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Empreitada de Proteção Costeira, Ordenamento da Baía e Cais de Passageiros do Porto de São Roque do Pico
Nome do Projeto: "Empreitada de Proteção Costeira, Ordenamento da Baía e Cais de Passageiros do Porto da São Roque do Pico"
Localização: Freguesia e Concelho de São Roque do Pico
Proponente: Portos dos Açores, S. A.
Entidade Licenciadora ou Competente para Autorizar: Portos dos Açores, S. A.
Fase do Projeto em Procedimento de AIA: Anteprojeto
Documentos do processo que deram origem à DIA: clique aqui

Declaração de Impacte Ambiental: Despacho n.º 2056/2024, de 30 de setembro

Pós-avaliação
Data da conformidade do projeto de execução com a DIA (RECAPE): a aguardar

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Zonas
 

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Direção Regional do Ambiente e Ação Climática



  



 

 

 
 

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