Informa-se que se encontra disponível para consulta de eventuais interessados a documentação referente ao Procedimento de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução da Central Geotérmica do Pico Alto, na localidade do Chambre, freguesia dos Biscoitos, concelho da Praia da Vitória, ilha Terceira e integrado no Projeto Geotérmico da Terceira. Este foi alvo de um Procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental do qual resultou uma Declaração de Impacte Ambiental condicionalmente favorável em 8 de novembro de 2002, tendo entretanto já sido construídas outras componentes deste empreendimento no domínio do aproveitamento de fontes endógenas alternativas de energia ao combustíveis fósseis.

Toda a documentação remetida pelo proponente, EDA Renováveis S. A., tendente a demonstrar a conformidade ambiental desta componente do projeto, encontra-se disponível nos seguintes locais:

- em suporte digital: nos Serviços de Ambiente da Terceira e na Direção Regional do Ambiente;

- em suporte de papel, na Direção Regional do Ambiente.

O Sumário Executivo e Relatório Técnico do presente RECAPE podem ser igualmente acedidos através do portal do Governo dos Açores a partir do seguinte endereço:

http://www.azores.gov.pt/Gra/srrn-ambiente/conteudos/livres/Projeto+Geotérmico+da+Terceira.htm

Esclarece-se que não foi ainda declarada a conformidade ambiental do projeto de execução da Central Geotérmica do Pico Alto.

Qualquer eventual comunicação do público interessado sobre a conformidade ambiental deste projeto deve ser endereçada à Direção Regional do Ambiente, Açores, cuja construção está dependente da aceitação da demonstração proposta pela EDA Renováveis.