1- Nome do Plano ou Programa
Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas do Caiado, do Capitão, do Paul, do Peixinho e da Rosada, Ilha do Pico (aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional nº7/2009/A, de 5 de Junho)

2- Entidade Responsável
Secretaria Regional do Ambiente e do Mar/Direção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos

3- Objetivos gerais do Plano ou Programa
- Contribuir para a preservação dos recursos naturais das bacias hidrográficas;
- Compatibilizar os usos e as atividades existentes ou a serem criados, com a proteção, valorização e requalificação ambiental, assegurando o cumprimento dos níveis de qualidade da água estabelecidos;
- Estabelecer as medidas necessárias à consecução de um bom estado ecológico e químico das lagoas, em conformidade com o disposto na Lei da Água.
 
4- Declaração Ambiental
Declaração Ambiental.

5- Avaliação e controlo