Informa-se que se encontra disponível, para consulta de eventuais interessados, a documentação referente ao Procedimento de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução do Aterro de Resíduos Perigosos, 9ª célula, na freguesia de Ribeirinha, concelho de Angra do Heroísmo, ilha Terceira, integrado no Projeto "Reordenamento do Aterro Intermunicipal da Ilha Terceira e Valorização Energética dos Resíduos Sólidos Urbanos do Grupo Central e Ocidental". Este foi alvo de um Procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), em fase de Estudo Prévio, do qual resultou uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) condicionalmente favorável em 11 de maio de 2012, tendo entretanto já sido construídas outras componentes deste empreendimento no domínio da valorização, tratamento ou eliminação de resíduos.Toda a documentação remetida pelo proponente, Teramb E.E.M., tendente a demonstrar a conformidade ambiental desta componente do projeto, encontra-se disponível nos seguintes locais:

- em suporte digital: nos Serviços de Ambiente da Terceira e na Direção Regional do Ambiente;

- em suporte de papel, na Direção Regional do Ambiente.

O Sumário Executivo e o Relatório Técnico do presente RECAPE, podem ser igualmente acedidos através do portal do Governo dos Açores a partir do seguinte endereço:

http://www.azores.gov.pt/Gra/srrn-ambiente/conteudos/livres/Aterro+Intermunicipal+da+Terceira.htm

Esclarece-se que não foi ainda declarada a conformidade ambiental do projeto de execução da presente componente do empreendimento com as condicionantes da DIA.

Qualquer eventual comunicação do público interessado sobre a conformidade ambiental deste projeto deve ser endereçada à Direção Regional do Ambiente, Açores, cuja construção está dependente da aceitação da demonstração agora apresentada pela TERAMB - Empresa Municipal de Gestão e Valorização Ambiental da Ilha Terceira, EEM.