projetos de modernização das explorações agrícolas e da agroindústria, gerando postos de trabalho sustentáveis;
Iremos garantir a instalação de mais 30 jovens agricultores, assegurando o necessário rejuvenescimento, condição indispensável para a sustentabilidade da agricultura;
Faremos um novo aviso do VITIS, alargando o período de obrigação da manutenção da cultura.
Vamos por em execução o Plano Estratégico da Agricultura Biológica com o objetivo de expandir as áreas de produção e a oferta de produtos agrícolas e agroalimentares, com benefícios ambientais, de saúde e também como uma oportunidade de valorização das produções;
Concluiremos um conjunto de estudos estratégicos quanto ao rumo que queremos para o futuro, em áreas como, a horticultura, a fruticultura ou a apicultura.
Lançaremos um novo programa de apoio à modernização da agricultura e florestas, o PROAMAF+, que cofinanciará projetos de investimento até 10 mil euros;
Será criado o Programa de Apoio à Formação de Jovens Agricultores - FORJAGRI, que comparticipará a formação específica dos jovens agricultores, na gestão técnico-económica das explorações agrícolas.
Lançaremos o programa i9AGRI, que cofinanciará a introdução de práticas inovadoras nas explorações agrícolas, como seja a aquisição de softwares para gestão e maneio, diminuição dos custos de produção e melhoria da produção própria de forragens;
Será concretizado o projeto para o matadouro da ilha de São Jorge e alargaremos a certificação das infraestruturas que constituem a rede regional de abate.
Aprovaremos o Estatuto da Pequena Agricultura Familiar nos Açores com vista a salvaguardar as pequenas explorações de tipologia familiar no meio rural, tornando-as mais atrativa para as novas gerações.
Acompanharemos de forma próxima e proactiva as instituições nacionais e europeias no processo negocial para a nova Política Agrícola Comum (PAC).
Lutaremos por uma boa proposta da PAC, com programa estratégico próprio e com um período de transição, entre quadros, para prosseguirmos o percurso feito pelo setor agrícola nos Açores, em termos de modernização, inovação e qualidade das produções para assegurar uma agricultura mais competitiva.
Em 2019 vamos potenciar o bom trabalho de sustentabilidade na fileira da madeira, com vista ao surgimento de novos negócios na área da transformação, inovação e contribuir para o aumento das exportações de madeira de criptoméria, que se estima possam atingir as 20.000 ton., quando em 2015 era de apenas 7 mil ton..
Iremos manter com os municípios uma relação de colaboração e sensibilização ativa, no sentido de ser cumprida a legislação que obriga à criação de Centros de Recolha Oficiais de animais.
Em vários concelhos estas infraestruturas, que proporcionam melhores condições de bem-estar e acolhimento aos animais são já uma realidade. Importa prosseguir este trabalho, em todos os concelhos da Região para que seja possível antecipar a meta de 2022, ano em que passa a ser proibido o abate de animais errantes ou de companhia nos canis.
Simultaneamente vamos reforçar a parceria e o apoio com as Associações de Proteção Animal, reconhecendo assim a imprescindível e importante ação voluntarista que estas instituições prestam nas diferentes ilhas.
Por tudo o que foi dito, o Plano para a Agricultura responde com ambição aos desafios do presente e lança caminhos para o trabalho futuro.
Temos confiança no trajeto que fizemos ao longo destes anos.
Continuaremos a trabalhar até ao limite das nossas capacidades e das nossas competências pelo progresso da Agricultura nos Açores e para dar boas respostas aos anseios dos agricultores e da sociedade açoriana.
Termino citando uma campanha informativa que lançamos na RTP/Açores: “é preciso cuidar do que é nosso, cuidar das nossas gentes, da nossa terra, cuidar dos nossos animais, cuidar da nossa identidade açoriana”.
No fundo, cuidar do Açores e do seu Povo!
É isso que temos feito na Agricultura sempre com grande paixão e entrega.
Pelos Açores.
Muito obrigado.