No âmbito do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro, que define o regime jurídico da Avaliação do Impacte Ambiental e do Licenciamento Ambiental nos Açores, concluiu-se o procedimento de AIA para o projeto "Poços geotérmicos CL8, CL9 e CL10 para a produção de energia elétrica na Central Geotérmica da Ribeira Grande" com a publicação da decisão final sobre este empreendimento do Despacho n.º 509/2016, de 18 de março, do Secretário Regional da Agricultura e Ambiente.

As componentes avaliadas em fase de projeto de execução prosseguem agora para a conclusão do respetivo processo de licenciamento na Direcção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade (DRAIC), enquanto as avaliadas em fase de estudo prévio ficam a aguardar a verificação do respetivo projeto final em procedimento de RECAPE.

Toda a documentação relativa a este procedimento poderá ser consultada pelos interessados na Direção Regional do Ambiente, enquanto o Parecer Final da Comissão de Avaliação, a DIA e o evoluir da pós-avaliação poderá ser consultado em suporte digital no portal da DSQA, nesta página.