Na sequência da aprovação pela Comissão Europeia da tabela de alocação de licenças de emissão (LE) gratuitas de Portugal para o período 2013-2020, informa-se que, Portugal (PT) é um dos oito Estados-Membro que já tiveram autorização daquela Instituição Comunitária para proceder à atribuição gratuita das referidas LE, aos seus operadores de instalações. .

Nesse seguimento, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) deu início à atribuição de LE de 2013 aos operadores de instalações portugueses, no dia 20 de dezembro de 2013. Até à presente data, concederam o montante de 11,8 milhões de licenças de emissão (LE), de um total de 11,9 milhões, pelo que 99% do montante total de LE foi atribuído, não se prevendo que ocorram mais alocações relativas a 2013. Efetivamente, por aplicação das regras do referido regime, não deverão ser atribuídas 55.264 LE, devido a situações relativas a instalações que estiveram paradas em 2013 ou para as quais não se dispõe de dados de atividade de 2012.