Presidência do Governo Regional
Presidente do Governo visitou obra de beneficiação da transversal de São Jorge
Presidente do Governo visitou obra de beneficiação da transversal de São Jorge
Presidência do Governo Regional
Governo dos Açores quer reconhecimento da UNESCO para queijo de São Jorge
Governo dos Açores quer reconhecimento da UNESCO para queijo de São Jorge
Presidência do Governo Regional
“Estamos com equidade a desenvolver o território dos Açores”, frisa José Manuel Bolieiro
“Estamos com equidade a desenvolver o território dos Açores”, frisa José Manuel Bolieiro
Comunicado do Conselho do Governo
Nota de Imprensa
3 de Abril 2025 Presidente do Governo visitou obra de beneficiação da transversal de São Jorge O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, visitou na quarta-feira, a propósito da visita estatutária a São Jorge, a obra de beneficiação da estrada regional que liga a costa norte à costa sul da ilha, inteirando-se do evoluir da obra. A transversal está orçada em oito milhões de euros, provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Com esta obra pretende-se aumentar a segurança rodoviária e proporcionar maior conforto aos seus utilizadores, bem como diminuir distâncias e tempos de percurso aos portos e aeroporto, localizados na costa sul da ilha. A intervenção, a cargo da Tecnovia, proporcionará, nesse sentido, uma redução de consumos de combustível, em virtude da melhoria das condições de circulação e caraterísticas geométricas da via. A obra foi consignada em abril de 2024 e tem um prazo de execução de 730 dias.
3 de Abril 2025 Presidente do Governo visitou obra de beneficiação da transversal de São Jorge O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, visitou na quarta-feira, a propósito da visita estatutária a São Jorge, a obra de beneficiação da estrada regional que liga a costa norte à costa sul da ilha, inteirando-se do evoluir da obra. A transversal está orçada em oito milhões de euros, provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Com esta obra pretende-se aumentar a segurança rodoviária e proporcionar maior conforto aos seus utilizadores, bem como diminuir distâncias e tempos de percurso aos portos e aeroporto, localizados na costa sul da ilha. A intervenção, a cargo da Tecnovia, proporcionará, nesse sentido, uma redução de consumos de combustível, em virtude da melhoria das condições de circulação e caraterísticas geométricas da via. A obra foi consignada em abril de 2024 e tem um prazo de execução de 730 dias.
Nota de Imprensa
3 de Abril 2025 Governo dos Açores quer reconhecimento da UNESCO para queijo de São Jorge O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, presidiu na terça-feira à formalização de um protocolo com a Confraria do Queijo de São Jorge e as duas autarquias da ilha – Velas e Calheta - com o objetivo de inscrever os “saberes e as técnicas tradicionais da confeção” do produto como Património Cultural Imaterial da UNESCO. “Estamos a dar um passo muito importante. É um passo que tem como precedente a qualidade e a excelência do queijo de São Jorge e o talento desde há 500 anos para transformar leite de elevada qualidade e queijo de elevadíssima qualidade”, vincou o governante. A cerimónia integrou o segundo de três dias de visita estatutária do Governo dos Açores à ilha de São Jorge – pelo lado do executivo, os governantes com a tutela da agricultura, António Ventura, e cultura, Sofia Ribeiro, assinaram o protocolo. “Este é um produto feito com base no talento numa identidade de um povo e um território. Tem uma qualidade e excelência que concorre com os melhores do mundo. Está a promover o país”, declarou o Presidente do Governo. E prosseguiu: “o nosso caminho e a nossa meta é o reconhecimento mundial através da UNESCO”. Na ocasião, José Manuel Bolieiro pediu também o trabalho ativo do Governo da República sobre a matéria. O responsável maior da confraria, António Azevedo, adiantou por seu turno que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vai ser entronizado confrade ainda este mês, reconhecendo que uma distinção pela UNESCO representaria uma “mais-valia” para São Jorge e os Açores. O Governo dos Açores termina hoje a visita estatutária à ilha.
3 de Abril 2025 Governo dos Açores quer reconhecimento da UNESCO para queijo de São Jorge O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, presidiu na terça-feira à formalização de um protocolo com a Confraria do Queijo de São Jorge e as duas autarquias da ilha – Velas e Calheta - com o objetivo de inscrever os “saberes e as técnicas tradicionais da confeção” do produto como Património Cultural Imaterial da UNESCO. “Estamos a dar um passo muito importante. É um passo que tem como precedente a qualidade e a excelência do queijo de São Jorge e o talento desde há 500 anos para transformar leite de elevada qualidade e queijo de elevadíssima qualidade”, vincou o governante. A cerimónia integrou o segundo de três dias de visita estatutária do Governo dos Açores à ilha de São Jorge – pelo lado do executivo, os governantes com a tutela da agricultura, António Ventura, e cultura, Sofia Ribeiro, assinaram o protocolo. “Este é um produto feito com base no talento numa identidade de um povo e um território. Tem uma qualidade e excelência que concorre com os melhores do mundo. Está a promover o país”, declarou o Presidente do Governo. E prosseguiu: “o nosso caminho e a nossa meta é o reconhecimento mundial através da UNESCO”. Na ocasião, José Manuel Bolieiro pediu também o trabalho ativo do Governo da República sobre a matéria. O responsável maior da confraria, António Azevedo, adiantou por seu turno que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vai ser entronizado confrade ainda este mês, reconhecendo que uma distinção pela UNESCO representaria uma “mais-valia” para São Jorge e os Açores. O Governo dos Açores termina hoje a visita estatutária à ilha.
Nota de Imprensa
2 de Abril 2025 “Estamos com equidade a desenvolver o território dos Açores”, frisa José Manuel Bolieiro O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, realçou hoje que a sua governação está “com equidade a desenvolver o território”, garantindo não existirem “cidadãos de primeira ou cidadãos de segunda”, antes um projeto político em que todos contam. “Esta governação olha as pessoas não como números, mas com a dignidade igual em igual espaço do nosso território em qualquer uma das nossas ilhas”, declarou o governante. José Manuel Bolieiro falava no município da Calheta, São Jorge, numa visita à empreitada de construção do Centro Intergeracional de Santo Antão. “Estamos a projetar um cofinanciamento a apontar para cerca de quatro milhões de euros”, adiantou sobre este projeto que “vai beneficiar a infância e os idosos”. A obra representa a concretização de uma resposta há muito sinalizada, que responde aos intentos dos residentes, e servirá também de estímulo para a fixação de jovens famílias, mitigando a perda demográfica muito sentida naquela zona da ilha. O novo edifício terá uma capacidade de 30 crianças em creche, 20 em Centro de Atividades de Tempos Livres, igual número em Jardim de Infância, para além de 40 utentes em serviço de apoio domiciliário e 20 no centro de dia. A apresentação do projeto integrou o segundo de três dias de visita estatutária do Governo dos Açores à ilha de São Jorge.
2 de Abril 2025 “Estamos com equidade a desenvolver o território dos Açores”, frisa José Manuel Bolieiro O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, realçou hoje que a sua governação está “com equidade a desenvolver o território”, garantindo não existirem “cidadãos de primeira ou cidadãos de segunda”, antes um projeto político em que todos contam. “Esta governação olha as pessoas não como números, mas com a dignidade igual em igual espaço do nosso território em qualquer uma das nossas ilhas”, declarou o governante. José Manuel Bolieiro falava no município da Calheta, São Jorge, numa visita à empreitada de construção do Centro Intergeracional de Santo Antão. “Estamos a projetar um cofinanciamento a apontar para cerca de quatro milhões de euros”, adiantou sobre este projeto que “vai beneficiar a infância e os idosos”. A obra representa a concretização de uma resposta há muito sinalizada, que responde aos intentos dos residentes, e servirá também de estímulo para a fixação de jovens famílias, mitigando a perda demográfica muito sentida naquela zona da ilha. O novo edifício terá uma capacidade de 30 crianças em creche, 20 em Centro de Atividades de Tempos Livres, igual número em Jardim de Infância, para além de 40 utentes em serviço de apoio domiciliário e 20 no centro de dia. A apresentação do projeto integrou o segundo de três dias de visita estatutária do Governo dos Açores à ilha de São Jorge.
Comunicado
3 de Abril 2025 Comunicado do Conselho do Governo O Conselho do Governo, reunido no dia 3 de abril de 2025, nas Velas, ilha de São Jorge, decidiu adotar as seguintes medidas: 1. Aprovar a Resolução que aprova a transferência para o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas - IFAP, do montante máximo de 5.227.766,00 € destinada ao pagamento do “Prémio ao abate de bovinos do 2.º semestre”, da medida “Prémio às produções animais”, do subprograma POSEI-Açores. A atribuição deste apoio pretende fazer face aos compromissos assumidos pelo Governo dos Açores para com os agricultores açorianos. Dando seguimento ao Programa do XIV Governo, a Resolução agora aprovada, tem como objetivos o aumento sustentado do rendimento dos agricultores, a progressiva autonomia alimentar local em determinadas fileiras, especialmente nas ilhas de menor dimensão e mais sujeitas a intempéries que possam colocar em causa o seu abastecimento, e o fim dos rateios, no âmbito do referido Programa POSEI. 2. Aprovar a transferência para o IFAP, do montante máximo de 1.238.882,00 € destinada ao pagamento da ajuda à Manutenção da Vinha Orientada para a Produção de Vinhos com Denominação de Origem e Vinhos com Indicação Geográfica do Programa POSEI de Portugal para a Região. Com a atribuição da ajuda à Manutenção da Vinha Orientada para a Produção de Vinhos com Denominação de Origem e Vinhos com Indicação Geográfica, pretende-se fazer face aos compromissos assumidos de continuar a promover o aumento sustentado do rendimento dos agricultores bem como cumprir o compromisso do fim dos rateios, previsto no âmbito do Programa do XIV Governo dos Açores. 3. Ratificar a outorga do protocolo entre a Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, a Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto, as autarquias de Velas e Calheta e a Confraria do Queijo de São Jorge com o objetivo de inscrever os “saberes e as técnicas tradicionais da confeção” do produto como Património Cultural Imaterial da UNESCO. 4. Aprovar a Resolução que autoriza a Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação a proceder à atribuição de um apoio financeiro, com caráter extraordinário, para a aquisição de concentrado fibroso destinado à alimentação do efetivo pecuário da Região. 5. Aprovar a Resolução que autoriza a Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação a proceder à atribuição de um apoio financeiro, com caráter extraordinário, para a aquisição de palha, feno na forma prensada e luzerna para diversificar a alimentação do efetivo pecuário da Região. 6. Aprovar a proposta de Decreto Legislativo Regional que cria a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública Regional e adapta à Região o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado. Com a presente proposta de Decreto Legislativo Regional pretende-se estabelecer uma nova forma de recrutamento dos dirigentes intermédios, mantendo o procedimento concursal como forma de recrutamento, mas instituindo, para estas situações, que o mesmo passa a ser realizado por uma Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública Regional, num modelo aproximado da comissão que a nível nacional existe para o recrutamento dos dirigentes superiores. Esta solução tem o mérito de introduzir maior transparência, isenção, rigor e independência a um procedimento que pretende selecionar o melhor perfil para o lugar na Administração Pública Regional. Com a instituição de uma comissão independente – caraterística intrínseca à atuação desta entidade – garante-se que o recrutamento dos dirigentes intermédios da administração pública regional assenta, exclusivamente, nos princípios da competência e do mérito, em linha estreita com os objetivos preconizados no programa do XIV Governo dos Açores. 7. Aprovar o Decreto Regulamentar Regional que cria a Central de Compras da Saúde da Região, através da qual a Direção Regional da Saúde pode celebrar contratos públicos de aprovisionamento para o estabelecimento de condições de fornecimento de bens e serviços específicos do setor da saúde, bem como adjudicar propostas a pedido, e em representação, das entidades compradoras na locação ou aquisição de bens ou serviços que lhes são destinados. 8. Aprovar a Resolução que autoriza a celebração do contrato-programa com a Associação para o Desenvolvimento e Formação do Mar dos Açores, com vista a assegurar a execução do Plano de Atividades para o ano de 2025, no valor de 262.500,00 €. 9. Aprovar a Resolução que reforça o montante da comparticipação financeira atribuída à SATA - Air Açores, para a operação de 2024 do Cartão Interjovem. O reforço deve-se ao sucesso da medida e à forte adesão dos jovens açorianos. 10. Aprovar a Resolução que autoriza a celebração de contrato-programa entre a Região e a GeoAçores – Associação Geoparque dos Açores, no montante de 75.000,00 €, destinado ao funcionamento daquela associação, à monitorização, valorização e promoção dos geossítios, bem como à divulgação e formação no âmbito da geodiversidade dos Açores e, ainda, destina-se a assegurar os compromissos com a Rede Global e Rede Europeia de Geoparques.
3 de Abril 2025 Comunicado do Conselho do Governo O Conselho do Governo, reunido no dia 3 de abril de 2025, nas Velas, ilha de São Jorge, decidiu adotar as seguintes medidas: 1. Aprovar a Resolução que aprova a transferência para o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas - IFAP, do montante máximo de 5.227.766,00 € destinada ao pagamento do “Prémio ao abate de bovinos do 2.º semestre”, da medida “Prémio às produções animais”, do subprograma POSEI-Açores. A atribuição deste apoio pretende fazer face aos compromissos assumidos pelo Governo dos Açores para com os agricultores açorianos. Dando seguimento ao Programa do XIV Governo, a Resolução agora aprovada, tem como objetivos o aumento sustentado do rendimento dos agricultores, a progressiva autonomia alimentar local em determinadas fileiras, especialmente nas ilhas de menor dimensão e mais sujeitas a intempéries que possam colocar em causa o seu abastecimento, e o fim dos rateios, no âmbito do referido Programa POSEI. 2. Aprovar a transferência para o IFAP, do montante máximo de 1.238.882,00 € destinada ao pagamento da ajuda à Manutenção da Vinha Orientada para a Produção de Vinhos com Denominação de Origem e Vinhos com Indicação Geográfica do Programa POSEI de Portugal para a Região. Com a atribuição da ajuda à Manutenção da Vinha Orientada para a Produção de Vinhos com Denominação de Origem e Vinhos com Indicação Geográfica, pretende-se fazer face aos compromissos assumidos de continuar a promover o aumento sustentado do rendimento dos agricultores bem como cumprir o compromisso do fim dos rateios, previsto no âmbito do Programa do XIV Governo dos Açores. 3. Ratificar a outorga do protocolo entre a Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, a Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto, as autarquias de Velas e Calheta e a Confraria do Queijo de São Jorge com o objetivo de inscrever os “saberes e as técnicas tradicionais da confeção” do produto como Património Cultural Imaterial da UNESCO. 4. Aprovar a Resolução que autoriza a Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação a proceder à atribuição de um apoio financeiro, com caráter extraordinário, para a aquisição de concentrado fibroso destinado à alimentação do efetivo pecuário da Região. 5. Aprovar a Resolução que autoriza a Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação a proceder à atribuição de um apoio financeiro, com caráter extraordinário, para a aquisição de palha, feno na forma prensada e luzerna para diversificar a alimentação do efetivo pecuário da Região. 6. Aprovar a proposta de Decreto Legislativo Regional que cria a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública Regional e adapta à Região o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado. Com a presente proposta de Decreto Legislativo Regional pretende-se estabelecer uma nova forma de recrutamento dos dirigentes intermédios, mantendo o procedimento concursal como forma de recrutamento, mas instituindo, para estas situações, que o mesmo passa a ser realizado por uma Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública Regional, num modelo aproximado da comissão que a nível nacional existe para o recrutamento dos dirigentes superiores. Esta solução tem o mérito de introduzir maior transparência, isenção, rigor e independência a um procedimento que pretende selecionar o melhor perfil para o lugar na Administração Pública Regional. Com a instituição de uma comissão independente – caraterística intrínseca à atuação desta entidade – garante-se que o recrutamento dos dirigentes intermédios da administração pública regional assenta, exclusivamente, nos princípios da competência e do mérito, em linha estreita com os objetivos preconizados no programa do XIV Governo dos Açores. 7. Aprovar o Decreto Regulamentar Regional que cria a Central de Compras da Saúde da Região, através da qual a Direção Regional da Saúde pode celebrar contratos públicos de aprovisionamento para o estabelecimento de condições de fornecimento de bens e serviços específicos do setor da saúde, bem como adjudicar propostas a pedido, e em representação, das entidades compradoras na locação ou aquisição de bens ou serviços que lhes são destinados. 8. Aprovar a Resolução que autoriza a celebração do contrato-programa com a Associação para o Desenvolvimento e Formação do Mar dos Açores, com vista a assegurar a execução do Plano de Atividades para o ano de 2025, no valor de 262.500,00 €. 9. Aprovar a Resolução que reforça o montante da comparticipação financeira atribuída à SATA - Air Açores, para a operação de 2024 do Cartão Interjovem. O reforço deve-se ao sucesso da medida e à forte adesão dos jovens açorianos. 10. Aprovar a Resolução que autoriza a celebração de contrato-programa entre a Região e a GeoAçores – Associação Geoparque dos Açores, no montante de 75.000,00 €, destinado ao funcionamento daquela associação, à monitorização, valorização e promoção dos geossítios, bem como à divulgação e formação no âmbito da geodiversidade dos Açores e, ainda, destina-se a assegurar os compromissos com a Rede Global e Rede Europeia de Geoparques.
Nota de Imprensa
3 de Abril 2025 Artur Lima participa na 165.ª sessão plenária do Comité das Regiões Europeu O Vice-Presidente do Governo participou na 165ª sessão plenária do Comité das Regiões Europeu (CR), que decorreu entre quarta-feira e hoje, em Bruxelas, Bélgica. Ao longo dos dois dias de trabalho foram abordados temas de interesse para a Região Autónoma dos Açores, como a competitividade do setor agrícola europeu e o Pacto Europeu dos Oceanos, este último em preparação pela Comissão Europeia. Também a Política de Coesão esteve em debate, com a presença do Vice-presidente executivo da Comissão Europeia responsável pela Coesão e Reformas, Raffaele Fitto. Segundo o Vice-Presidente do Governo Regional, é fundamental “pugnar pela sustentabilidade, resiliência e competitividade da agricultura junto das instituições europeias, neste que é um setor de importância transversal para a vitalidade e coesão económica, social e territorial nos Açores”. O Pacto Europeu para dos Oceanos definirá um quadro-geral de aplicação a todas as políticas europeias relacionadas com o Oceano. “O desenvolvimento económico marinho sustentável é essencial para o futuro local, regional, europeu e global”, afirmou Artur Lima. A economia do mar é um “dos novos eixos promissores de desenvolvimento da Região, no que se refere ao transporte, à pesca, ao turismo, à investigação marinha de nível mundial e demais atividades emergentes”, sublinhou ainda o Vice-Presidente. É por isso imperativo que as “políticas resultantes do Pacto dos Oceanos considerem a centralidade e dependência deste sector nas Regiões Ultraperiféricas (RUP), em todas as suas dimensões e com o devido reconhecimento das suas características únicas”, prosseguiu Artur Lima, lembrando que “as Zonas Económicas Exclusivas (ZEE) das RUP representam mais de metade da ZEE de toda a União Europeia”. Num momento em que existem propostas da Comissão Europeia para alterar o Fundo Social Europeu (FSE+) e para alocar outros fundos existentes da Política de Coesão ao setor da Defesa, o Vice-Presidente do Governo sublinhou que os Açores “são a principal fronteira Atlântica da Europa, de grande interesse estratégico para a União Europeia em variados domínios, como aliás todas as RUP”. Neste sentido, defendeu que “esta inegável realidade tem de ser tomada em séria consideração pela Comissão agora e no futuro”. Ainda em relação ao futuro da Coesão, Artur Lima alertou para a “falta de clarificação quanto ao papel regional e local na sua programação, execução e gestão”. O Comité das Regiões Europeus é um órgão consultivo da União Europeia que reúne até seis vezes por ano em assembleia com 329 membros locais e regionais de todos os Estados-membros. A 166.ª sessão plenária está agendada para os dias 14 e 15 de maio.
3 de Abril 2025 Artur Lima participa na 165.ª sessão plenária do Comité das Regiões Europeu O Vice-Presidente do Governo participou na 165ª sessão plenária do Comité das Regiões Europeu (CR), que decorreu entre quarta-feira e hoje, em Bruxelas, Bélgica. Ao longo dos dois dias de trabalho foram abordados temas de interesse para a Região Autónoma dos Açores, como a competitividade do setor agrícola europeu e o Pacto Europeu dos Oceanos, este último em preparação pela Comissão Europeia. Também a Política de Coesão esteve em debate, com a presença do Vice-presidente executivo da Comissão Europeia responsável pela Coesão e Reformas, Raffaele Fitto. Segundo o Vice-Presidente do Governo Regional, é fundamental “pugnar pela sustentabilidade, resiliência e competitividade da agricultura junto das instituições europeias, neste que é um setor de importância transversal para a vitalidade e coesão económica, social e territorial nos Açores”. O Pacto Europeu para dos Oceanos definirá um quadro-geral de aplicação a todas as políticas europeias relacionadas com o Oceano. “O desenvolvimento económico marinho sustentável é essencial para o futuro local, regional, europeu e global”, afirmou Artur Lima. A economia do mar é um “dos novos eixos promissores de desenvolvimento da Região, no que se refere ao transporte, à pesca, ao turismo, à investigação marinha de nível mundial e demais atividades emergentes”, sublinhou ainda o Vice-Presidente. É por isso imperativo que as “políticas resultantes do Pacto dos Oceanos considerem a centralidade e dependência deste sector nas Regiões Ultraperiféricas (RUP), em todas as suas dimensões e com o devido reconhecimento das suas características únicas”, prosseguiu Artur Lima, lembrando que “as Zonas Económicas Exclusivas (ZEE) das RUP representam mais de metade da ZEE de toda a União Europeia”. Num momento em que existem propostas da Comissão Europeia para alterar o Fundo Social Europeu (FSE+) e para alocar outros fundos existentes da Política de Coesão ao setor da Defesa, o Vice-Presidente do Governo sublinhou que os Açores “são a principal fronteira Atlântica da Europa, de grande interesse estratégico para a União Europeia em variados domínios, como aliás todas as RUP”. Neste sentido, defendeu que “esta inegável realidade tem de ser tomada em séria consideração pela Comissão agora e no futuro”. Ainda em relação ao futuro da Coesão, Artur Lima alertou para a “falta de clarificação quanto ao papel regional e local na sua programação, execução e gestão”. O Comité das Regiões Europeus é um órgão consultivo da União Europeia que reúne até seis vezes por ano em assembleia com 329 membros locais e regionais de todos os Estados-membros. A 166.ª sessão plenária está agendada para os dias 14 e 15 de maio.
