Space Surveillance and Tracking (SST)

Space Surveillance and Tracking (SST)
O SST (Space Survey and Tracking - 8.º programa quadro europeu multianual 2014 – 2020) é um programa europeu que visa garantir capacidade própria de monitorização, caracterização e seguimento de objetos que, deslocando-se em órbitras próximas à Terra, possam constituir um perigo real para as infraestruturas espaciais, para as missões de acesso e deslocação no espaço e para a segurança dos cidadãos por via da entrada na atmosfera desses mesmos objetos. A nível europeu, o SST enquadra-se no ciclo de programação Europa 2020, alinha-se com a Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD) e será um pilar essencial da futura Política Espacial Europeia. Integram o consórcio europeu SST, Espanha, Itália, França, Reino Unido e Alemanha. A nível nacional, o SST enquadra-se na Estratégia de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente (EI&I) 2014-2020, contribui para a Estratégia de Fomento Industrial para o Crescimento e o Emprego (EFICE) 2014 -2020, promovendo um melhor aproveitamento dos fundos nacionais e europeus, e permite otimizar o cumprimento dos objetivos definidos no Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN). A participação de Portugal no programa SST europeu passa pela criação de uma capacidade SST nacional, que se articule adequadamente com outros programas nacionais na área do Espaço e com os programas dos países já integrantes do consórcio, com um projeto credível de construção e implementação de sensores em território nacional (alguns atualmente dispersos por várias entidades nacionais), capacidade de processamento e serviços. A participação neste programa europeu é precedida por um processo de candidatura, o qual deverá assegurar a conformidade com os prazos de implementação, as especificações técnicas e as modalidades de cooperação com outros Estados-Membros (EM). Em Agosto de 2017 a Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2017 cria um Grupo de Projeto Space Surveillance and Tracking, do qual fazem parte os Açores, tendo sido nomeado para o efeito, pelo Despacho n.º 1906/2017 de 12 de setembro, o coordenador da Estrutura de Missão dos Açores para o Espaço. Foi submetida uma candidatura de Portugal ao Programa SST, que aguarda decisão.