No âmbito do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro, que define o regime jurídico da Avaliação do Impacte Ambiental e do Licenciamento Ambiental nos Açores, encontra-se a consulta pública a documentação do procedimento de AIA para o projeto da pedreira "Areias de Santo Amaro".

O projeto em causa encontra-se em fase de execução e localiza-se na freguesia Santo Amaro, Concelho de Velas, ilha de São Jorge em que o proponente é José Almerindo Ramos Freitas.

Para além da documentação em suporte de papel nas biblitecas públicas e na Direção Regional do Ambiente, poderá consultar a mesma em suporte digital aqui.