Nome do Projeto: Parque de Combustíveis da Praia da Vitória
Localização do Projeto: Praia da Vitória
Proponente: Terparque, Lda e Bencom, S.A.
Entidade Licenciadora: Direção Regional da Energia
Fase do projeto a procedimento de AIA: Execução
Resumo: O Parque de Combustíveis da Praia da Vitória vem no sentido de resolver o problema da armazenagem e distribuição de combustíveis na ilha Terceira, existindo inúmeros fatores que condicionam a necessidade de se construir um Parque de Combustíveis na área envolvente do Porto da Praia da Vitória, dos quais referem-se: a) a armazenagem de combustíveis encontra-se dispersa por varias instalações na ilha e em alguns casos em más condições de segurança; b) a atual localização das instalações de armazenagem de combustíveis na zona do Castelinho, no centro histórico de Angra do Heroísmo, zona classificada pela UNESCO como Património Mundial; c) a capacidade de armazenagem instalada não é suficiente face aos consumos existentes; d) o cais acostável do Porto de Pipas (Angra do Heroísmo) não tem dimensão suficiente para receber navios de maior porte, e em determinadas condições meteorológicas, não oferece segurança para a descarga de combustíveis; e) o Plano Integrado para a Baía de Angra do Heroísmo prevê a construção de uma Marina, no Porto de Pipas, destinada a actividades lúdicas e de lazer. O Parque de Combustíveis localizar-se-á na zona Sul do Porto da Praia da Vitória, com uma área com cerca de 50.000 m2, situada na freguesia do Cabo da Praia, inserido na Zona Industrial da Praia da Vitória. Uma das principais condicionantes da implantação do Parque de Combustíveis é a sua proximidade à Zona Húmida do Cabo da Praia, de grande interesse ecológico para uma das duas populações conhecidas do Borrelho-de-Coleira-Interrompida (Charadrius alexandrinus) existentes na Região Autónoma dos Açores, para além de ser um local de passagem de aves migradoras raras, constituindo-se numa importante zona para o avistamento de aves (birdwatching).
Data de emissão da DIA: 2002/02/22 (DIA.pdf)
Pós-avaliação:
Data da conformidade do projeto de execução com a DIA (RECAPE):
Monitorização ambiental - Fatores ambientais:
Fase de construção: Flora, Avifauna, Qualidade da Água da Zona Húmida, Ambiente Sonoro
Fase de exploração: Avifauna e Qualidade da Água da Zona Húmida
Auditorias:
Fase de construção:
Fase de exploração:
Situação atual: O projeto encontra-se em exploração.
Acompanhamento público: