Presidência do Governo Regional
José Manuel Bolieiro destaca Açores como liderantes na proteção dos oceanos e na economia azul
José Manuel Bolieiro destaca Açores como liderantes na proteção dos oceanos e na economia azul
Presidência do Governo Regional
José Manuel Bolieiro defende Coesão Europeia que responda às especificidades das RUP
José Manuel Bolieiro defende Coesão Europeia que responda às especificidades das RUP
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
Nota à imprensa - Poço da Ribeira do Ferreiro
Nota à imprensa - Poço da Ribeira do Ferreiro
Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
Titulares do Cartão Interjovem com viagens a 48 euros na SATA Air Açores e a 15 euros na Atlânticoline
Titulares do Cartão Interjovem com viagens a 48 euros na SATA Air Açores e a 15 euros na Atlânticoline
Nota de Imprensa
21 de Fevereiro 2025 José Manuel Bolieiro destaca Açores como liderantes na proteção dos oceanos e na economia azul O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, participou na quinta-feira na conferência "Pacto Europeu para o Oceano e as Áreas Marinhas Protegidas: o caso de estudo dos Açores", realizada no Parlamento Europeu, em Bruxelas. O evento, organizado pelo Eurodeputado Paulo Nascimento Cabral, contou também com a presença de Tiago Pitta e Cunha, Administrador Executivo da Fundação Oceano Azul, e de Carmen Crespo Díaz, Eurodeputada e Presidente da Comissão das Pescas. A iniciativa teve como foco central o papel de vanguarda dos Açores na aprovação da maior rede de áreas marinhas protegidas do Atlântico Norte. Foram ainda discutidos os desafios ambientais e a necessidade de um Pacto Europeu para o Oceano, que reforce a economia azul e promova uma gestão sustentável dos recursos marinhos. O líder do executivo açoriano destacou a forte ligação dos açorianos ao mar e a relevância geoestratégica do arquipélago no contexto europeu. “Os Açores são uma referência na proteção dos oceanos. É fundamental que este pacto contemple uma dimensão geopolítica, valorizando a importância do Atlântico na estratégia da União Europeia, especialmente no que toca às relações transatlânticas", disse. A recente aprovação da nova Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores, pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, em outubro passado, e a assinatura do novo Memorando de Entendimento do Programa Blue Azores foram também destacados na conferência. Com esta medida, 30% da subárea dos Açores na Zona Económica Exclusiva nacional passa a estar legalmente protegida, sendo que metade desta área terá proteção total. Com esta iniciativa, Portugal aumenta a proteção marinha de 4,5% para 19,1%, contribuindo significativamente para os objetivos da Estratégia da União Europeia para a Biodiversidade 2030. José Manuel Bolieiro sublinhou o papel essencial dos parceiros do Programa Blue Azores na concretização desta visão estratégica: "A colaboração com entidades como a Waitt Foundation, a Fundação Oceano Azul e a Blue Nature Alliance tem sido fundamental para garantir que os nossos objetivos são alcançados de forma sustentável e equilibrada", vincou. Com esta iniciativa, os Açores têm assumido um papel de liderança a nível global na proteção dos oceanos, destacando-se como referência na criação de áreas marinhas protegidas e na implementação de políticas de conservação inovadoras A conferência reforçou a importância de uma abordagem holística da União Europeia para o oceano, garantindo a proteção dos recursos marinhos e a sustentabilidade do setor das pescas, numa estratégia que valorize o papel central dos Açores na governação dos mares europeus.
21 de Fevereiro 2025 José Manuel Bolieiro destaca Açores como liderantes na proteção dos oceanos e na economia azul O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, participou na quinta-feira na conferência "Pacto Europeu para o Oceano e as Áreas Marinhas Protegidas: o caso de estudo dos Açores", realizada no Parlamento Europeu, em Bruxelas. O evento, organizado pelo Eurodeputado Paulo Nascimento Cabral, contou também com a presença de Tiago Pitta e Cunha, Administrador Executivo da Fundação Oceano Azul, e de Carmen Crespo Díaz, Eurodeputada e Presidente da Comissão das Pescas. A iniciativa teve como foco central o papel de vanguarda dos Açores na aprovação da maior rede de áreas marinhas protegidas do Atlântico Norte. Foram ainda discutidos os desafios ambientais e a necessidade de um Pacto Europeu para o Oceano, que reforce a economia azul e promova uma gestão sustentável dos recursos marinhos. O líder do executivo açoriano destacou a forte ligação dos açorianos ao mar e a relevância geoestratégica do arquipélago no contexto europeu. “Os Açores são uma referência na proteção dos oceanos. É fundamental que este pacto contemple uma dimensão geopolítica, valorizando a importância do Atlântico na estratégia da União Europeia, especialmente no que toca às relações transatlânticas", disse. A recente aprovação da nova Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores, pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, em outubro passado, e a assinatura do novo Memorando de Entendimento do Programa Blue Azores foram também destacados na conferência. Com esta medida, 30% da subárea dos Açores na Zona Económica Exclusiva nacional passa a estar legalmente protegida, sendo que metade desta área terá proteção total. Com esta iniciativa, Portugal aumenta a proteção marinha de 4,5% para 19,1%, contribuindo significativamente para os objetivos da Estratégia da União Europeia para a Biodiversidade 2030. José Manuel Bolieiro sublinhou o papel essencial dos parceiros do Programa Blue Azores na concretização desta visão estratégica: "A colaboração com entidades como a Waitt Foundation, a Fundação Oceano Azul e a Blue Nature Alliance tem sido fundamental para garantir que os nossos objetivos são alcançados de forma sustentável e equilibrada", vincou. Com esta iniciativa, os Açores têm assumido um papel de liderança a nível global na proteção dos oceanos, destacando-se como referência na criação de áreas marinhas protegidas e na implementação de políticas de conservação inovadoras A conferência reforçou a importância de uma abordagem holística da União Europeia para o oceano, garantindo a proteção dos recursos marinhos e a sustentabilidade do setor das pescas, numa estratégia que valorize o papel central dos Açores na governação dos mares europeus.
Nota de Imprensa
20 de Fevereiro 2025 José Manuel Bolieiro defende Coesão Europeia que responda às especificidades das RUP O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, reuniu-se hoje em Bruxelas com o Vice-Presidente da Comissão Europeia e Comissário para a Coesão e Reformas, Raffaele Fitto, para discutir a necessidade de um tratamento com “especificidade forte” para as Regiões Ultraperiféricas (RUP), em particular no que respeita às políticas de coesão, agricultura, pescas e transportes. O líder do executivo açoriano destacou a importância de assegurar a continuidade da política de coesão europeia, reforçando a necessidade de combater as assimetrias regionais e garantir uma melhor integração das regiões mais afastadas. A importância deste encontro foi reforçada pelo papel central de Raffaele Fitto na Comissão Europeia, onde lidera os trabalhos para concretizar reformas e investimentos nos Estados-Membros, assegurar a aplicação do NextGenerationEU e fortalecer a competitividade e resiliência das economias regionais. Adicionalmente, tem sob sua responsabilidade a sustentabilidade do setor alimentar e agrícola, a mobilidade e o turismo sustentáveis, bem como a resiliência do setor das pescas e da economia azul. Para José Manuel Bolieiro, este contacto direto com o Vice-Presidente da Comissão Europeia é fundamental para garantir que as necessidades da Região sejam tidas em conta na formulação e implementação destas políticas. O governante defendeu a criação de um programa POSEI-Transportes, destacando a necessidade de um financiamento permanente e independente dos fundos estruturais, e sublinhou que “é fundamental assegurar um mecanismo que garanta, de forma perene, um adequado serviço de acesso das RUP aos territórios continentais”, além de garantir a mobilidade interna dentro do arquipélago. Relativamente à agricultura, José Manuel Bolieiro reforçou a importância do programa POSEI-Agricultura, instrumento essencial para a sustentabilidade da produção local e adaptação da PAC às especificidades das RUP. O governante lembrou ainda que “o apoio às produções locais é vital para garantir a segurança alimentar e a coesão socioeconómica” e apelou a um reforço do orçamento do programa, de forma a responder à sua crónica suborçamentação. No âmbito das pescas, sendo a situação dos Açores diferente das restantes regiões europeias, em virtude de ter à sua responsabilidade 984.300 km² de Zona Económica Exclusiva, José Manuel Bolieiro defendeu a necessidade de criação de mecanismos no âmbito da Política de Coesão e da Política Comum de Pescas que respondam às verdadeiras necessidades do setor regional. O líder do executivo açoriano salientou que o arquipélago está a adaptar-se ao novo paradigma europeu da economia azul, um setor em que os Açores têm assumido um papel de liderança. “A vasta extensão da Zona Económica Exclusiva açoriana impõe desafios únicos, exigindo políticas específicas que permitam um equilíbrio sustentável entre a exploração dos recursos marinhos e a preservação ambiental”, sublinhou José Manuel Bolieiro. O governante também enfatizou o potencial da economia azul nos Açores, sublinhando que “a posição geoestratégica do arquipélago deve ser alavancada como motor do crescimento europeu”, e apontou o transporte marítimo, o turismo náutico e a biotecnologia marinha como setores emergentes com grande potencial para o desenvolvimento económico da região. “A importância geoestratégica dos Açores não se limita ao âmbito económico, desempenhando igualmente um papel central em matéria de segurança e defesa no Atlântico Norte. A sua localização torna a Região num ponto nevrálgico para a vigilância marítima, a resposta a desafios de segurança emergentes e a cooperação internacional na proteção dos interesses europeus na região”, concluiu.
20 de Fevereiro 2025 José Manuel Bolieiro defende Coesão Europeia que responda às especificidades das RUP O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, reuniu-se hoje em Bruxelas com o Vice-Presidente da Comissão Europeia e Comissário para a Coesão e Reformas, Raffaele Fitto, para discutir a necessidade de um tratamento com “especificidade forte” para as Regiões Ultraperiféricas (RUP), em particular no que respeita às políticas de coesão, agricultura, pescas e transportes. O líder do executivo açoriano destacou a importância de assegurar a continuidade da política de coesão europeia, reforçando a necessidade de combater as assimetrias regionais e garantir uma melhor integração das regiões mais afastadas. A importância deste encontro foi reforçada pelo papel central de Raffaele Fitto na Comissão Europeia, onde lidera os trabalhos para concretizar reformas e investimentos nos Estados-Membros, assegurar a aplicação do NextGenerationEU e fortalecer a competitividade e resiliência das economias regionais. Adicionalmente, tem sob sua responsabilidade a sustentabilidade do setor alimentar e agrícola, a mobilidade e o turismo sustentáveis, bem como a resiliência do setor das pescas e da economia azul. Para José Manuel Bolieiro, este contacto direto com o Vice-Presidente da Comissão Europeia é fundamental para garantir que as necessidades da Região sejam tidas em conta na formulação e implementação destas políticas. O governante defendeu a criação de um programa POSEI-Transportes, destacando a necessidade de um financiamento permanente e independente dos fundos estruturais, e sublinhou que “é fundamental assegurar um mecanismo que garanta, de forma perene, um adequado serviço de acesso das RUP aos territórios continentais”, além de garantir a mobilidade interna dentro do arquipélago. Relativamente à agricultura, José Manuel Bolieiro reforçou a importância do programa POSEI-Agricultura, instrumento essencial para a sustentabilidade da produção local e adaptação da PAC às especificidades das RUP. O governante lembrou ainda que “o apoio às produções locais é vital para garantir a segurança alimentar e a coesão socioeconómica” e apelou a um reforço do orçamento do programa, de forma a responder à sua crónica suborçamentação. No âmbito das pescas, sendo a situação dos Açores diferente das restantes regiões europeias, em virtude de ter à sua responsabilidade 984.300 km² de Zona Económica Exclusiva, José Manuel Bolieiro defendeu a necessidade de criação de mecanismos no âmbito da Política de Coesão e da Política Comum de Pescas que respondam às verdadeiras necessidades do setor regional. O líder do executivo açoriano salientou que o arquipélago está a adaptar-se ao novo paradigma europeu da economia azul, um setor em que os Açores têm assumido um papel de liderança. “A vasta extensão da Zona Económica Exclusiva açoriana impõe desafios únicos, exigindo políticas específicas que permitam um equilíbrio sustentável entre a exploração dos recursos marinhos e a preservação ambiental”, sublinhou José Manuel Bolieiro. O governante também enfatizou o potencial da economia azul nos Açores, sublinhando que “a posição geoestratégica do arquipélago deve ser alavancada como motor do crescimento europeu”, e apontou o transporte marítimo, o turismo náutico e a biotecnologia marinha como setores emergentes com grande potencial para o desenvolvimento económico da região. “A importância geoestratégica dos Açores não se limita ao âmbito económico, desempenhando igualmente um papel central em matéria de segurança e defesa no Atlântico Norte. A sua localização torna a Região num ponto nevrálgico para a vigilância marítima, a resposta a desafios de segurança emergentes e a cooperação internacional na proteção dos interesses europeus na região”, concluiu.
Nota de Imprensa
20 de Fevereiro 2025 Nota à imprensa - Poço da Ribeira do Ferreiro Atendendo às preocupações levantadas e publicamente demonstradas pela população da ilha das Flores, relativamente ao livre acesso e fruição do Poço da Ribeira do Ferreiro, na Fajã Grande, bem como a uma adequada gestão das áreas protegidas do Parque Natural da ilha das Flores, o Governo Regional dos Açores promoveu na quarta-feira uma sessão pública de esclarecimento, que decorreu no Museu Municipal das Lajes das Flores, com a presença do Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel. Na sequência de uma visita ao Poço da Ribeira do Ferreiro e da referida sessão pública de esclarecimento, o Governo Regional, através da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, vem, por este meio, comunicar o seguinte: 1. O Poço da Ribeira do Ferreiro representa um extraordinário património natural dos Açores, integrado na Área de Paisagem Protegida da Zona Central e Falésias da Costa Oeste, no âmbito do Parque Natural da Ilha das Flores, configurando um dos principais ativos turísticos da ilha das Flores, bem como uma das paisagens mais emblemáticas da ilha e da Região; 2. O Governo Regional dos Açores, através da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, acompanhou e avaliou, de modo próximo e atento, esta situação, com sensibilidade e compreensão pelas legítimas preocupações manifestadas pela população e pelos visitantes, razão pela qual entendeu ser fundamental promover uma sessão pública de esclarecimento, num contexto de proximidade e transparência; 3. No âmbito desta deslocação à ilha das Flores, o Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, acompanhado por proprietários de terrenos na envolvência do Poço da Ribeira do Ferreiro e por diversos cidadãos interessados, teve oportunidade de visitar, novamente, este local emblemático, com vista a uma avaliação ‘in loco’ das condições de gestão, manutenção e intervenções aí verificadas; 4. Durante a sessão, que teve uma duração de cerca de quatro horas, foram ouvidas todas as preocupações transmitidas pelos presentes e prestados os devidos esclarecimentos relativamente a todas as questões colocadas; 5. O Governo Regional dos Açores, através do Serviço de Ambiente e Ação Climática, procederá à delimitação de toda a área de visitação, com base num levantamento realizado durante a deslocação ao Poço da Ribeira do Ferreiro, no período que antecedeu a sessão pública de esclarecimento; 6. A limpeza, manutenção e gestão da zona delimitada para efeitos de visitação do Poço da Ribeira do Ferreiro ficarão a cargo das equipas operacionais do Serviço de Ambiente e Ação Climática das Flores; 7. O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática reafirmou a garantia de que o acesso e fruição da zona de visitação do Poço da Ribeira do Ferreiro continuarão a ocorrer de modo livre e gratuito, sem qualquer tipo de interdição, restrição ou condicionamento; 8. Os proprietários de terrenos na envolvência do Poço da Ribeira do Ferreiro, presentes na sessão, atestaram que não têm intenção de interditar, restringir ou limitar o livre acesso e fruição da zona de visitação; 9. Alguns dos proprietários de terrenos na envolvência do Poço da Ribeira do Ferreiro, presentes na sessão, expressaram o seu compromisso de que, em caso de futura intenção de venda dos respetivos terrenos privados, contactarão o Governo Regional para o exercício do direito de preferência; 10. Em momento prévio à sessão pública de esclarecimento, a proprietária Andrea Pinto expressou a sua intenção de doar a respetiva propriedade privada, na área de visitação do Poço da Ribeira do Ferreiro, à Região Autónoma dos Açores, com o objetivo de a tornar pública; 11. Durante a visita ao Poço da Ribeira do Ferreiro, a proprietária Andrea Pinto declarou ainda que tem conhecimento das ações permitidas, interditas e condicionadas na respetiva propriedade privada inserida na Área de Paisagem Protegida da Zona Central e Falésias da Costa Oeste, do Parque Natural da Ilha das Flores, concretamente no local designado como “Margaça”, nos termos dos instrumentos de gestão territorial aplicáveis e da legislação em vigor; 12. O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática afirmou, durante a sessão pública de esclarecimento, perante todos os presentes, que, a qualquer momento, caso se detete que o uso da propriedade privada, dentro da Área de Paisagem Protegida da Zona Central e Falésias da Costa Oeste, ou de outras áreas protegidas nos termos do Parque Natural da Ilha das Flores, se torne incompatível com os objetivos de preservação ou gestão que presidiram à respetiva classificação, o Governo Regional dos Açores não hesitará em recorrer aos instrumentos legais ao dispor da Administração Pública Regional para garantir a prevalência do superior interesse público; 13. Com o objetivo de assegurar a preservação deste património natural único, o Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática afirmou que estão a ser avaliados diferentes mecanismos e instrumentos para o reforço das condições de proteção do Poço da Ribeira do Ferreiro e de outros valores naturais presentes na Área de Paisagem Protegida da Zona Central e Falésias da Costa Oeste, de acordo com critérios paisagísticos, ambientais, geológicos e culturais; 14. Os cortes de exemplares de espécies invasoras que ocorreram dentro da Área de Paisagem Protegida da Zona Central e Falésias da Costa Oeste foram devidamente licenciados, pelo Serviço Florestal das Flores, mediante parecer positivo do departamento do Governo Regional com competência em matéria de Ambiente; 15. No entanto, com o objetivo de assegurar a integridade paisagística, o Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática assumiu o compromisso de reavaliar os critérios aplicáveis aos cortes de vegetação nas proximidades de zonas sensíveis, inseridas na Área de Paisagem Protegida da Zona Central e Falésias da Costa Oeste ou em outras áreas protegidas no contexto dos Parques Naturais de Ilha; 16. A Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática continuará a acompanhar, com proximidade e atenção esta situação, promovendo uma adequada vigilância, trabalhando em estreita colaboração com as diversas partes envolvidas, com vista a garantir a preservação e valorização do património natural da ilha das Flores; 17. O Governo Regional dos Açores saúda a extraordinária adesão da população florentina a esta sessão pública de esclarecimento, demonstrativa da preocupação e compromisso para com a preservação do património natural e paisagístico das Flores, num importante contributo para um adequado esclarecimento da população relativamente ao acesso e fruição do Poço da Ribeira do Ferreiro e à gestão das áreas protegidas inseridas no respetivo Parque Natural da ilha.
20 de Fevereiro 2025 Nota à imprensa - Poço da Ribeira do Ferreiro Atendendo às preocupações levantadas e publicamente demonstradas pela população da ilha das Flores, relativamente ao livre acesso e fruição do Poço da Ribeira do Ferreiro, na Fajã Grande, bem como a uma adequada gestão das áreas protegidas do Parque Natural da ilha das Flores, o Governo Regional dos Açores promoveu na quarta-feira uma sessão pública de esclarecimento, que decorreu no Museu Municipal das Lajes das Flores, com a presença do Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel. Na sequência de uma visita ao Poço da Ribeira do Ferreiro e da referida sessão pública de esclarecimento, o Governo Regional, através da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, vem, por este meio, comunicar o seguinte: 1. O Poço da Ribeira do Ferreiro representa um extraordinário património natural dos Açores, integrado na Área de Paisagem Protegida da Zona Central e Falésias da Costa Oeste, no âmbito do Parque Natural da Ilha das Flores, configurando um dos principais ativos turísticos da ilha das Flores, bem como uma das paisagens mais emblemáticas da ilha e da Região; 2. O Governo Regional dos Açores, através da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, acompanhou e avaliou, de modo próximo e atento, esta situação, com sensibilidade e compreensão pelas legítimas preocupações manifestadas pela população e pelos visitantes, razão pela qual entendeu ser fundamental promover uma sessão pública de esclarecimento, num contexto de proximidade e transparência; 3. No âmbito desta deslocação à ilha das Flores, o Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, acompanhado por proprietários de terrenos na envolvência do Poço da Ribeira do Ferreiro e por diversos cidadãos interessados, teve oportunidade de visitar, novamente, este local emblemático, com vista a uma avaliação ‘in loco’ das condições de gestão, manutenção e intervenções aí verificadas; 4. Durante a sessão, que teve uma duração de cerca de quatro horas, foram ouvidas todas as preocupações transmitidas pelos presentes e prestados os devidos esclarecimentos relativamente a todas as questões colocadas; 5. O Governo Regional dos Açores, através do Serviço de Ambiente e Ação Climática, procederá à delimitação de toda a área de visitação, com base num levantamento realizado durante a deslocação ao Poço da Ribeira do Ferreiro, no período que antecedeu a sessão pública de esclarecimento; 6. A limpeza, manutenção e gestão da zona delimitada para efeitos de visitação do Poço da Ribeira do Ferreiro ficarão a cargo das equipas operacionais do Serviço de Ambiente e Ação Climática das Flores; 7. O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática reafirmou a garantia de que o acesso e fruição da zona de visitação do Poço da Ribeira do Ferreiro continuarão a ocorrer de modo livre e gratuito, sem qualquer tipo de interdição, restrição ou condicionamento; 8. Os proprietários de terrenos na envolvência do Poço da Ribeira do Ferreiro, presentes na sessão, atestaram que não têm intenção de interditar, restringir ou limitar o livre acesso e fruição da zona de visitação; 9. Alguns dos proprietários de terrenos na envolvência do Poço da Ribeira do Ferreiro, presentes na sessão, expressaram o seu compromisso de que, em caso de futura intenção de venda dos respetivos terrenos privados, contactarão o Governo Regional para o exercício do direito de preferência; 10. Em momento prévio à sessão pública de esclarecimento, a proprietária Andrea Pinto expressou a sua intenção de doar a respetiva propriedade privada, na área de visitação do Poço da Ribeira do Ferreiro, à Região Autónoma dos Açores, com o objetivo de a tornar pública; 11. Durante a visita ao Poço da Ribeira do Ferreiro, a proprietária Andrea Pinto declarou ainda que tem conhecimento das ações permitidas, interditas e condicionadas na respetiva propriedade privada inserida na Área de Paisagem Protegida da Zona Central e Falésias da Costa Oeste, do Parque Natural da Ilha das Flores, concretamente no local designado como “Margaça”, nos termos dos instrumentos de gestão territorial aplicáveis e da legislação em vigor; 12. O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática afirmou, durante a sessão pública de esclarecimento, perante todos os presentes, que, a qualquer momento, caso se detete que o uso da propriedade privada, dentro da Área de Paisagem Protegida da Zona Central e Falésias da Costa Oeste, ou de outras áreas protegidas nos termos do Parque Natural da Ilha das Flores, se torne incompatível com os objetivos de preservação ou gestão que presidiram à respetiva classificação, o Governo Regional dos Açores não hesitará em recorrer aos instrumentos legais ao dispor da Administração Pública Regional para garantir a prevalência do superior interesse público; 13. Com o objetivo de assegurar a preservação deste património natural único, o Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática afirmou que estão a ser avaliados diferentes mecanismos e instrumentos para o reforço das condições de proteção do Poço da Ribeira do Ferreiro e de outros valores naturais presentes na Área de Paisagem Protegida da Zona Central e Falésias da Costa Oeste, de acordo com critérios paisagísticos, ambientais, geológicos e culturais; 14. Os cortes de exemplares de espécies invasoras que ocorreram dentro da Área de Paisagem Protegida da Zona Central e Falésias da Costa Oeste foram devidamente licenciados, pelo Serviço Florestal das Flores, mediante parecer positivo do departamento do Governo Regional com competência em matéria de Ambiente; 15. No entanto, com o objetivo de assegurar a integridade paisagística, o Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática assumiu o compromisso de reavaliar os critérios aplicáveis aos cortes de vegetação nas proximidades de zonas sensíveis, inseridas na Área de Paisagem Protegida da Zona Central e Falésias da Costa Oeste ou em outras áreas protegidas no contexto dos Parques Naturais de Ilha; 16. A Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática continuará a acompanhar, com proximidade e atenção esta situação, promovendo uma adequada vigilância, trabalhando em estreita colaboração com as diversas partes envolvidas, com vista a garantir a preservação e valorização do património natural da ilha das Flores; 17. O Governo Regional dos Açores saúda a extraordinária adesão da população florentina a esta sessão pública de esclarecimento, demonstrativa da preocupação e compromisso para com a preservação do património natural e paisagístico das Flores, num importante contributo para um adequado esclarecimento da população relativamente ao acesso e fruição do Poço da Ribeira do Ferreiro e à gestão das áreas protegidas inseridas no respetivo Parque Natural da ilha.
Nota de Imprensa
20 de Fevereiro 2025 Titulares do Cartão Interjovem com viagens a 48 euros na SATA Air Açores e a 15 euros na Atlânticoline Os titulares do Cartão Interjovem vão continuar a beneficiar durante este ano das condições especiais de mobilidade área e marítima entre as diferentes ilhas do arquipélago, não pagando mais do que 48 euros numa viagem aérea de ida e volta operada pela SATA Air Açores e apenas 15 euros em qualquer viagem marítima de ida e volta operada pela Atlânticoline. Estas condições especiais voltam a estar garantidas em 2025 através de um contrato-programa entre a Região e as duas empresas, assinado pela Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, para comparticipar os descontos nas tarifas aplicadas aos detentores do Cartão Interjovem, no que representa “uma forte aposta na mobilidade juvenil”, frisa Maria João Carreiro. “Investir na mobilidade é criar as condições para que os jovens possam livremente circular na Região para fins sociais, culturais ou ocupacionais. O Cartão Interjovem tem contribuído muito para este propósito, fruto do investimento público na sua revitalização. O Interjovem é cada vez mais reconhecido pelos jovens também como um cartão de descoberta e de embarque”, valoriza. Além das tarifas especiais, os titulares do Interjovem beneficiam das condições que os passageiros que viajam com a Tarifa Açores na SATA Air Açores – sem contingência de reserva ou de bagagem. O investimento previsto para este ano na compensação pelas tarifas especiais é de 40 mil euros. Também através da renovação do protocolo entre a Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego e a Agência para a Modernização e Qualidade do Serviço ao Cidadão – RIAC, I.P. volta a estar garantida este ano de 2025 a simplificação do processo de aquisição e pagamento do Cartão Interjovem, que pode ser pago por MBWay, Referência Multibanco ou Cartão de Crédito. “O Interjovem marcou várias gerações e está a marcar outras, porque está valorizado nas suas funcionalidades e adequado à realidade atual dos jovens açorianos”, enaltece a titular da pasta da Juventude, sublinhando que o Cartão Interjovem tem mais de 100 parceiros em todas as ilhas que garantem um mínimo de 10% de desconto nos serviços oferecidos aos titulares do Cartão. Desde que o Governo de coligação PSD/CDS/PPM apresentou a nova imagem do Cartão Interjovem e associou novas funcionalidades, como as viagens aéreas e marítimas, o preço do Cartão foi reduzido de 20 euros para os atuais 10 euros, além de ter sido criada uma 'app' não só para aquisição, mas também para a georreferenciação dos parceiros aderentes ao Interjovem. Na época do Natal, e considerando a fluxo de mobilidade interilhas dos jovens, sobretudo daqueles que estão deslocados da sua ilha de residência para fins académicos ou profissionais, tem sido desenvolvida uma campanha especial de Natal, o que permite viagens aéreas interilhas a 21 euros ida e volta e a 15 euros apenas de ida, durante o mês de dezembro, na SATA Air Açores. Só na última campanha especial de Natal foram vendidas cerca de 300 passagens aos detentores do Cartão Interjovem, o que significa cerca de 26% das viagens vendidas durante o ano de 2024. Podem adquirir o Cartão Interjovem, operacionalizado através da Direção Regional da Juventude, os jovens naturais ou residentes nos Açores, com idade compreendida entre os 13 e os 30 anos, pelo montante de 10 euros, podendo o mesmo ser adquirido no 'app' Cartão Interjovem, disponível para Android (Google Play) e iOS (APP Store), ou no site https://www.cartaointerjovem.com/, tendo a validade de 1 ano.
20 de Fevereiro 2025 Titulares do Cartão Interjovem com viagens a 48 euros na SATA Air Açores e a 15 euros na Atlânticoline Os titulares do Cartão Interjovem vão continuar a beneficiar durante este ano das condições especiais de mobilidade área e marítima entre as diferentes ilhas do arquipélago, não pagando mais do que 48 euros numa viagem aérea de ida e volta operada pela SATA Air Açores e apenas 15 euros em qualquer viagem marítima de ida e volta operada pela Atlânticoline. Estas condições especiais voltam a estar garantidas em 2025 através de um contrato-programa entre a Região e as duas empresas, assinado pela Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, para comparticipar os descontos nas tarifas aplicadas aos detentores do Cartão Interjovem, no que representa “uma forte aposta na mobilidade juvenil”, frisa Maria João Carreiro. “Investir na mobilidade é criar as condições para que os jovens possam livremente circular na Região para fins sociais, culturais ou ocupacionais. O Cartão Interjovem tem contribuído muito para este propósito, fruto do investimento público na sua revitalização. O Interjovem é cada vez mais reconhecido pelos jovens também como um cartão de descoberta e de embarque”, valoriza. Além das tarifas especiais, os titulares do Interjovem beneficiam das condições que os passageiros que viajam com a Tarifa Açores na SATA Air Açores – sem contingência de reserva ou de bagagem. O investimento previsto para este ano na compensação pelas tarifas especiais é de 40 mil euros. Também através da renovação do protocolo entre a Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego e a Agência para a Modernização e Qualidade do Serviço ao Cidadão – RIAC, I.P. volta a estar garantida este ano de 2025 a simplificação do processo de aquisição e pagamento do Cartão Interjovem, que pode ser pago por MBWay, Referência Multibanco ou Cartão de Crédito. “O Interjovem marcou várias gerações e está a marcar outras, porque está valorizado nas suas funcionalidades e adequado à realidade atual dos jovens açorianos”, enaltece a titular da pasta da Juventude, sublinhando que o Cartão Interjovem tem mais de 100 parceiros em todas as ilhas que garantem um mínimo de 10% de desconto nos serviços oferecidos aos titulares do Cartão. Desde que o Governo de coligação PSD/CDS/PPM apresentou a nova imagem do Cartão Interjovem e associou novas funcionalidades, como as viagens aéreas e marítimas, o preço do Cartão foi reduzido de 20 euros para os atuais 10 euros, além de ter sido criada uma 'app' não só para aquisição, mas também para a georreferenciação dos parceiros aderentes ao Interjovem. Na época do Natal, e considerando a fluxo de mobilidade interilhas dos jovens, sobretudo daqueles que estão deslocados da sua ilha de residência para fins académicos ou profissionais, tem sido desenvolvida uma campanha especial de Natal, o que permite viagens aéreas interilhas a 21 euros ida e volta e a 15 euros apenas de ida, durante o mês de dezembro, na SATA Air Açores. Só na última campanha especial de Natal foram vendidas cerca de 300 passagens aos detentores do Cartão Interjovem, o que significa cerca de 26% das viagens vendidas durante o ano de 2024. Podem adquirir o Cartão Interjovem, operacionalizado através da Direção Regional da Juventude, os jovens naturais ou residentes nos Açores, com idade compreendida entre os 13 e os 30 anos, pelo montante de 10 euros, podendo o mesmo ser adquirido no 'app' Cartão Interjovem, disponível para Android (Google Play) e iOS (APP Store), ou no site https://www.cartaointerjovem.com/, tendo a validade de 1 ano.
Nota de Imprensa
20 de Fevereiro 2025 Empreitada da Estrada Regional do Raminho já foi adjudicada e representa investimento superior a 2,3 milhões de euros A Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas acaba de adjudicar, à empresa Transjet - Construções e Transportes, Lda., a Empreitada de Estabilização de Talude na Estrada Regional do Raminho, na ilha Terceira. Trata-se de um investimento superior a 2,3 milhões de euros (IVA incluído) que tem como principal objetivo a estabilização dos taludes ao longo da estrada principal entre as freguesias da Serreta e Raminho, no concelho de Angra do Heroísmo, que se encontra encerrada desde 14 de janeiro de 2024 devido a derrocadas provocadas em consequência da crise sismo vulcânica que atinge a ilha Terceira desde meados de 2022. Esta intervenção visa resolver definitivamente a instabilidade do talude, criando um novo sistema de drenagem e a aumentando segurança da via. Com um prazo de execução de 180 dias, a empreitada em questão consistirá na regularização do talude de escavação, com a criação de banquetas, e na execução de uma barreira de proteção e muro de suporte na base do talude, além da implementação de um novo sistema de drenagem e da repavimentação do troço. A intervenção terá uma extensão de 500 metros, iniciando-se junto ao miradouro do Raminho. A Secretária Regional da tutela, Berta Cabral, considera que esta “é uma obra urgente e de extrema importância”, reforçando que a mesma é “fundamental para possibilitar a reabertura do troço da estrada regional, junto ao Miradouro do Raminho, em segurança para as populações”. Berta Cabral reafirma que o cenário na estrada do Raminho “foi, e continua a ser muito delicado, uma vez que as derrocadas que surgiram, e podem voltar a acontecer, poderão ter consequências muito graves para as populações”. Segundo a governante, o contexto de crise sismovulcânica e o respetivo agravamento, bem como os relatórios do LREC “ditaram uma atuação cautelosa e previdente e não se podia descurar a elevada complexidade geotécnica do local”. Recorde-se que foi lançado um primeiro concurso de conceção-construção da solução para estrada, que teve apenas uma proposta de quatro milhões de euros, ou seja, um valor muito acima do preço base. Por isso mesmo, a referida proposta acabou por ser excluída. Refira-se ainda que tendo em conta a crise sismovulcânica vigente, foi decidido intervir de forma urgente na limpeza, remoção de pedras e desmatação do talude, por forma a permitir a circulação apenas em casos de emergência, seguindo-se o lançamento do concurso publico que conduziu à atual adjudicação.. Entretanto, a Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas optou também pela beneficiação do Caminho Florestal do Raminho, na freguesia da Serreta, para criar uma via alternativa à estrada regional.
20 de Fevereiro 2025 Empreitada da Estrada Regional do Raminho já foi adjudicada e representa investimento superior a 2,3 milhões de euros A Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas acaba de adjudicar, à empresa Transjet - Construções e Transportes, Lda., a Empreitada de Estabilização de Talude na Estrada Regional do Raminho, na ilha Terceira. Trata-se de um investimento superior a 2,3 milhões de euros (IVA incluído) que tem como principal objetivo a estabilização dos taludes ao longo da estrada principal entre as freguesias da Serreta e Raminho, no concelho de Angra do Heroísmo, que se encontra encerrada desde 14 de janeiro de 2024 devido a derrocadas provocadas em consequência da crise sismo vulcânica que atinge a ilha Terceira desde meados de 2022. Esta intervenção visa resolver definitivamente a instabilidade do talude, criando um novo sistema de drenagem e a aumentando segurança da via. Com um prazo de execução de 180 dias, a empreitada em questão consistirá na regularização do talude de escavação, com a criação de banquetas, e na execução de uma barreira de proteção e muro de suporte na base do talude, além da implementação de um novo sistema de drenagem e da repavimentação do troço. A intervenção terá uma extensão de 500 metros, iniciando-se junto ao miradouro do Raminho. A Secretária Regional da tutela, Berta Cabral, considera que esta “é uma obra urgente e de extrema importância”, reforçando que a mesma é “fundamental para possibilitar a reabertura do troço da estrada regional, junto ao Miradouro do Raminho, em segurança para as populações”. Berta Cabral reafirma que o cenário na estrada do Raminho “foi, e continua a ser muito delicado, uma vez que as derrocadas que surgiram, e podem voltar a acontecer, poderão ter consequências muito graves para as populações”. Segundo a governante, o contexto de crise sismovulcânica e o respetivo agravamento, bem como os relatórios do LREC “ditaram uma atuação cautelosa e previdente e não se podia descurar a elevada complexidade geotécnica do local”. Recorde-se que foi lançado um primeiro concurso de conceção-construção da solução para estrada, que teve apenas uma proposta de quatro milhões de euros, ou seja, um valor muito acima do preço base. Por isso mesmo, a referida proposta acabou por ser excluída. Refira-se ainda que tendo em conta a crise sismovulcânica vigente, foi decidido intervir de forma urgente na limpeza, remoção de pedras e desmatação do talude, por forma a permitir a circulação apenas em casos de emergência, seguindo-se o lançamento do concurso publico que conduziu à atual adjudicação.. Entretanto, a Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas optou também pela beneficiação do Caminho Florestal do Raminho, na freguesia da Serreta, para criar uma via alternativa à estrada regional.
